PGR rejeita queixa-crime contra senador que disse nomear até melancia em órgão federal

Segundo Janot, Hélio José (PMDB-DF) estava “no exercício de suas atividades políticas” e “sob o manto da imunidade constitucional”

Edilson Rodrigues/Agência Senado
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Hélio José refutou as acusações contidas na queixa-crime, alegando que estava no exercício de sua atuação parlamentar

 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou pela rejeição da queixa-crime contra o senador Hélio José (PMDB-DF), que afirmou nomear até melancia para trabalhar na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) no Distrito Federal. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o parlamentar estava “no exercício de suas atividades políticas” e “sob o manto da imunidade constitucional”.

A autora da queixa-crime é a servidora Valéria Veloso Caetano Soares, considerada por Hélio José uma adversária na SPU no DF. Ela acusa o parlamentar de crime contra a honra, calúnia, difamação e injúria. Durante a cerimônia de posse do superintendente da SPU indicado por Hélio José, o senador bradou: “Valéria está proibida de adentrar à SPU”, dentre outras ofensas contra a servidora.

Na época, havia resistência dos servidores à nomeação de Nilo Gonsalves ao cargo. De acordo com o parlamentar, haveria uma “tentativa de golpe” contra sua indicação e, por este motivo, a entrada de Valéria estava proibida.

Na avaliação de Rodrigo Janot, porém, “as supostas ofensas foram proferidas em nítido contexto de exercício da atividade parlamentar e em razão de divergências políticas, estando, portanto, relacionadas ao exercício de seu mandato parlamentar”. No entendimento do procurador, não há razão para dar andamento ao processo contra Hélio José.

Entenda o caso

Após trocar o PMB pelo PMDB, o senador Hélio José ganhou o direito de indicar aliados para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério do Planejamento. Conhecido como Hélio Gambiarra, o parlamentar escolheu Francisco Nilo Gonsalves Junior, que foi seu assessor no Senado, para ser o o novo superintendente da secretaria.

Durante a posse do aliado, Hélio José estava no comando da SPU e chegou a dizer que quem não estivesse com ele deveria “cair fora”. “Isso aqui é nosso. Isso aqui eu ponho quem eu quiser aqui. A melancia que eu quiser aqui eu vou botar”, afirmou Gambiarra. As declarações foram transmitidas pela TV interna da SPU e os áudios foram gravados e divulgados na internet. Ouça os áudios

Na época, Valéria Veloso, autora da queixa-crime, era superintendente substituta da SPU. Em nota, o senador evitou comentar as declarações e afirmou apenas que o indicado é um profissional autônomo e não detém propriedade de empresa no ramo imobiliário — o que seria característica conflituosa para um gestor da SPU que gerencia as terras da União.

Muitos assessores e partidos

Suplente de Rodrigo Rollemberg (PSB), Hélio José herdou o mandato quando o titular assumiu o governo do Distrito Federal. Como revelou a Revista Congresso em Foco, o senador tem 86 funcionários à sua disposição, a maior equipe de gabinete entre os 81 senadores. Embora seja hoje do partido do presidente interino, Michel Temer (PMDB), o parlamentar é um dos que  não anunciou como votaria na ocasião da votação pela abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Ex-petista,  Hélio José assumiu no Senado como representante do PSD, no início do ano passado. No fim de 2015, filiou-se ao Partido da Mulher Brasileira (PMB). Em março de 2016 se filiou ao PMDB.

A SPU administra o patrimônio imobiliário da União e é vinculada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Desde o primeiro governo Lula quem administra o órgão é o PT do Distrito Federal. Até a chegada de Hélio José, que já foi dirigente do partido no DF, quem dava as cartas na secretaria era o ex-deputado federal Geraldo Magela.

Leia a íntegra da manifestação de Rodrigo Janot

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