Presidente do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro, é um dos acusados de corrupção passiva por favorecer a UTC no processo de Angra 3
A Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório em que aponta indícios de envolvimento do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, em esquema de corrupção relacionada às obras de Angra 3. De acordo com o blog de Fausto Macedo, do jornal Estado de São Paulo, Raimundo Carreiro, e o ministro da Corte Aroldo Cedraz recebiam propina para favorecer a empreiteira UTC. O mesmo documento também cita os senadores peemedebistas Edison Lobão (MA), Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR). A acusação é de corrupção passiva, negada pelos envolvidos.
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O relatório é conclusivo. Nele, a delegada Graziela Machado da Costa e Silva sustenta que as provas colhidas corroboram declarações de cinco delatores da Operação Lava Jato, que mencionaram pagamento ao advogado Tiago Cedraz, filho de Aroldo Cedraz, para que conseguisse influenciar o julgamento do caso.
O material está sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe decidir sobre uma possível denúncia ao STF. A investigação teve início em junho de 2015 e tem como base a delação premiada do dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa. De acordo com ele, Tiago Cedraz fez o pedido de R$ 1 milhão ao ministro Raimundo Carreiro. Segundo relatou, depois do pagamento, “tudo fluiu”no contrato de Angra 3. Outros delatores da Lava Jato — Luiz Carlos Martins, da Camargo Corrêa, Gustavo Botelho, da Andrade Gutierrez, e Henrique Pessoa Mendes, da Odebrecht — confirmaram as informações e indicaram também Aroldo Cedraz.
A delegada afirmou que os políticos aceitaram valores “pelo simples fato de serem integrantes da cúpula do partido que controlava o Ministério de Minas e Energia, com influência suficiente para interferir negativa ou positivamente na contratação ou execução de contratos firmados naquela seara”. Em relação a Renan e Jucá, a PF aponta, além dos indícios de corrupção passiva, também os de lavagem de dinheiro.
Outro lado
O Tribunal de Contas da União enviou a seguinte nota:
“O TCU esclarece que o número associado à maioria das ligações registradas no citado relatório da Polícia Federal se trata de ramal geral da recepção do Gabinete do Ministro Raimundo Carreiro. O TCU reforça que ligações de e para escritórios de advocacia são procedimentos usuais e corriqueiros em gabinetes de quaisquer tribunais, em virtude de solicitação de informações sobre pedidos de sustentação oral, estágio de processos, pedidos de vista e cópia, pedidos de audiência, expedição de certidões (que não são enviadas mediante ofício, sendo retiradas pessoalmente por quem as requereu) e outros requerimentos processuais.
O contato com escritórios de advocacia por servidores de gabinetes e unidades técnicas do TCU não caracteriza nenhuma anormalidade, por se tratar de rotina comum de trabalho, para garantir o pleno exercício da ampla defesa e do contraditório das partes e de seus representantes legais.”
O presidente do TCU Raimundo Carreiro divulgou a seguinte manifestação:
“O Ministro Raimundo Carreiro esclarece que o inquérito a que você se refere foi aberto há cerca de dois anos. No intuito de colaborar com as investigações, imediatamente ele próprio tomou a iniciativa de quebrar seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, e prestou todos os esclarecimentos solicitados. Quando o relatório da Polícia Federal foi entregue ao Ministério Público, preparou um memorial, que foi entregue à Procuradoria-Geral da República. Caso seja necessário, e no momento oportuno, o mesmo documento será entregue ao Supremo Tribunal Federal.
O Ministro Raimundo Carreiro aguarda com muita serenidade o resultado das investigações pelo Ministério Público e pelo Supremo Tribunal Federal, com a certeza de que tudo será esclarecido, pois da leitura do relatório, pode-se concluir que, se houve irregularidades na licitação de Angra 3, estas ocorreram fora da esfera do Tribunal de Contas da União.”
O ministro Aroldo Cedraz também se manifestou: “O Ministro Aroldo Cedraz reitera a sua total isenção, já demonstrada ao longo de onze anos de atuação como magistrado. Suas ações sempre se pautaram pela ética, lisura e respeito aos princípios republicanos. Caso seja instado a prestar esclarecimentos, ele o fará no âmbito do devido processo legal”.
Por meio de sua assessoria, Renan Calheiros afirmou que a acusação é “totalmente infundada”.
“Eu sequer mantive qualquer tipo de relação com os responsáveis por essa obra. Me investigam há mais de 10 anos e nunca encontraram qualquer prova ou irregularidade nas minhas contas”, declarou o peemedebista.
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