[fotografo]Relatório do Conselho Estadual de DH da Paraíba[/fotografo]Conselheiros foram detidos porque pediram aos presos que fotografassem celas às quais não tiveram permissão para visitar
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Integrante do Conselho Estadual de Direitos Humanos, a advogada diz que não há como recuperar qualquer pessoa em um ambiente em que não há respeito à dignidade humana. Na opinião dela, o poder público falha ao deixar o controle do sistema prisional nas mãos de policiais militares. E falha também a parcela da sociedade que defende o pior tratamento possível aos presos, segundo ela. O atual modelo, diz a ouvidora, só forma “monstros” com dinheiro público.
“Uma parte da sociedade, por falta de conhecimento, acredita que o preso deve ser tratado assim mesmo. Mas não vê que os seus impostos estão sendo usados para criar monstros. Esses presos estão lá para serem recuperados”, afirma. Tratados em condições desumanas e degradantes, em vez de serem ressocializados, os presidiários voltam ao convívio com a sociedade ainda mais revoltados e violentos, observa.
Para Valdênia, a presença de militares nos presídios prejudica a recuperação dos presos e configura um “desvio de função”. “Cada um que fique com suas atribuições. Há mais de 1,5 mil policiais militares trabalhando no sistema penitenciário. Mas o próprio legislador foi inteligente ao prever que quem prende não pode cuidar do preso. Estão militarizando o sistema penitenciário”, avalia. Advogada e pedagoga, a ouvidora tem mestrado em Direito Social e foi indicada pelo Conselho para o cargo, em lista tríplice encaminhada ao governador Ricardo Coutinho no ano passado.
Em nota enviada ao Congresso em Foco após a publicação desta reportagem, a Secretaria de Comunicação Institucional do Governo da Paraíba negou a existência de uma “militarização” nos presídios do estado. Segundo a assessoria, apenas duas das 78 unidades prisionais são dirigidas por policiais militares. A nota também destaca as ações do governo voltadas para a saúde e a educação dos presos (leia a íntegra). Questionada pela reportagem, a Secretaria de Administração Penitenciária diz não haver incompatibilidade no exercício das funções. O secretário da pasta é um coronel da Polícia Militar. O diretor da Penitenciária Romeu Gonçalves de Abrantes, onde Valdênia foi detida, é um major. A ouvidora, porém, não está sozinha em suas críticas.
Recuperação?
“Temos de acabar com essa militarização do sistema penitenciário. Tem de haver administradores que conheçam a Lei de Execuções Penais. A pena é a privação da liberdade, mas a direção tem de dar condições para que eles retornem à sociedade e não venham cometer os mesmos crimes. Mas isso não ocorre”, reclama o deputado Luiz Couto (PT-PB), ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.
O procurador da República Duciran Farena, que também faz parte do Conselho Estadual de Direitos Humanos, acredita que não há como falar em recuperação se não houver mudança de filosofia no sistema prisional brasileiro. “Não dá para falar em recuperação em um sistema prisional em que os presos não trabalham. Temos, pelo menos, de evitar que eles morram”, considera.
Degradação
Amontoados, nus, em celas fétidas. Assim o Conselho Estadual de Direitos Humanos encontrou os presos em penitenciária da Paraíba
Durante a visita à penitenciária, os seis conselheiros dos Direitos Humanos encontraram alojados 80 presos que faziam greve de fome por melhores condições de tratamento. Motivos para queixas não faltavam: não havia vaso sanitário, apenas uma bacia higiênica, que era compartilhada por oito dezenas de homens. Não havia colchão nem rede para os presidiários dormirem. Eles reclamavam de sede, que não tinha água potável e que passavam até meses sem tomar banho de sol.
O cenário tornou-se ainda mais degradante quando os conselheiros se dirigiram à ala em que estavam as chamadas celas de disciplina. Apesar de os agentes penitenciários se recusarem a abrir os portões para a visita dos conselheiros, o mau cheiro denunciava a precariedade das condições. “Havia sinais de vômito na área externa das celas e só podíamos ver as mãos dos presos e ouvir o que tinham a dizer. Não era possível vê-los, pois a abertura para ventilação nas paredes era pequena e as celas estavam escuras.”
Foi por uma dessas frestas de ventilação que os conselheiros passaram uma máquina fotográfica para que um dos presidiários registrasse o que se passava lá dentro. Não havia móveis nas celas. Nem vestes em seus corpos. Todos se amontoavam nus, sem acesso a banho e água potável. Alguns informaram que estavam há quatro meses sem banho de sol e que havia, entre eles, presos feridos pelos agentes penitenciários.
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