Cláudio dell’Orto*

A dura realidade da civilização, em especial em países nos quais a violência é um algoz quotidiano, mantém atualíssima a antológica frase da peça “Galileu Galilei”, do dramaturgo alemão Bertolt Brecht: “Infeliz o país que precisa de heróis”. Neste contexto, o Brasil, mesmo na vigência de sua jovem democracia, tem uma galeria de heróis e heroínas. Uma delas, com certeza, é a magistrada Patrícia Acioli, brutalmente assassinada em Niterói, no dia 11 de agosto de 2011, quando era juíza titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo.

Para reverenciar sua memória, multiplicar seu exemplo de caráter, retidão profissional e amor à causa da Justiça, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) criou o Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos. A cerimônia de entrega aos vencedores desta primeira edição será no dia 3 de dezembro próximo, na sede de nossa entidade, na capital fluminense. Além de chamar atenção para a necessidade de fortalecer e expandir a política de segurança dos magistrados em todos os tribunais do país, a iniciativa enfatiza a necessidade de que a sociedade brasileira defenda de modo intransigente, no plano institucional, a liberdade do exercício profissional, sem que esse direito e dever signifique colocar a vida em risco.

Há no país mais de 400 magistrados sob ameaça. Do mesmo modo, é inadmissível que o Brasil ocupe o quarto lugar no grotesco ranking de jornalistas assassinados, com seis desses crimes em 2011, conforme demonstra a organização não-governamental (ONG) Press Emblem Campaign (PEC).

Pois bem, o Prêmio Patrícia Acioli, ao qual podem concorrer pessoas de todo o Brasil, é um brado de civismo contra essa violência, que contrasta com as prerrogativas da democracia conquistadas pacificamente pelo povo brasileiro a partir da Campanha das Diretas Já, em 1984. Não podemos mais admitir a intimidação, pela força das armas e da opressão física, dos direitos essenciais de ir e vir, trabalhar, expressar opinião, ter ideologias e preferências partidárias e professar credos. Ninguém pode ser calado ou tolhido pela violência, em função de sua profissão, opções, crença, etnia e condição social ou de gênero!

São essas as mensagens que os magistrados do Rio de Janeiro querem difundir em todo o país com o Prêmio Patrícia Acioli, que tem duas categorias: Monografias, que deverão ter como tema os direitos humanos e conter no máximo 80 páginas; e Práticas Humanistas. Nesta, podem ser inscritas qualquer ação que promova prestígio e valorização da dignidade humana. As inscrições encerram-se em 5 de novembro e devem ser feitas no e-mail premio@amaerj.org.br. Detalhes e procedimentos podem ser obtidos no site amaerj.org.br.

Com esse prêmio, a magistratura abraça a sociedade no cumprimento de sua tarefa como guardiã da Justiça, em defesa do Estado de Direito e em favor de um país mais seguro, menos violento e capaz de garantir os direitos humanos essenciais. Precisamos defender as prerrogativas de que nenhuma pessoa tenha sua vida ameaçada simplesmente por realizar o seu trabalho com eficiência, compromisso e responsabilidade.

*Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).