O jornal O Globo publicou hoje (10), na sua edição impressa, editorial contra a estratégia movida por servidores do Senado que ganham supersalários – vencimentos acima do teto constitucional do serviço público, hoje de R$ 26,7 mil, a remuneração paga aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – de entrar com 43 ações judiciais idênticas contra o Congresso em Foco. Para O Globo, os servidores, por inspiração do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), que patrocina as ações, repetem uma “manobra jurídica de baixo nível da Igreja Universal contra o jornal Folha de S. Paulo”.
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Desde o ano passado, o Congresso em Foco vem publicando uma série de reportagens sobre o pagamento de salários acima do teto constitucional nos três poderes da República, os chamados supersalários. Entre essas reportagens, o site publicou, com base numa auditoria do Tribunal de Contas da União, os nomes dos 464 servidores do Senado que, em 2009, tinham vencimentos que superavam os salários dos ministros do STF (clique aqui para ver quem são eles).
Quarenta e três dos servidores que estavam nessa lista consideraram-se ofendidos pela publicação de seus nomes. Alegando que isso teria sido uma invasão de privacidade do Congresso em Foco, entraram com ação na Justiça contra o site.
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O problema é que, numa estratégia imaginada pelo Sindilegis, eles resolveram entrar com ações individuais idênticas no Juizado de Pequenas Causas. Uma estratégia que acarreta ao Congresso em Foco uma maratona jurídica. Desde o início do ano, o site tem de comparecer a audiências de conciliação. Chegaram a acontecer até sete audiências de conciliação no mesmo dia, o que obrigou o site a fazer um revezamento na sua equipe de sete profissionais para que eles representassem o Congresso em Foco (em caso de ausência, o site seria julgado à revelia). Da mesma forma, uma equipe de advogados teve de ser mobilizada para o julgamento, acarretando custos.
É o uso dessa estratégia – que acarreta prejuízos independentemente de qual seja a sentença final do juiz – que O Globo critica em seu editorial. Ela se assemelha à estratégia que foi utilizada pela Igreja Universal do Reino de Deus contra uma reportagem da jornalista Elvira Lobato publicada pela Folha de S. Paulo. Na ocasião, a igreja inspirou seus fiéis a moverem milhares de ações individuais contra o jornal e a jornalista.
“Servidores do Senado se inspiraram numa manobra jurídica de baixo nível da Igreja Universal contra o jornal Folha de S. Paulo e espalharam em diversos juizados de pequenas causas ações contra o site Congresso em Foco”, diz o editorial de O Globo. O jornal pede aos juízes que evitem “ser usados num ataque do corporativismo a um direito constitucional”.
Leia a íntegra do editorial de O Globo:
“SERVIDORES DO Senado se inspiraram numa manobra jurídica de baixo nível da Igreja Universal contra o jornal “Folha de S.Paulo” e espalharam em diversos juizados de pequenas causas ações contra o site Congresso em Foco.
NÃO GOSTARAM de ver publicados seus salários exorbitantes e usaram essa arma contra a liberdade de expressão.
JUÍZES PRECISAM, o quanto antes, evitar serem usados num ataque do corporativismo a um direito constitucional.”
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