[fotografo]Marcos Correa/PR[/fotografo]Governo prevê votação do texto na primeira semana de dezembro (Foto: Arthur Maia, Michel Temer e Henrique Meirelles)
Em um jantar no Palácio da Alvorada preparado para cerca de 300 deputados da base aliada, mas com a presença de pouco mais de 170, o presidente Michel Temer (PMDB) apresentou o novo texto da reforma da Previdência. Sob o discurso de cortar privilégios de servidores, a versão apresentada durante o jantar tem regras mais rígidas de aposentadoria para o servidor público na comparação com outros trabalhadores da iniciativa privada.
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No texto original apresentado à Casa, Temer queria que o tempo mínimo de contribuição para ter direito à aposentadoria fosse de 25 anos. No entanto, após rejeição de parlamentares ao item, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, deputado Arthur Maia (PPS-BA), havia prometido manter o ponto em 15 anos, mas a nova proposta apresentada na noite de ontem manteve em 15 anos apenas para o trabalhador da iniciativa privada e eleva para 25 anos para o servidor público.
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No novo texto, o tempo de contribuição mínimo para aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores privados, foi diminuído para 15 anos, enquanto o do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, permaneceu em 25 anos (como queria a primeira proposta). Com 15 anos no RGPS, o trabalhador se aposenta com 60% da renda média de contribuição. No RPPS, a partir do mínimo de 25 anos de contribuição, o servidor começa com 70%.
No regime geral, o tempo de contribuição para se ter direito ao teto da Previdência, atualmente limitado em R$ 5.531,31, passaria a ser de 40 anos de contribuição.
As recentes alterações foram realizadas na tentativa de viabilizar a aprovação da proposta na Câmara. A previsão dos governistas é que a proposta seja votada no plenário da Câmara na primeira semana de dezembro. Para ser aprovada na Casa, a medida deve ser aprovada por, pelo menos, 308 dos 513 deputados em dois turnos de votações.
A idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, como estava no texto original, está mantida. Neste ponto, professores e policiais passam a cumprir exigência de 60 anos e 55 anos, respectivamente, sem distinção de gênero.
Na nova proposta, os trabalhadores rurais foram retirados do texto e tiveram mantidas as condições atuais de aposentadoria. O valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi mantido em um salário mínimo.
Transição
O texto estabelece uma transição de acordo com o regime de aposentadoria e o tempo de serviço. No regime geral, quem contribuir pelo período mínimo de 15 anos, receberá 60% da aposentadoria. No caso de servidores, quem completar 25 anos de contribuição terá 70% do benefício. A cada período de cinco anos a mais de trabalho, o percentual do valor de aposentadoria aumenta. Para assegurar o valor integral da aposentadoria, o trabalhador deverá contribuir por 40 anos.
O texto prevê critérios diferenciados para professores, que poderão se aposentam a partir dos 60 anos, policiais e categorias que apresentam condições prejudiciais à saúde aos 55 anos. Nestes casos a idade mínima é a mesma tanto para homens quanto para mulheres.
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Segundo Maia, relator da proposta, o texto propõe o nivelamento dos salários de aposentadorias entre os trabalhadores brasileiros. Atualmente, servidores públicos podem se aposentar recebendo o teto remuneratório do serviço público federal de R$ 33,7 mil, o correspondente ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Já os trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social recebem até R$ 5.531,31 mensalmente.
O encontro para apresentar o novo texto contou com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); os ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira; governadores e parlamentares da base aliada do governo.
Com informações da Agência Brasil
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Para o servidor regido pelo RJU é interessante saber como fica a situação de quem já está habilitado a se aposentar. Se ele quiser continuar trabalhando mais um tempo, poderá se aposentar pela lei atual, com integralidade e paridade? E vai receber o abono permanência?
A matéria está furada, pois o servidor público desde 2003 não tem aposentadoria integral, acima do teto do Regime Básico. Qualquer pessoa bem-intencionada deve levar este fato em consideração, se possível examinando também os argumentos do Relatório da CPI da Previdência, que questiona o déficit do sistema básico dos trabalhadores em geral. É pena que alguns aspectos positivos da proposta não possam ser aprovados, graças à contribuição nefanda deste governo-zumbi, cuja presença tóxica inviabiliza a aprovação.
Isso é literalmente “dois pesos e duas medidas” para o mesmo assunto. E a bíblia chama isso de “pecado”. Por que prejudicar descaradamente os funcionários públicos? Só querem igualar público com privado pelo lado ruim? Hipocrisia é a base deste Governo corrupto.
Só tem LADRÃO cuidando do dinheiro do povo, todo ladrão é insaciável, sempre quer muito mais, então armam fraudes monstruosas para tirarem mais e mais dinheiro do povo, são ladrões, LADRÔÔÔEEEEEESSSSS
Só duas observações:
1 – Por que a mídia não está disponibilizando a íntegra da proposta?
2 – Por que a mídia omite a verdade de que não há déficit na Previdência, fato inclusive comprovado pela CPI da Previdência, cujo relator foi o senador Hélio José o presidente foi o senador Paulo Paim?
Esses vagabundos não têm culhões para cobrar a dívida dos empresários (os maus empresários) sonegadores, entre eles o relator da reforma.
*Fato! O que desejam é manter sempre o Status quo.
Um dia serão cobrados na mesma proporção como foram os “inocentes” da ALERJ! E que caiam no ostracismo em virtude de suas ignomínias, em conjunto de todos os seus “bens?” bloqueados/indisponíveis para retornar ao erário. São sacripantas e et catervas de fato enlameados pela corrupção sistêmica que acreditam numa Ad Eternum impunidade.
A perfídia e vilania fazem partes de suas vidas.
*Obs:Não generalizando…
eles estão querende endurecer as regras para os servideres e procurando facilitar a vida dos politicos aposentando com apenas um mandato. tem muitos vermes do meio desse povo, vergonha na cara falta para estes sem carater.