A nova estratégia do presidente Michel Temer para alcançar os 308 votos mínimos para aprovar a reforma da Previdência na Câmara enfrenta resistência no PMDB e no comando da Casa. Para o primeiro-vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), a pressão de Temer para obrigar os peemedebistas e outros aliados a votar a favor da proposta, com o fechamento de questão, pode causar efeito contrário ao pretendido: em vez de garantir votos, estimular as dissidências e a divisão das bancadas do partido e da base.

“Fechar questão não resolve. O deputado tem de ser convencido e ter liberdade para votar. Ninguém entrou na Câmara para votar contra ou a favor da reforma. O governo tem de conquistar o voto de alguma maneira”, afirma o deputado ao Congresso em Foco. “Não creio que punir, tirando cargo ou ameaçando expulsar do partido, seja o melhor caminho. A gente ganha pelo diálogo, não pela briga. Tem de saber se, fechando questão, vai ter votos de todos. O PSB fechou questão contra as duas reformas (a previdenciária e a trabalhista), e se dividiu”, acrescenta.

Segundo Ramalho, de 18 a 20 peemedebistas ainda são contrários à reforma da Previdência na Câmara. Dono da maior bancada da Casa, o PMDB tem 64 deputados. “Com conversa, podemos reduzir as dissidências no partido a cinco votos. Se for a ferro e fogo, pode aumentar a resistência”, adverte.

Ameaça de expulsão

Como mostrou o Congresso em Foco, o PMDB foi o primeiro partido a reunir assinaturas necessárias para obrigar toda a sua bancada a apoiar a reforma. Dos 64 integrantes do partido na Câmara, 34 já declararam apoio à iniciativa. As bancadas do PP (47 deputados), do PR (39 parlamentares), do PSD (37 membros) e do DEM (29 deputados) também avaliam seguir o mesmo caminho. Nesse caso, os descontentes podem ser até expulsos caso desobedeçam a orientação partidária.

Ainda assim, a situação do governo não é confortável. Mesmo se conseguir esse apoio nas seis maiores bancadas governistas, o Planalto só garante 231 votos, 77 a menos que o número mínimo necessário para mudar a Constituição.

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Novas concessões

Embora avalie que a reforma tenha sido melhorada na comissão especial, Fábio Ramalho diz que não votaria a favor da proposta se a votação fosse hoje. No entendimento dele, as alterações feitas pelo relator, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), como a restituição de garantias para os trabalhadores rurais e da idade diferenciada para aposentadoria de mulheres e homens, tornaram o cenário mais favorável para o governo.

Mas, para que pelo menos 308 deputados votem a favor da proposta, o governo terá de fazer novas concessões, diz Ramalho. Uma das mudanças que os parlamentares tentarão em plenário, segundo ele, será reduzir, ainda mais, o tempo de contribuição exigido para o recebimento de aposentadoria integral. “Hoje são exigidos 25 anos. Aumentar para 35 já está muito bom”, afirma. O texto inicial previa 49 anos, mas foi reduzido para 40 pela comissão.

Fábio Ramalho considera que o governo é responsável pela grande rejeição popular e do Congresso à proposta que apresentou para o sistema previdenciário do país. “A maioria do Parlamento não é contra a reforma, mas discorda da proposta do governo e da forma com que ela foi imposta. O assunto tinha de ser discutido com a sociedade. O governo faz a propaganda errada de que a reforma vai acabar com privilégios. Não é verdade. Mas, não fazer a reforma, será um desastre”, considera.

 

Desavenças

Conhecido pelos jantares e festas que dá para os parlamentares, Fábio Ramalho chegou à vice-presidência derrotando o candidato de Temer para o cargo, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e o atual ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR). Em fevereiro, o deputado mineiro chegou a declarar rompimento com o presidente em protesto contra a não nomeação do também deputado do PMDB de Minas Rodrigo Pacheco para a Justiça.

Ramalho criticou a nomeação de Serraglio e não poupou o presidente: “Estou rompendo com o governo e vou colocar toda a bancada de Minas para romper também. Se Minas Gerais não tem ninguém capacitado para ser ministro, não devemos apoiar esse governo”. O deputado, na ocasião fez uma ameaça que, até agora, não se concretizou: “Vou trabalhar no plenário contra o governo, para derrotar o governo em tudo. A vice-presidência da Câmara vai ser um ponto de apoio aos que não estão contentes”.

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