Folha de S. Paulo

STF avaliará recurso que pede novo julgamento do mensalão

Os ministros do Supremo Tribunal Federal vão analisar em plenário a decisão do presidente da corte, Joaquim Barbosa, que rejeitou os recursos dos condenados do mensalão que pedem um novo julgamento de seus casos. A defesa do publicitário Cristiano Paz, ex-sócio do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, enviou ontem um recurso para que Barbosa submeta aos colegas de STF seu entendimento contrário aos recursos –chamados embargos infringentes.

Paz era sócio de Valério numa das agências de propaganda utilizadas no mensalão, esquema que repassou milhões de reais a políticos que apoiaram o primeiro governo Lula (2003-2006). No final de abril, Paz havia pedido o dobro de prazo para elaborar os embargos infringentes após a decisão que ampliou de 5 para 10 dias o período para que os advogados entrassem com outro tipo de recurso, os chamados embargos de declaração, usados para esclarecer omissões e contradições da sentença.

AGU recorre da decisão de ministro do Supremo sobre novos partidos

A AGU (Advocacia Geral da União) enviou recurso ao Supremo Tribunal Federal pedindo que o ministro Gilmar Mendes reconsidere sua decisão de suspender a tramitação, no Senado, do projeto de lei que inibe a criação de partidos. Caso isso não ocorra, a instituição afirma que o plenário do tribunal deverá analisar o tema e cassar a liminar. O projeto, patrocinado pelo PT e pelo Palácio do Planalto, retira das siglas novatas a possibilidade de amplo acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda na televisão. Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o projeto tem o objetivo de “valorizar os partidos políticos e evitar distorções casuísticas, imprimindo segurança institucional e jurídica”. Ainda segundo ele, o projeto não é inconstitucional e sua tramitação deve ocorrer normalmente

Sob pressão, governo recua e altera projeto de reforma dos portos

O governo recuou e fez concessões ontem ao PMDB em uma tentativa de aprovar no Congresso a medida que reformula o sistema portuário brasileiro. Após dois dias de sessões e mais de 30 horas de discussão, o Planalto ainda não havia conseguido até o início da madrugada de hoje votar a medida provisória na Câmara. O texto, que ainda precisa ser analisado pelo Senado, perde a validade na noite de hoje caso não seja aprovado.

O governo foi obrigado a recuar para ceder parcialmente ao líder da bancada do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), um dos principais opositores ao texto do governo. Foi aprovada uma emenda que permite, desde que sejam feitos investimentos em modernização, a renovação de contratos de concessão de terminais em portos públicos firmados depois de 1993 e que ainda não venceram. A ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) disse ontem que, se a Câmara aprovar mudanças com as quais o Planalto não concorde, a presidente Dilma Rousseff irá vetar. “A presidente pode usar de sua prerrogativa de veto, isto será analisado pelo governo”, afirmou Gleisi.

Falta um Palocci ao governo, diz deputado

Apontado pelo governo como principal opositor da medida que define novas regras para o setor portuário, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), criticou duramente a articulação política do Planalto e afirmou que o embate deixará sequelas. “Houve uma marcação [de posição] mútua. Mas não adianta uma vitória de um dia, se a gente tem o dia a dia para conviver”, disse o deputado, lembrando que outros assuntos de interesse do governo, como o novo marco regulatório para o setor de mineração, terão que passar pelo Congresso.

Para o deputado, que fez as críticas antes de o governo atender a uma de suas reivindicações, falta à articulação política do governo –conduzida pelas ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil)– “jogo de cintura” para evitar uma escalada na tensão com deputados e senadores da base aliada. “A articulação está sendo feita de uma forma um pouco ruim. Faltam pessoas com perfil como o [Antonio] Palocci no comando, que tenha um pouco de jogo de cintura na construção política”, afirmou Cunha, citando o ex-titular da Casa Civil, que deixou o cargo após revelação, pela Folha, de que havia multiplicado seu patrimônio pessoal por 20 em apenas quatro anos.

Renan promete análise-relâmpago da medida

Mesmo antes de a Medida Provisória dos Portos ter sido aprovada na Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou sessão extraordinária para hoje com a finalidade exclusiva de votar a matéria. O Senado tem até a meia-noite de hoje para votar a MP. Do contrário, ela perde a validade por ultrapassar o tempo de 45 dias previsto pela Constituição para a sua tramitação no Legislativo.

Aliados do governo e ministros passaram o dia de ontem disparando telefonemas com apelos para que os senadores cancelassem compromissos nos Estados e ficassem em Brasília hoje, dia em que muitos já voltam aos seus Estados de origem. Renan se comprometeu com o governo a viabilizar a votação em tempo recorde: menos de 24 horas depois de a MP ser aprovada na Câmara. Embora os senadores tenham fixado um prazo informal de 48 horas para a análise de MPs, o presidente do Senado disse que a “excepcionalidade” justifica atropelos nas normas da Casa. “É importante que todos saibam que essa MP é fundamental para o país. O que for possível fazer para excepcionalizar a tramitação, nós vamos fazer”, afirmou Renan.

Serra irá à convenção do PSDB que elegerá Aécio

Apesar da resistência de José Serra em aceitar a candidatura do senador Aécio Neves à Presidência em 2014, o ex-governador paulista participará da convenção na qual o tucano mineiro será eleito presidente do PSDB, no próximo sábado, em Brasília. Serra deve ser um dos oradores. Também devem falar o governador Geraldo Alckmin (SP) e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Embora já anunciado como pré-candidato do PSDB ao Planalto por lideranças da legenda, Aécio sofre resistência de parte da ala paulista dos tucanos, sobretudo do grupo ligado a Serra, que já disputou a Presidência duas vezes –em 2002 e 2010.

Em entrevista nesta semana à Folha e ao UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha), o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), próximo a Serra, evitou comentários negativos sobre Aécio, mas não demonstrou grande entusiasmo por sua candidatura presidencial. Segundo ele, para ser candidato, o tucano mineiro precisa “conquistar o eleitorado de São Paulo”. Segundo tucanos, Serra viajará a Brasília no mesmo avião que levará Alckmin e FHC à capital federal. Alckmin e Serra acertaram os detalhes do voo por telefone. Além do governador paulista, o próprio Aécio telefonou para Serra, pedindo que o ex-governador afaste a possibilidade de migrar para a MD (Mobilização Democrática) e permaneça no PSDB.

PMDB filia empresário e cogita candidatura ao governo de Goiás

O empresário José Batista Júnior, um dos donos do grupo JBS-Friboi, assinou ontem sua filiação ao PMDB de Goiás, com a presença do vice-presidente da República, Michel Temer. Filiado ao PSB até este mês, o goiano era uma das apostas do governador Eduardo Campos (PSB-PE) para ampliar seu palanque regional em possível disputa presidencial em 2014. Agora, no PMDB, já desponta como provável candidato ao governo do Estado, para desgosto do grupo do ex-governador Iris Rezende, também peemedebista, que não foi ao ato.

“Chegou a hora de assumir um novo compromisso na minha vida […], que para mim significa trabalhar forte para mudar Goiás”, disse o empresário durante o evento. “Trabalhei tanto que virei o Júnior do Friboi. E é desse jeito que vou trabalhar pela nossa gente, e a partir de hoje me chamem também de Júnior de Goiás”, disse. Em discurso, Temer afirmou ter pesquisado a vida pessoal e profissional do empresário e que Rezende deu aval à filiação do empresário. “Quando o Iris abona sua ficha ele está dando o aval de que é uma grande aquisição para o PMDB”, disse Temer, que é presidente licenciado da legenda.

Rosemary será acusada de tráfico de influência

O Ministério Público Federal acredita já ter elementos suficientes para acusar Rosemary Noronha, ex-chefe no escritório da Presidência em São Paulo e amiga íntima do ex-presidente Lula, de tráfico de influência, segundo a Folha apurou. Tráfico de influência é quando funcionário público solicita ou obtém alguma vantagem para si.

Ela deve ser alvo de uma ação de improbidade por ter usado o posto para ajudar o ex-senador Gilberto Miranda a obter licenças para usar duas ilhas no litoral paulista, de acordo com a Operação Porto Seguro. A ajuda de Rose foi recompensada com um cruzeiro (R$ 2.500), uma Mitsubishi Pajero TR4 (R$ 55 mil), uma cirurgia no ouvido (R$ 7.500) e móveis para a filha (R$ 5 mil). Essa ação, na área cível, deve ser acompanhada de um pedido de bloqueio de bens. O bloqueio visa ressarcir os eventuais prejuízos que a ajuda possa ter causado à União. Na Justiça criminal, Rose já é ré. Ela responde a um processo por formação de quadrilha, enriquecimento ilícito e tráfico de influência. Na última segunda-feira a Justiça federal decretou o bloqueio de R$ 19 milhões de dez funcionários públicos investigados na Porto Seguro. Eles são acusados de ter fraudado pareceres para beneficiar o empresário César Floriano na exploração de um terminal no porto de Santos, o Tecondi. O terminal foi vendido por Floriano no ano passado por R$ 1,3 bilhão.

Ministério Público limita divulgação de folha de salários

Instituição de defesa dos interesses da sociedade, o Ministério Público tem criado barreiras para cumprir a Lei de Acesso à Informação –que completa um ano em vigor hoje– quando o assunto é o salário dos seus servidores. O obstáculo à transparência é a falta de padronização na divulgação desses dados na internet. Há Promotorias que expõem nomes e valores na mesma página, como é recomendado, mas algumas identificam os servidores somente por números, e outras dificultam as buscas.

A exigência de publicação dos salários de forma individualizada consta na Lei de Acesso e foi seguida pelas Promotorias em agosto de 2012, após resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Todos os Ministérios Públicos Estaduais divulgaram em seus sites dados a respeito da remuneração de seus funcionários. Mas apenas oito Estados publicam as informações (nomes e salários) numa mesma página ou documento. Outros 11 trazem os salários associados aos números de matrícula –e não aos nomes– dos funcionários. Em seis deles, há listas, mas é preciso acessar servidor a servidor para saber os salários. Embora a resolução do CNMP determine que os dados sejam abertos “sem necessidade de cadastro prévio”, Promotorias criam barreiras para isso.

Justificativas sobre acesso a dados mudam Estado a Estado

Ministérios Públicos dos Estados apresentam diferentes justificativas para a dificuldade no acesso a dados dos salários dos servidores. As Promotorias de Minas Gerais e São Paulo, que pedem dados do solicitante para liberar dados, dizem seguir norma do Conselho Nacional do Ministério Público. A da Bahia informa coletar nomes e CPFs “sem consulta a cadastro prévio para checagem”. No Rio Grande do Sul, a Promotoria informa que não associa nomes aos salários por força de lei estadual. A do Rio de Janeiro, que pede cadastro no site, declarou que isso ocorre para “possível responsabilização” em caso de uso indevido dos dados. Mato Grosso do Sul, Paraná e Pernambuco omitem os nomes dos servidores “por questão de segurança”. Pará, Rondônia e Tocantins não responderam até a conclusão desta edição

Senado aprova a criação de quase 7.000 cargos no governo federal

Sem alarde, o Senado aprovou ontem projeto que cria 6.818 cargos no governo federal com impacto anual de R$ 480 milhões por ano aos cofres públicos. O projeto segue para sanção presidencial. A votação ocorreu de forma simbólica (sem o registro do voto dos senadores), com poucos congressistas no plenário. As vagas serão preenchidas pelo Executivo em diversos ministérios e autarquias, por meio de concurso público, a partir deste ano. Mas os impactos orçamentários vão ocorrer a partir do ano que vem. O projeto também prevê a substituição de servidores terceirizados de órgãos do governo por servidores concursados. Relator do projeto, o senador Gim Argello (PTB-DF) defendeu a criação dos cargos ao afirmar que serão atendidas áreas “carentes” de estrutura no Executivo.

Correio Braziliense

MP dos Portos, a batalha final

Mesmo com uma manobra governista no plenário da Câmara dos Deputados para acelerar o processo de votação da chamada MP dos Portos, o governo perdeu mais um dia e não conseguiu encaminhar a matéria, na noite de ontem, para apreciação do Senado Federal. Só hoje, prazo final, de acordo com o regimento, os senadores devem debater o tema, numa sessão marcada para as 11h. Ainda assim, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) demonstrou receio com a eventual ausência de parlamentares. “É importante que nós tenhamos todo tipo de preocupação, inclusive com a falta de quórum.”

Na tarde de ontem, o grupo de senadores considerados independentes já se articulava para obstruir a votação da MP dos Portos quando o texto chegar ao Senado. O senador Pedro Taques (PDT-AM) fez um discurso contundente. “Batedores de carteira da Câmara querem transformar os senadores em meros batedores de carimbo.” O senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) chegou a dizer que poderá ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) se o regimento do Senado for atropelado. “Obviamente que, se houver atropelos sobre os procedimentos regimentais, não há dúvida de que nós recorreremos mais uma vez ao STF”, assegurou. Até o fechamento desta edição, os deputados continuavam votando destaques. A previsão era que, mais uma vez, os trabalhos entrassem madrugada adentro — a sessão de terça só terminou às 5h de quarta-feira.

Casamento gay já é realidade em Brasília

Os 12 cartórios de registro civil no Distrito Federal já atuavam, desde junho do ano passado, conforme as regras da resolução aprovada na terça-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga os cartórios de todo o país a validar casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo. A Justiça na capital, assim como em algumas outras unidades da Federação, havia equiparado as duas opções, possibilitando aos casais homossexuais entrarem diretamente com o pedido de casamento. De lá até o fim abril, 79 certidões foram homologadas em todo o DF.

O levantamento é da Associação de Notários e Registradores do DF (Anoreg-DF). Segundo o diretor de Registros Civis, Paulo Henrique de Araujo, logo depois da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (leia Memória) que considerou a equivalência entre união estável e casamento, os cartórios se adequaram imediatamente. “Os registros são absolutamente iguais. Tivemos até dificuldades de levantar a quantidade de casamentos porque foi preciso olhar cada certidão para contar quantos eram de casais homossexuais”, explica Araujo.

Por isso, na prática, nada vai mudar na capital. No entendimento da Anoreg, a vantagem é a uniformização do procedimento em âmbito nacional. A postura do CNJ acabou interpretada como uma resposta do Judiciário à resistência de muitos cartórios, espalhados Brasil afora, em conceder o direito a gays e lésbicas. Desde de ontem, segundo norma publicada no Diário Oficial da União, o estabelecimento que se recusar a fazer o registro poderá, inclusive, ficar sujeito a “providências cabíveis” por parte da corregedoria dos tribunais.

Quadrilha explorava asiáticos em regime escravo

Pelo menos 80 bengaleses vivem em situação ilegal e precária em Samambaia. Investigação de um ano da Polícia Federal indica que os estrangeiros foram trazidos para o Brasil, por conterrâneos, com a promessa de conseguirem empregos e salários altos. Para saírem de Bangladesh, na Ásia, e desembarcarem na capital federal, desembolsaram até US$ 12 mil cada um. Eram recebidos por aliciadores, que estariam pagando o aluguel da casa em que eles moram. Ontem, durante a Operação Liberdade, agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão e vão investigar um possível esquema de tráfico internacional de pessoas e até de trabalho escravo.

Os estrangeiros chegam ao Brasil pela Guiana Inglesa, pelo Peru e pela Bolívia, com o sonho de conquistar empregos com salários de até US$ 1,5 mil, como lhes era prometido. A realidade, porém, é bem diferente. Amontoados em casas de poucos cômodos, muitos deles, que esperavam trabalhar na construção civil ou em frigoríficos, estão desempregados. Não têm dinheiro nem sequer para ajudar nas despesas do aluguel. Com isso, ficam dependentes financeiramente dos chamados “coiotes” e não conseguem voltar ao país de origem. Mesmo assim, não querem retornar a Bangladesh. Ontem, durante a ação da Polícia Federal, os imigrantes recusaram a assistência oferecida pelos policiais.

Muitos deles vivem como refugiados, inclusive os quatro aliciadores, de acordo com a polícia. Para a PF, as condições a que os bengaleses são submetidos podem ser consideradas análogas ao trabalho escravo. “Eles vêm com a promessa de receberem altos salários, pagam valores altos para viajarem e, aqui, por questões culturais e até de idioma, não conseguem empregos. Ficam dependendo dos coiotes e moram em casas pequenas com muitos deles”, detalha o delegado Dennis Cali, do Serviço de Repressão ao Trabalho Forçado da PF.

O Estado de S. Paulo

Dilma sanciona MP que parcela débitos previdenciários

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira Medida Provisória 589, que parcela débitos previdenciários de Estados, Municípios, e do Distrito Federal. O texto, transformado em lei no final de abril pelo Congresso, assegura também o parcelamento dos débitos de estados e municípios com o Pasep.

Esta era uma antiga reivindicação de governadores e prefeitos, que cobravam do Planalto o refinanciamento das suas dívidas, em todas as reuniões realizadas alegando que ele era necessária porque as suas dívidas chegavam a R$ 11,3 bilhões, no final de 2012. Mais da metade deste total da dívida, R$ 5,6 bilhões, são de responsabilidade de apenas 25 municípios. Somente 12% dos municípios não tinham dívidas previdenciárias, quando a MP foi publicada. A sanção presidencial será publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

A informação da sanção do projeto foi dada por meio de nota oficial da Presidência da República. A nota lembra que os débitos do Pasep já haviam sido objeto de parcelamento pela MP 574, de 28 de junho de 2012, com prazo de negociação até 30 de setembro daquele ano.

Bornhausen não descarta deixar PSD e migrar ao PSB

O secretário do Desenvolvimento Econômico de Santa Catarina, Paulo Bornhausen, disse nesta quarta-feira que não descarta deixar o PSD para migrar ao PSB, comandado pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos. O governador vem trabalhando em busca de palanques pelo País para 2014, quando deverá disputar as eleições presidenciais.

De passagem por Santa Catarina, Campos disse hoje que as portas do partido estão abertas ao secretário, que tem um posicionamento contrário ao governo Dilma. “O Paulo tem muitos amigos no partido. Quando ele decidir se filiar venho assinar a sua ficha”, disse Campos, que participou da abertura da Expogestão, um dos principais eventos da área empresarial do Sul do País. Procurado pela Broadcast, Bornhausen disse que a mudança não está nos planos neste momento, mas que ela não está descartada. “São boatos, porém simpáticos”, disse o secretário. “Não descarto, mas temos até setembro para decidir sobre isso”, acrescentou. De acordo com a Lei Eleitoral, os candidatos que vão disputar uma vaga em 2014 têm até o próximo mês de outubro para estarem filiados a um partido.

ONG aponta respostas ‘sem qualidade’ após 1 ano da Lei de Acesso

A ONG Artigo 19 América do Sul monitorou 140 pedidos de dados feitos com base a Lei de Acesso à Informação – que hoje completa seu primeiro ano de vigência – e detectou que menos da metade tiveram respostas satisfatórias. Em um terço dos casos, os órgãos consultados nem sequer se manifestaram no prazo legal de 20 dias. O relatório da entidade, que atua em diversos países e tem como principal bandeira a defesa da liberdade de expressão, mostra que há ” baixa qualidade das respostas aos pedidos” e “dificuldade de adaptação dos órgãos públicos para um acesso à informação eficiente”. Também critica “os constrangimentos advindos da necessidade de identificação do requerente” das informações e a “complexidade dos procedimentos de recurso” quando o cidadão não se considera atendido.

A lei – que foi promulgada em novembro de 2011, mas entrou em vigor em 16 de maio de 2012 – obrigou órgãos públicos a responder a pedidos de informações de cidadãos, sem necessidade de justificativa. Para avaliar o cumprimento da legislação, a Artigo 19 e outras organizações da sociedade civil enviaram pedidos de informações a ministérios, agências reguladoras, governos estaduais, prefeituras e instâncias dos poderes Legislativo e Judiciário. “Mesmo levando em consideração que o prazo para adaptação dos órgãos púbicos para implementar o acesso à informação foi curto, os resultados são preocupantes, tendo em vista que os pedidos diziam respeito, em sua maioria, a importantes questões de direitos humanos que representam demandas diretas de organizações da sociedade civil que utilizam essas informações como ferramenta de trabalho e da população diretamente afetada”, diz o texto.

Detran é órgão paulista que mais recebe pedidos

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é o órgão paulista que mais recebe solicitações pela Lei do Acesso à Informação – foram 1.621 pedidos em um ano. Na sequência, aparecem a Central de Atendimento ao Cidadão, com 1.042 pedidos, a Secretaria da Educação, com 862, a Fundação Casa, com 392, e a Polícia Civil, com 337.

Os dados integram balanço que o Arquivo Público do Estado divulga hoje em evento que celebra o primeiro aniversário da Lei do Acesso à Informação. Desde que a legislação entrou em vigor, em maio do ano passado, a administração estadual recebeu 8.433 pedidos – 1.248 estão atualmente em andamento. No total, 111 solicitações foram negadas, entre outras razões por tratarem de conteúdos tidos como sigilosos.