O Estado de S. Paulo

Mensalão pagou despesa pessoal de Lula, diz Valério

O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza disse no depoimento prestado em setembro à Procuradoria-Geral da República que o esquema do mensalão ajudou a bancar “despesas pessoais” de Luiz Inácio Lula da Silva. Em meio a uma série de acusações, também afirmou que o ex-presidente deu “ok”, em reunião dentro do Palácio do Planalto, para os empréstimos bancários que viriam a irrigar os pagamentos de deputados da base aliada. Valério ainda afirmou que Lula atuou a fim de obter dinheiro da Portugal Telecom para o PT. Disse que seus advogados são pagos pelo partido. Também deu detalhes de uma suposta ameaça de morte que teria recebido de Paulo Okamotto, ex-integrante do governo que hoje dirige o instituto do ex-presidente, além de ter relatado a montagem de uma suposta “blindagem” de petistas contra denúncias de corrupção em Santo André na gestão Celso Daniel. Por fim, acusou outros políticos de terem sido beneficiados pelo chamado valerioduto, entre eles o senador Humberto Costa (PT-PE).

A existência do depoimento com novas acusações do empresário mineiro foi revelada pelo Estado em 1.º de novembro. Após ser condenado pelo Supremo como o “operador” do mensalão, Valério procurou voluntariamente a Procuradoria-Geral da República. Queria, em troca do novo depoimento e demais informações de que ainda afirma dispor , obter proteção e redução de sua pena.A oitiva ocorreu no dia 24 de setembro em Brasília – começou às 9h30 e terminou três horas e meia depois; 13 páginas foram preenchidas com as declarações do empresário, cujos detalhes eram mantidos em segredo até agora. O Estado teve acesso à íntegra do depoimento, assinado pelo advogado do empresário, o criminalista Marcelo Leonardo, pela sub-procuradora da República Cláudia Sampaio e pela procuradora da República Raquel Branquinho. Valério disse ter passado dinheiro para Lula arcar com “gastos pessoais” bem no início de 2003, quando o petista já havia assumido a Presidência. Os recursos foram depositados, segundo o empresário, na conta da empresa de segurança Caso, de propriedade do ex-assessor da Presidência Freud Godoy, uma espécie de “faz-tudo” de Lula.

O operador do mensalão afirmou ter havido dois repasses, mas só especificou um deles, de aproximadamente R$ 100 mil. Ao investigar o mensalão, a CPI dos Correios detectou, em 2005, um pagamento feito pela SMPB, agência de publicidade de Valério, à empresa de Freud. O depósito foi feito, segundo dados do sigilo que-brado pela comissão, em 21 e janeiro de 2003, no valor de R$ 98.500. Segundo o depoimento de Valério, o dinheiro tinha Lula como destinatário. Não há detalhes sobre quais seriamos “gastos pessoais” do ex-presidente. Ainda segundo o depoimento de setembro, Lula deu o “ok” para que as empresas de Valério pegassem empréstimos com os bancos BMG e Rural. Segundo concluiu o Supremo, as operações foram fraudulentas e o dinheiro, usado para comprar apoio político no Congresso no primeiro mandato do petista na Presidência. No relato feito ao Ministério Público, Valério afirmou que no início de 2003 se reuniu com o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o tesoureiro do PT à época, Delúbio Soares, no segundo andar do Palácio do Planalto, numa sala que ele descreveu como “ampla”que servia para “reuniões” e, às vezes, “para refeições”.

Ex-ministros negam reuniões; instituto não comenta

O criminalista José Luís Oliveira Lima, que defende José Dirceu, repudiou com veemência a menção ao nome do ex-ministro da Casa Civil no novo depoimento de Marcos Valério. O criminalista José Roberto Batochio, advogado do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, também negou que seu cliente tenha participado das reuniões no Planalto citadas pelo empresário à Procuradoria-Geral da República. O Instituto Lula não comentou o caso. Procurado, Freud Godoy também não se manifestou. “A prova testemunhal e documental produzida na Ação Penal 470 (mensalão) demonstrou de maneira cabal que a nova declaração de Marcos Valério não tem qualquer procedência”, afirmou Oliveira Lima. “O ex-ministro José Dirceu jamais se reuniu com Marcos Valério, com o ex-presidente Lula e Delúbio Soares no Palácio do Planalto, bem como nunca conversou qualquer assunto com ele (Valério), muito menos a respeito de financiamentos de campanhas”, disse.

Empresário afirma que PT paga a sua defesa no Supremo

Os R$ 4 milhões pedidos pela defesa de Marcos Valério para defendê-lo dos processos que envolvem o mensalão são pagos pelo PT, segundo afirmou o empresário no depoimento à Procuradoria-Geral da República. Valério afirmou que esta foi a única “contrapartida pela ajuda” que prestou ao governo e ao PT nas operações que viriam a bancar o mensalão.

Na última das 13 páginas do depoimento, datado de 24 de setembro, Valério responde a pergunta feita pelas procuradoras da República Cláudia Sampaio e Raquel Branquinho sobre o que recebeu em troca pelo envolvimento no esquema. Valério é defendido pelo advogado Marcelo Leonardo no Supremo Tribunal Federal Nas palavras de Valério, foi “a contrapartida” pela participação dele no esquema. Condenado a 40 anos, 4 meses e 6 dias de prisão, Valério terá também de pagar aproximadamente R$ 2,7 milhões no processo do mensalão, Valério ainda responde a outros processos. Em um deles, foi denunciado por envolvimento com o mensalão mineiro, que envolve tucanos de Minas, entre eles Eduardo Azeredo, ex-governador, ex-presidente do partido e hoje deputado federal.

O julgamento do mensalão concluiu, diferentemente do que disse Valério no depoimento, que sua “contrapartida” foi maior que os R$ 4 milhões que teria recebido para bancar sua defesa no escândalo.

Valério acusa Luiz Marinho de beneficiar BMG

O prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho, foi apontado por Marcos Valério como 0 intermediário para a edição da medida provisória que beneficiou 0 banco BMG com a exclusividade da exploração de crédito consignado no início do governo Lula. A operação fez o lucro do
banco crescer 205%, conforme 0 próprio MP. 0 BMG foi um dos bancos que financiaram o esquema do mensalão com empréstimos considerados fraudulentos pelo Supremo Tribunal Federal.

Valério afirma que Marinho negociou a medida provisória quando era presidente da Centrai Única dos Trabalhadores (CUT), em 2003. A medida provisória se destinava aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E permitia que os trabalhadores pudessem autorizar 0 desconto em folha dos valores referentes ao pagamento de empréstimos bancários.

Partido nega ter arcado com custo de advogados

A assessoria de imprensada direção nacional do PT disse ontem que o partido não pagou nenhum honorário dos advogados do publicitário Marcos Valério, na defesa durante o processo do mensalão. “O PT informa que o partido não pagou honorários aos advogados de Marcos Valério”, disse o partido em nota.

Marinho. Por nota, o atual prefeito reeleito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, nega ter beneficiado algum banco. “Como presidente da CUT, Luiz Marinho participou ativamente da : instituição do empréstimo consignado no País”, diz a nota.

Depoimento detalha supostas ameaças

Visto como um potencial homem-bomba pelo PT por saber como foi montado passo a passo o mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza disse ter sido ameaçado de morte por Paulo Okamotto, atual diretor do Instituto Lula e amigo do ex-presidente. Se abrisse a boca, morreria, disse o empresário no depoimento à Procuradoria-Geral da República.

“Tem gente no PT que acha que a gente devia matar você”, teria dito Okamotto a Valério, conforme as duas últimas das 13 páginas do depoimento prestado no dia 24 de setembro pelo operador do mensalão ao Ministério Público Federal. “Ou você se comporta, ou você morre”, teria completado Okamotto. Valério disse à subprocuradora da República Cláudia Sampaio e à procuradora Raquel Branquinho que ele foi “literalmente ameaçado por Okamotto”.

Valério relatou que Okamotto o procurou pela primeira vez dias depois da entrevista concedida pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson, em que o escândalo do mensalão era revelado. Okamotto disse que o procurava por ordem do ex-presidente Lula, conforme o relato feito por Valério.

Os dois se encontraram primeiro na casa de Eliane Cedrola. De acordo com Valério, uma diretora da empresa de Okamotto. O emissário de Lula pedia que Valério permanecesse em silêncio e não contasse, portanto, o que sabia.

Da segunda vez, o encontro ocorreu na Academia de Tênis em Brasília, onde Okamotto se hospedava, conforme Valério. Foi nessa segunda conversa, cuja data não é mencionada, em que as ameaças expressas teriam sido feitas.

Okamotto afirmou que os dois precisavam se entender. Caso contrário, Valério sofreria as consequências. Nos vários depoimentos que prestou à Polícia Federal e ao Ministério Público ao longo da tramitação do processo do mensalão, Valério manteve segredo sobre essas ameaças e sobre os detalhes do esquema, inclusive o envolvimento de Lula, que só agora revelou.

Ministério Público e STF veem acusações com cautela

Centrado no ex-presidente Lula, o depoimento do empresário Marcos Valério foi recebido com cautela pelo Ministério Público e pelo Supremo Tribunal Federal. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, optou por não tocar no assunto até o fim do julgamento do mensalão. Por isso, escalou sua mulher, a subprocuradora da República Cláudia Sampaio, para cuidar do assunto. No Supremo, ministros afirmam que versão contada por Valério poderia enfraquecer a tese consagrada pela Corte de que o ex-ministro José Dirceu tinha o controle do esquema.

Valério tentava, com as novas declarações, obter os benefícios de uma delação premiada. Mas o Ministério Público não aceitou as declarações como uma delação. Por cautela, Gurgel encaminhou a íntegra do depoimento ao Supremo. As 13 páginas chegaram ao presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, e ao relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa. Mas não ficaram nos autos da ação penal do mensalão por razões técnicas.

Gurgel e Joaquim Barbosa preferiram não misturar os novos fatos no julgamento já em curso no Supremo. Um ministro da Corte que teve acesso ao depoimento afirmou que levar para o julgamento essas declarações poderia enfraquecer as provas obtidas pelo Ministério Público e derrubaria a versão de que Dirceu tinha o domínio completo dos fatos. Conforme esse ministro, Dirceu permaneceria com o domínio operacional do esquema. Mas, pela versão contada por Valério, o ex-presidente Lula teria o domínio dos fatos, já que deu seu “ok” para os empréstimos bancários, por exemplo.

PT teria pedido R$ 6 milhões para Santo André

O PT teria pedido ao operador do mensalão, Marcos Valério, R$ 6 milhões para que o empresário Ronan Maria Pinto, de Santo André (SP), parasse de chantagear o ex-presidente Lula, o então secretário da Presidência Gilberto Carvalho e o ex-ministro José Dirceu. Por trás das ameaças estaria a morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), executado em janeiro de 2002.

A polícia concluiu que o petista foi vítima de “criminosos comuns”, mas o Ministério Público sustenta que ele foi eliminado a mando do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, porque decidiu dar um basta em amplo esquema de corrupção em sua administração depois que constatou que o dinheiro desviado não abastecia exclusivamente o caixa 2 do PT, mas estava sendo usado para enriquecimento de algumas pessoas.

As informações de Valério foram dadas em depoimento ao Ministério Público Federal. Ele afirmou que se recusou a interferir neste caso. Mas contou que Lula foi ajudado por José Carlos Bumlai, que tinha livre acesso no Palácio do Planalto no governo Lula. Amigo pessoal do ex-presidente, de quem é anfitrião frequentemente em sua fazenda em Mato Grosso do Sul, Bumlai é um dos maiores pecuaristas do País. O dinheiro teria vindo de um empréstimo firmado por Bumlai no Banco Schahin, grafado erroneamente como Chain no depoimento prestado por Valério.

Marcos Valério cita repasse a Humberto Costa em 2002

Na lista de beneficiários do men­salão, segundo o depoimento do empresário Marcos Valério, está o nome do senador Hum­berto Gosta (PT-PE). O opera­dor do esquema relatou ao Mi­nistério Público Federal, no dia 24 de setembro passado, que passou dinheiro para financiar a campanha de Costa ao governo de Pernambuco em 2002. Na sua fala ao MPF, ele detalha o suposto valor exato do que foi depositado na campanha do pe­tista: R$ 512.337,00.

O nome de Humberto Costa já havia sido mencionado no início do escândalo, mas acabou fican­do de fora da ação penal do men­salão. Os recursos foram repassa­dos, conforme o depoimento de Valério, para a tesoureira da cam­panha de Humberto Costa em 2002, Eristela Feitoza, que foi também uma das coordenado­ras da campanha do petista quan­do ele concorreu, em outubro passado, à Prefeitura do Recife. Costa foi derrotado na disputa e, em declarações feitas após a apu­ração dos votos, disse ter perdi­do, em parte, por causa do julga­mento do mensalão, que provo­cou rejeição à sua candidatura.

Petista e assessora Eristela Feitoza negam acusações

Em nota, o senador Humberto Costa informou que todas as contas de suas campanhas eleitorais foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e que não há qualquer referência a seu nome no relatório da CPI dos Correios nem na Ação Penal 470, em julgamento pelo STF. O petista ainda “refuta qualquer tentativa de envolvimento do seu nome com qualquer irregularidade que seja”, segundo a nota.

Eristela Feitoza, que foi assessora do senador, também negou qualquer relação com o empresário Marcos Valério.

Cassação divide STF e anuncia crise com Câmara

Com um debate intenso em plenário, o Supremo Tribunal Federal encaminhou ontem sua decisão para decretar a perda de mandato dos deputados condenados no processo do mensalão. A sessão foi interrompida com um empate por 4 a 4, mas o ministro Celso de Mello deu sinais claros em suas intervenções de que, na sessão de amanhã, vai acompanhar o entendimento de que o STF pode dar a palavra final sobre o tema e determinar a cassação dos mandatos.

Assim, a perda seria comunicada à Câmara pelo Supremo após a conclusão da fase de recursos, cabendo à Casa apenas confirmar a sentença do Judiciário. Essa posição deve provocar conflito com o Legislativo, que entende ter a palavra final.

Os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) são os parlamentares atingidos pela decisão do Supremo. No início do ano, o ex-presidente do PT José Genoino engrossa a lista, uma vez que deve assumir a cadeira na Câmara ocupada por Carlinhos Almeida (PT), prefeito eleito de São José dos Campos (SP).

O relator do processo e presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, argumentou que a gravidade dos crimes cometidos e as condenações impostas são “absolutamente incompatíveis e inconciliáveis” com o exercício de mandato no Congresso. “Causa espécie, desconforto, dizermos ao Congresso Nacional que uma pessoa condenada a 10, 12, 15 anos (de prisão) possa exercer um mandato parlamentar.”

Em sete meses, União atende a 94% dos pedidos de informação

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (GCU), Jorge Hage, divulgou ontem o mais recente balanço do funcionamento da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Executivo Federal. Até sexta-feira, dos 51.498 pedidos feitos desde 16 de maio, quando a LAI entrou em vigor, 48.645 foram respondidos – ou 94% do total. Desses, 85% tiveram resposta positiva e 15% não foram atendidos – neste último caso, 8% porque foram negados e 7% porque a informação não existia ou não era da esfera do órgão procurado. O tempo médio para as respostas, segundo a CGU, foi de 10 dias. O prazo máximo previsto em lei é de 20 dias.

“Os números são uma resposta veemente aos catastrofistas que diziam que não estávamos preparados, que a transparência não era algo da nossa cultura”, sustentou Jorge Hage em palestra no seminário Transparência e Controle da Corrupção, promovido pelo Movimento Ministério Público Democrático, entidade não governamental que reúne promotores e procuradores de todo o País.

Segundo o ministro, no Brasil “você tem que criar a pressão social, porque aí as coisas acontecem”, – uma referência à demanda por informação.

O balanço da CGU aponta também que 6% dos pedidos foram a recursos. Do total de 3.095, já foram respondidos 2.789 e 306 encontram-se em tramitação.

Os órgãos mais demandados são a Superintendência de Seguros Privados (Susep, com 6.622 pedidos), o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS, com 3.871) e o Banco Central (com 2.060).

O Globo

Notas fiscais terão de exibir valor de impostos

Daqui a seis meses, os consumidores terão à mão o cálculo de quanto pagam de impostos na compra de bens e serviços no país. O projeto de lei aprovado no Congresso que detalha os impostos na nota foi sancionado ontem pela presidente Dilma Rousseff. Ficarão de fora o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Numa TV de 42 polegadas, por exemplo, o imposto de R$ 890,49 é maior do que o valor para produzir a mercadoria e representa mais de metade do seu custo final, de R$1.499

Cassações por um voto no STF

 O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para decidir amanhã que cabe à própria Corte, e não à Câmara, decretar a perda de mandato dos três deputados condenados pelo mensalão. Após dois dias de discussão, o placar ficou em quatro votos a quatro. Celso de Mello vai desempatar a votação. Ao longo dos debates, já indicou que a última palavra é do STF, como defendeu o relator do processo e presidente do tribunal, Joaquim Barbosa. Estão com o mandato ameaçado João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O entendimento do Supremo será oposto ao do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para quem a Constituição determina que a palavra final é do Poder Legislativo.

Para o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, Maia está correto. O revisor entende que a cassação de mandato é um assunto político e, por isso, a decisão caberia à Câmara. Relator e revisor votaram na semana passada.

Ontem, o julgamento foi retomado com o voto da ministra Rosa Weber, que acompanhou Lewandowski. Segundo ela, emenda feita em 1996 ao Código Penal estabelece que a perda de mandato é um efeito automático da condenação. A Constituição, por outro lado, estipula que a cassação precisa passar pela Câmara. Assim, entre os dois textos, deve prevalecer a Constituição, a lei maior do país. Rosa destacou que a primazia de decidir sobre o mandato é do povo, por meio de seus representantes eleitos.

Maia: ‘Não estamos numa ditadura e parlamento não se curva ao STF’

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse ontem em São Paulo que uma “crise entre os Poderes pode ser aberta” caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida cassar o mandato dos três deputados condenados no processo do mensalão: João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry. Segundo Maia, a Constituição é clara e estabelece que, “em qualquer situação, quem cassa mandato de deputado é o parlamento”. O deputado insistiu que uma eventual decisão do STF em sentido contrário seria um retrocesso e um “desiquilíbrio entre os Poderes, o que não fortaleceria a democracia”.

– Não estamos vivendo um regime de exceção. Não estamos vivendo numa ditadura onde a Constituição não é respeitada. Qualquer decisão contrária a isso nos remete a situações que vivemos no passado, quando mandatos de parlamentares eram cassados por decreto. O que não condiz com que o estamos vivendo no Brasil, um momento de democracia, de respeito, harmonia e independência entre os Poderes – disse Maia a jornalistas no aeroporto de Congonhas, onde desembarcou vindo de Porto Alegre no início da noite.

Ministro altera voto e absolve acusados por quadrilha

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou ontem seu voto e absolveu quatro réus do crime de formação de quadrilha. Com seu novo entendimento, o advogado Rogério Tolentino e o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) terão suas penas reduzidas e passarão do regime fechado para o semiaberto. Não haverá alteração nas multas, pois o crime de formação de quadrilha não prevê pena pecuniária.

A decisão também deve alterar o tipo de prisão do doleiro Enivaldo Quadrado, inicialmente condenado a cumprir pena em regime semiaberto e que poderá receber pena alternativa. No caso do ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu, o quarto absolvido pelo ministro, ele prosseguirá no semiaberto. Para os quatro réus, o placar anterior era de seis a quatro pela condenação no crime de quadrilha. Com a mudança de voto, passou para cinco a cinco. Como houve empate, eles foram absolvidos.

MPF vai pedir confisco de bens de Cachoeira obtidos com crimes

 O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás pretende recorrer contra pontos da sentença que condenou o bicheiro Carlinhos Cachoeira e pedir o confisco dos bens do contraventor obtidos por meio de práticas criminosas. Em sentença assinada pelo juiz federal Alderico Rocha Santos, na última sexta-feira, Cachoeira foi condenado a 39 anos, oito meses e dez dias de prisão, em regime fechado, por formação de quadrilha, corrupção ativa, violação de dados sigilosos, advocacia administrativa e peculato. Os autos foram enviados ao MPF, que deve propor embargos de declaração para que a sentença especifique o perdimento de bens à União.

O embargo de declaração é um recurso jurídico que aponta contradições, omissões e obscuridades numa decisão judicial. O MPF analisa pelo menos duas omissões e uma contradição na sentença do juiz Alderico, responsável pelo processo em curso na 11ª Vara Federal em Goiânia. A decisão do magistrado tem 471 páginas e condenou mais sete réus, além de Cachoeira. O bicheiro terá ainda de pagar uma multa equivalente a R$ 3,3 milhões. O processo que resultou na sentença é o principal decorrente da Operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 29 de fevereiro deste ano.

Royalties ameaçam pacto federativo

A negociação de um inédito acordo sobre temas decisivos para a reconstrução do pacto federativo, apelidado de Consenso de São Luís, deve naufragar caso o Congresso coloque em votação o veto da presidente Dilma Rousseff que assegurou o cumprimento das regras de distribuição dos royalties do petróleo. O secretário estadual de Fazenda do Rio, Renato Villela, deixou claro ontem que nunca houve um momento tão bom como este para um acordo entre todos os entes federados em torno de questões importantes para os estados, e disse que Rio está disposto a colaborar, desde que se parta da premissa da manutenção do veto integral da presidente, que atende aos interesses dos estados produtores de petróleo.

– A gente entende que muitas mudanças que foram colocadas são efetivamente necessárias e bem-vindas. Mas como estão sendo tratadas várias questões federativas ao mesmo tempo, é evidente que não dá para discutir isso dentro de uma situação em que se esteja preconizando uma quebra do marco legal brasileiro na questão dos royalties. Se discutiremos o pacto federativo não se pode deixar prosperar esse atentado contra as finanças públicas do Rio de Janeiro – defendeu Villela.

O secretário estará hoje na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Brasília, que reunirá representantes dos 27 estados e do governo federal. Na mesa de negociações está uma proposta que abrange a aprovação imediata de novas regras para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), a unificação das alíquotas interestaduais do ICMS para acabar com a chamada guerra fiscal, a validação de todos os incentivos fiscais já concedidos pelos estados, a definição de novas regras de cobrança do ICMS no comércio eletrônico e uma renegociação das dívidas dos estados.

Dilma e Lula têm encontro fechado em Paris

 A presidente Dilma Rousseff se encontrou ontem com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Paris, duas semanas após a realização da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que tem entre os indiciados a ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha, antiga colaboradora de Lula, por formação de quadrilha. Os dois almoçaram no Hotel Bristol, onde ela está hospedada em sua visita oficial à França.

Segundo o porta-voz da Presidência, Thomas Traumann, a conversa entre os dois durou duas horas e quarenta minutos, das 12h40m às 15h20m (horário de Paris). Não foram divulgados detalhes sobre seu teor. Hoje e amanhã a presidente cumprirá extenso programa, que inclui uma reunião com o presidente francês François Hollande eum jantar para convidados nos salões do Palácio do Eliseu.

Homenagem a Sarney fecha biblioteca do Senado

A poucos dias de encerrar seu quarto e provavelmente último mandato como presidente do Senado, o senador José Sarney (PMDB-AP), 82 anos, não poderia deixar passar em branco seu retorno à planície. Com aval da Presidência, a Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, com 200 mil livros, e uma das mais utilizadas por pesquisadores e estudantes na capital, está fechada para as obras de instalação de uma megaexposição sobre os oito anos das gestões de Sarney como presidente da Casa. O Senado possui vários salões, onde geralmente acontecem as exposições. Mas no caso do imortal Sarney, a biblioteca foi o local escolhido.

– A exposição vai mostrar a evolução da história de Sarney nas presidências do Senado de 1995 até 2013. O objetivo da exposição é fazer um relatório dos oito anos do presidente num formato diferente. Mas vai ter uma versão também no papel – disse a diretora do Senado, Simone Bastos.

Da exposição, farão parte vídeos e 75 painéis gigantes com fotografias e textos confeccionados na gráfica do Senado. Mas o envolvimento do presidente no centro da crise dos atos secretos, em 2009, não fará parte da mostra. Considerada uma das mais graves crises políticas do Congresso nos últimos anos, que atingiu em cheio a imagem do Senado, o episódio revelou centenas de nomeações secretas e favorecimentos não divulgados.

Os temas da exposição “Minhas Presidências”, que acontecerá de 18 de dezembro a 25 de janeiro, são “transparência, inovação tecnológica e cidadania”.

Correio Braziliense

Empate adia decisão

Ficou para a sessão de amanhã a decisão sobre a cassação dos mandatos dos deputados federais condenados no mensalão. Quatro ministros já votaram pela imposição imediata dessa sanção aos deputados federais envolvidos com o escândalo e quatro se posicionaram contra a perda de mandato. Só falta o voto do ministro Celso de Mello, decano da Corte, que sinalizou ontem ser favorável à cassação. O presidente do Supremo e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, encerrou a sessão antes que Celso de Mello se pronunciasse, já que o decano elaborou um voto extenso sobre o tema. A análise da cassação dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT ) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) será retomada na tarde desta quarta-feira.

Apesar de ainda não ter votado, Celso de Mello fez várias intervenções em defesa da perda de mandatos. “O Congresso não pode interferir nos resultados de uma condenação criminal transitada em julgado e não pode interferir nos efeitos extra penais que resultam desse mesmo título. A suspensão dos direitos políticos é o que expressamente diz a Constituição”, explicou Celso de Mello. “Sem a posse plena da cidadania, sem a posse plena dos direitos políticos, ninguém pode permanecer no desempenho de uma função pública nem aspirar à investidura”, acrescentou o decano do Supremo.

Quatro réus têm pena reduzida

Uma alteração no voto do ministro Marco Aurélio Mello acarretou ontem na redução das penas de quatro réus condenados no julgamento do mensalão. O magistrado retificou o voto que havia apresentado em relação ao crime de formação de quadrilha, o que resultou em mudanças no regime de cumprimento da punição de três réus.

O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), que estava condenado a nove anos e cinco meses de cadeia, teve a pena reduzida em dois anos e três meses. Agora, com a pena de sete anos e dois meses, ele cumprirá a condenação em regime semiaberto. A mudança no voto de Marco Aurélio deixou o placar em relação ao ex-parlamentar e a outros três réus em cinco a cinco, o que resultará na absolvição de todos por quadrilha, uma vez que o empate favorece o réu. A proclamação, porém, será feita somente na próxima sessão.

Cresce a pressão para convocar Rosemary

O indiciamento de Rosemary Noronha por formação de quadrilha na Operação Porto Seguro, somado às acusações de corrupção passiva, tráfico de influência e falsidade ideológica, aumenta a pressão da oposição para que ela vá ao Congresso. Ontem, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou, durante  discurso na tribuna, um organograma da quadrilha que atuava na venda de pareceres técnicos e jurídicos a empresas com contratos com o governo. E mostrou que a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo tinha papel de destaque no grupo. “Não podemos ficar assistindo passivamente a uma quadrilha montada a partir do escritório da Presidência”, declarou Dias.

O parlamentar vai aproveitar o dia de Casa cheia devido à votação do requerimento de urgência sobre os vetos à lei dos royalties de petróleo (leia mais na página 6) para reunir a oposição. Ele quer acelerar a votação de requerimento de convocação de Rosemary na Comissão de Infraestutura, presidida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

Defesa quer inquérito

O ex-diretor da Agência Nacional de Águas Paulo Vieira, um dos indiciados pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, deve comparecer ao Congresso para se defender. Mas a estratégia da defesa é que ele só faça isso após ter acesso a todo o inquérito. “Ele (Paulo) precisa saber do que está realmente sendo acusado”, disse ao Correio o advogado de Paulo, Pierpaolo Bottino.

O advogado lembrou que a defesa ainda não teve acesso, por exemplo, ao relatório elaborado pela PF na última sexta-feira e que levou ao indiciamento de Rosemary Noronha por formação de quadrilha. Antes disso, ela só estava indiciada por corrupção passiva, tráfico de influência e falsidade ideológica. “Não sabemos ainda as razões para isso, mas é bom lembrar que, durante a operação, foram apreendidos documentos e algumas pessoas acabarem levadas para a sede da Polícia Federal”, acrescentou.

Planalto exige da base manter veto aos royalties

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), confirmou ontem que o requerimento de urgência para a votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff em relação à lei que altera o sistema de distribuição dos royalties da exploração de petróleo será apreciado na sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para as 12h30 de hoje.

O risco de ver a decisão presidencial ser desconsiderada, porém, preocupa o Palácio do Planalto e foi tema da reunião que a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, teve com os líderes partidários ontem. “Preocupa, é claro que preocupa. Toda vez que há análise de veto, há uma preocupação”, admitiu o vice-presidente, Michel Temer.

Para viabilizar a urgência, o pedido deve ser apresentado com assinaturas de 257 deputados e 42 senadores. A força-tarefa para alcançar o número mínimo está sob o comando de dois parlamentares piauienses. O senador Wellington Dias (PT) e o deputado Marcelo Castro (PMDB) começaram a coleta de assinaturas na semana passada, após terem a garantia do presidente do Senado de que os vetos entrariam na pauta.

Confusão na CPI

A CPI do Cachoeira tenta hoje, pela terceira vez, aprovar o relatório final das investigações. As negociações entre os parlamentares não avançaram e ao menos quatro propostas de texto serão levadas a votação, o que torna difícil um acordo. Num contra-ataque ao PT, que pediu o indiciamento do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), os tucanos tentarão incluir na lista de envolvidos os ex-ministros José Dirceu e Hélio Costa.

O relator da CPI, Odair Cunha (PT-MG), entregou cerca de 5 mil páginas de relatório e não conseguiu maioria para aprová-lo. Além dos tucanos, o PPS e o DEM já apresentaram propostas alternativas e, até o momento da votação, novos textos podem chegar ao plenário. Parte dos parlamentares já admite que a CPI pode terminar sem entregar qualquer relatório.

O PSDB pede o indiciamento de José Dirceu por formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção ativa, fraude, corrupção ativa, patrocínio privado e caixa 2. Todos os pedidos estão relacionados à suposta consultoria prestada pelo ex-ministro à empreiteira Delta, que teria servido para facilitar contratos da empresa no governo federal.

Em pauta no Senado

Está prevista para esta semana a votação, no Senado Federal, dos projetos de lei que elevam os vencimentos de servidores do Executivo e do Judiciário que aceitaram o acordo de reajuste de 15,8% proposto pelo governo em agosto deste ano. Segundo o senador Eduardo Braga, líder do governo na Casa, a intenção é que todos sejam apreciados e validados sem modificações pelo plenário. Os projetos já foram aprovados, na última quarta-feira, pela Câmara dos Deputados, após uma articulação intensa e silenciosa entre o Palácio do Planalto e as bancadas aliadas e de oposição.

Folha de S. Paulo

Supremo se divide sobre cassações e adia decisão

Ministro reduz pena de quatro condenados

TRF defende juíza que teve ajuda de ex-assessora de Lula

Ex-marido de Dilma interfere em disputa por controle do PDT