Folha de S. Paulo

Grupo tenta reduzir poder de Peluso na presidência do CNJ

Integrantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) começaram ontem a se mobilizar para reduzir os poderes que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, tem como presidente do conselho. Um grupo de conselheiros apresentará duas propostas quando o órgão voltar ao trabalho, na semana que vem.

Uma autoriza uma comissão interna a tomar a iniciativa de fiscalizar a transparência de gastos dos tribunais federais e estaduais. A outra retira da presidência a prerrogativa de escolher e destituir o secretário-geral, cargo responsável pelo apoio técnico e administrativo do CNJ.

O regimento interno do CNJ diz que cabe à presidência do órgão fiscalizar os portais de transparência dos tribunais -com exceção do STF- e nomear o secretário-geral, função ocupada hoje pelo juiz Fernando Marcondes, homem de confiança de Peluso. O conselheiro Marcelo Nobre, que lidera a iniciativa, conversou ontem com quatro colegas de CNJ para escrever as propostas, que serão submetidas ao plenário do conselho e só entrarão em vigor se forem aprovadas por pelo menos 8 dos 15 integrantes do órgão de controle.

Corregedora nega ao TJ dados sobre juízes investigados

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Ivan Sartori pediu à corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Eliana Calmon nomes e dados das investigações sobre magistrados da corte paulista e teve o pedido negado.

Segundo a assessoria de Calmon, as informações não foram passadas ao presidente do TJ pois “dados sigilosos só são fornecidos quando formalmente solicitados”.

Sartori esteve reunido com a corregedora por cerca de duas horas em Brasília. A princípio, o encontro foi agendado para a entrega do convite da cerimônia de posse solene do desembargador paulista em fevereiro. “A conversa foi muito amistosa, e o tribunal mostrou que não tem nada contra o CNJ. Também disse a ela que eu gostaria de saber se havia algum caso concreto e específico contra desembargador que eu quero investigar”, disse o desembargador.

TRT-RJ pede a CNJ dados de investigação

O vice-presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) do Rio, desembargador Carlos Drummond, afirmou ontem que vai solicitar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) informações sobre as movimentações consideradas atípicas à “pessoa relacionada” ao tribunal. Relatório do CNJ aponta que o Coaf, órgão da Fazenda, identificou que R$ 282,9 milhões foram movimentados em 2002 por uma “pessoa relacionada” ao TRT da 1ª Região, no Rio.

Governo usa agenda para promover Haddad

O governo prepara uma despedida comemorativa para o ministro da Educação, Fernando Haddad (PT), que deixará o cargo para disputar a Prefeitura de São Paulo.

O ministério programou para a próxima segunda-feira um evento no Palácio do Planalto para anunciar que o ProUni atingiu a marca de 1 milhão de bolsas concedidas, em universidades, a alunos pobres de todo o país. O ato antecederá a sucessão de Haddad pelo ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, dando início à reforma ministerial.

A Educação já começou a convidar parlamentares para a solenidade. Mas a data só deve ser oficializada depois de amanhã. A cerimônia, mais do que um afago da presidente Dilma Rousseff em seu candidato, antecipará uma das principais bandeiras do petista -há seis anos no ministério- na corrida municipal.

Secretário de Alckmin afirma que PT ‘consolidou’ crack em SP

Em debate ontem, pré-candidatos do PSDB à Prefeitura de São Paulo atacaram o adversário Fernando Haddad (PT) e tentaram vincular seu partido à disseminação do crack na capital. Eles pouparam o prefeito Gilberto Kassab (PSD), que se aproximou do PT e sugeriu indicar o vice de Haddad.

O secretário estadual de Cultura, Andrea Matarazzo, associou o crescimento da cracolândia aos petistas, numa referência indireta à gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (2001-2004). “O governo do PT consolidou o crack na região central”, disse, ao chegar ao encontro em Santo Amaro (zona sul). “O crack foi consolidado no governo do PT e foi crescendo e crescendo.”

O PSDB controla o governo estadual desde 1995, quando Mario Covas assumiu o Palácio dos Bandeirantes. O deputado Ricardo Trípoli, que também disputa a chapa tucana, culpou o PT pela entrada da droga no país.

Governo sanciona lei que regulamenta gastos com saúde

O governo sancionou a regulamentação da emenda constitucional 29, que impede governadores e prefeitos de usar artifícios para maquiar gastos em saúde. A lei regulamenta uma emenda constitucional aprovada em 2000, que fixa patamar mínimo de gastos do governo federal, de Estados e de municípios com o sistema público de saúde.

Esse percentual mínimo que governadores (12% da receita) e prefeitos (15%) terão que aplicar não muda, mas, a partir de agora, eles não poderão contabilizar, por exemplo, o pagamento de aposentadorias e gastos com restaurantes populares e investimentos em saneamento no cálculo -prática que inflava artificialmente o gasto em saúde.

A nova lei define quais ações podem ser contabilizadas como gasto em saúde e prevê punição para quem descumprir as novas regras. Entre os investimentos autorizados estão remuneração dos profissionais de saúde na ativa e investimentos na rede física do SUS (Sistema Único de Saúde), como hospitais.

Ministro afirma que pode ter sido alvo de fogo amigo em denúncias

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, disse ontem, em visita à cidade pernambucana de Sertânia (310 km de Recife), que pode ter sido alvo de “fogo amigo” nas denúncias de irregularidades que envolvem a sua pasta.

“Vivemos um momento de reforma ministerial e é evidente que, às vezes, interesses partidários podem se aguçar”, afirmou Bezerra. “Mas, pelas manifestações que recebi [dos aliados], esse fogo amigo, se teve, desapareceu.” Bezerra disse ter convicção de que os questionamentos envolvendo seu nome “foram devidamente esclarecidos”.

Sobre a informação publicada ontem pela Folha, de que uma empresa com endereço fantasma em Juazeiro (BA) recebeu dinheiro de emenda patrocinada por seu filho, o deputado federal Fernando Filho (PSB-PE), ele negou qualquer irregularidade.

Equipe de zoonoses vistoria Senado após aparição de rato

Uma equipe do Centro de Controle de Zoonoses do Distrito Federal foi até o Senado ontem vistoriar as dependências da Casa depois de uma servidora ter sido mordida por um rato.

Segundo o Senado, apesar de o trabalho preventivo ser intensificado em áreas com maior concentração de documentos, como a Biblioteca da Secretaria-Geral da Mesa, todas as dependências da Casa recebem cuidados para evitar a proliferação de animais nocivos à saúde humana.

Na semana passada, uma funcionária trabalhava quando foi atacada pelo rato. Ela, que calçava uma sandália, levou uma mordida no pé. Em seguida, foi atendida no Serviço Médico do Senado.

Congresso bancou idas ao exterior de casal do PMDB

O Congresso bancou três viagens que o casal Valdir Raupp (PMDB-RO) e Marinha Raupp (PMDB-RO) fez junto para o exterior nos últimos sete anos.

O senador e a deputada federal foram para Coreia do Sul, China e África do Sul em missões oficiais. Os custos aos cofres públicos são de pelo menos R$ 37,2 mil, contando diárias e passagens.

Segundo publicou ontem o jornal “O Estado de S. Paulo”, o casal também viajou para o Japão, em 2008, e para a Alemanha, no ano passado. As despesas foram pagas pelos cofres públicos para o senador. Entre as justificativas para as viagens estão o incremento do intercâmbio econômico entre os países, visitas a ministérios e parlamentos, participação em palestras, entre outros.

Decreto endurece normas para rádios e TVs

A presidente Dilma Rousseff assinou ontem decreto que muda o rito de licitação de outorgas para rádio e TV, com mais exigências financeiras e técnicas.

Com as novas regras, o governo quer dificultar a participação de candidaturas de fachada nas licitações. O candidato à outorga deverá apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis mais detalhadas. As exigências documentais também serão maiores. A empresa interessada terá de apresentar pareceres de dois auditores independentes demonstrando a capacidade econômica da empresa.

Também deverá ser apresentado projeto de investimento com a origem dos recursos, além de provas de idoneidade da empresa.

Juro pode parar de cair antes do previsto

Economistas dão como certa uma nova redução da taxa básica de juros, de 11% para 10,5%, decisão que será anunciada amanhã pelo Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central). Nas últimas semanas, aumentou, no entanto, a incerteza sobre quantas reduções mais serão feitas em 2012.

O boletim Focus (levantamento semanal do BC feito com cerca de cem instituições) divulgado ontem mostra que, por enquanto, a aposta predominante no mercado é que haverá outros dois cortes de meio ponto percentual, levando a taxa básica para 9,5% ao ano em abril.

Mas os sinais de melhora da economia aqui e lá fora, além do tom mais cauteloso do BC no Relatório de Inflação divulgado em dezembro, têm aumentado a expectativa de que o ciclo de queda dos juros será menor.

Correio Braziliense

O mundo em crise e o Brasil de férias

O Brasil voltou a crescer e surpreendeu o mercado. Enquanto a maioria dos analistas esperava o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) de novembro em torno de 0,9%, o país registrou avanço de 1,15%, desempenho que foi recebido com euforia pelo governo. Além das vendas do comércio, a recuperação da indústria contribuiu: a expectativa é de que tenha feito de dezembro mais um mês de crescimento elevado.

Para a equipe econômica, a atividade saiu do fundo do poço e vai dar passos ainda mais largos sob efeito do novo salário mínimo e do impacto do afrouxamento monetário. Em fevereiro, o piso nacional chega ao bolso dos trabalhadores valendo R$ 622. Na visão de especialistas, praticamente todo o ganho extra será direcionado para o consumo, o que deve promover uma expansão forte no Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país)  no início do ano. No segundo trimestre, a economia começa a sentir o efeito dos cortes nos juros básicos (Selic) feitos até agora e o brasileiro poderá ter acesso a financiamentos mais baratos.

Com a economia praticamente de volta ao seu curso normal, a equipe do presidente do BC, Alexandre Tombini, tende a ficar mais conservadora e concentrar suas forças no combate à inflação. O Índice de Preços ao Consumidor Semanal, calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), assustou ao registrar elevação de 0,97% na segunda prévia de janeiro. As perspectivas do boletim semanal Focus para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mês também estão ligeiramente distantes do ideal para que a carestia encolha para o centro da meta, definida em 4,5% . A expectativa do mercado para janeiro é de 0,55%, taxa 0,17 ponto percentual acima do desejado pelo BC.

Muita propaganda e pouca ação no combate ao crack

Quarenta dias depois que a presidente Dilma Rousseff lançou o plano Crack, é Possível Vencer, a batalha contra a droga parece ainda não ter começado no plano federal. Apenas ações relacionadas ao tratamento já foram efetivamente executadas, por meio do repasse de cerca de R$ 15 milhões feito pelo Ministério da Saúde a oito municípios considerados prioritários. Na área de repressão, entretanto, nada saiu do papel. Aumento de efetivo policial nas fronteiras, contratação de agentes federais e até câmeras para monitorar a rotina nas cracolândias são algumas das medidas ainda sem data para ocorrer. O monitoramento dos espaços de uso, que poderia minimizar a presença da polícia, tão criticada na operação deflagrada pelo governo de São Paulo desde o início do ano, só poderá ser feito quando os estados aderirem ao programa federal. Só que nenhum, até agora, assinou o pacto.

A assessoria de imprensa da pasta esclareceu que só depois da assinatura do pacto é que a União repassará os recursos aos estados, que farão a compra das câmeras que permitirão o monitoramento das áreas de uso coletivo, cujo principal objetivo será identificar pequenos traficantes. Enquanto nenhum estado adere formalmente, o plano contra o crack, pelo menos na área da segurança, está na fase das “conversas técnicas”. A mais recente foi realizada ontem, no Recife, entre integrantes do governo local e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), ligada ao Ministério da Justiça. Com a experiência de São Paulo, criticada pelo efeito da polícia nas cracolândias, que dispersou os usuários pela cidade, o governo federal recomendará às unidades da Federação que a abordagem aos viciados nas ruas se dê com polícia, assistente social e profissional de saúde, ao mesmo tempo.

CCR sai na frente

A Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR) e a suíça Flughafen Zurich AG anunciaram o primeiro consórcio para disputar a concessão dos aeroportos de Brasília, Garulhos (SP) e Campinas (SP). A líder das estradas com pedágios no país e a operadora dos terminais de Zurique (Suíça) e Curaçao (Antilhas) têm memorando de entendimento para participarem juntas dos leilões marcados para 6 de fevereiro, na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa). Mas a decisão de competir em um ou mais certames só será confirmada em 20 de janeiro. “CCR e Zurich vão concorrer desde que haja consenso e sem entrada de outro sócio”, disse Renato Vale, presidente da empresa brasileira.

A apresentação do consórcio só foi possível graças à decisão quase unânime da assembleia geral extraordinária (AGE) de acionistas da CCR, realizada ontem, de alterar o estatuto social da empresa para incluir a exploração de infraestrutura aeroportuária entre suas atividades. Além disso, a AGE aprovou a compra, por US$ 214,5 milhões, das participações acionárias dos dois sócios controladores da CCR — as empreiteiras Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa — em aeroportos de Quito (Equador), San José (Costa Rica) e Curaçao.

Ciência e Tecnologia emperra a reforma

A presidente Dilma Rousseff está empenhada em fechar a equação política que falta para anunciar o substituto de Aloizio Mercadante no Ministério de Ciência e Tecnologia. Mercadante substituirá Fernando Haddad na Educação — a nova previsão de saída de Haddad é dia 24, véspera do aniversário de São Paulo. Mas a presidente encontra dificuldades para definir a sucessão na pasta de Ciência e Tecnologia. Se o ministério permanecer com o PT, o nome apoiado pelo partido é o do deputado Newton Lima (SP), duas vezes reitor da Universidade de São Paulo (USP). Especulou-se, contudo, um desejo de Dilma de trazer Ciro Gomes para o seu governo. Mas aí é necessária uma mudança na pasta de Portos para que o PSB não fique com três ministérios. Uma saída seria escolher um nome técnico. Nesse caso, o mais cotado é Marco Antônio Raupp, presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB).

Dilma poderá optar por essa alternativa caso encontre dificuldades para alterar o equilíbrio de forças na Esplanada. Raupp é originário do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), a principal instituição de pesquisa do setor, com sede em Petrópolis. Ele também foi vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e, além de técnico, tem bom trânsito no meio político.

Outros dois nomes aparecem com menos força, caso Dilma opte por uma alternativa não partidária. Um deles é Jorge Guimarães, presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e que já foi secretário do próprio MCT antes de ser convidado, em 2003, pelo então ministro da Educação, Tarso Genro, para presidir a entidade. Por fim, mas com menos possibilidades por ser um nome com menor habilidade política, surge Glaucius Oliva, atual presidente do CNPq.

Fluxo zero de haitianos

Quatro dias depois de o governo anunciar medidas para conter a imigração de haitianos para o Brasil, o fluxo de entrada dos estrangeiros diminuiu na fronteira do Acre com o Peru e a Bolívia. A Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos estadual não registrou nenhum novo caso no fim de semana e, em contrapartida, está liberando cerca de 40 pessoas por dia para viajarem para o Sul e Sudeste do país, destinos preferidos dos haitianos. Mesmo assim, na cidade de Brasileia, cerca de 700 imigrantes ainda esperam a legalização da entrada no Brasil.

“As medidas adotadas pelo governo federal já está fazendo efeito”, avalia o secretário de Justiça e dos Direitos Humanos, Nilson Mourão, responsável pela ajuda humanitária aos imigrantes. Mourão afirma que todos os dias os haitianos são encaminhados para outros estados, como Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais. Até meados do ano passado, eles costumavam se concentrar em Porto Velho, mas agora preferem deixar a cidade porque a oferta de trabalho na construção civil caiu nos últimos meses.

Na semana passada, o Conselho Nacional de Imigração (Cnig) aprovou a resolução do governo que limita a distribuição de 1,2 mil vistos anuais de trabalho para haitianos — uma média de 100 documentos mensais. Ao anunciar as medidas, os ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e do Trabalho afirmaram que a exigência dos vistos era uma forma de proteger os imigrantes haitianos dos coiotes que os trazem para o país. No percurso até o Acre, porta de entrada dos estrangeiros, muitos deles estariam sofrendo violência, inclusive sexual.

Investigação de convênio

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal vinculada ao Ministério da Integração Nacional, assinou um convênio de R$ 4,1 milhões e liberou todo o dinheiro a uma prefeitura suspeita de fraudar a licitação para a contratação da empreiteira responsável pelas obras. A estatal também aprovou a prestação de contas do convênio, que posteriormente foi reprovada pela Controladoria-Geral da União (CGU).

O dinheiro foi integralmente repassado à Prefeitura de Bom Despacho (MG) para a canalização do Córrego dos Machados, numa extensão de 1,5km. Diante das evidências de irregularidades, a Procuradoria da República de Divinópolis (MG) decidiu converter o procedimento administrativo aberto em inquérito civil público. A portaria com a decisão foi publicada ontem no Diário Oficial da União.

O julgamento, 13 anos depois do assassinato

Começou ontem em Maceió o julgamento dos acusados pela morte da deputada federal Ceci Cunha (PSDB-AL), ocorrido em dezembro de 1998, na residência da parlamentar, onde outras três pessoas foram assassinadas por pistoleiros. Além dos três acusados pela chacina, responde pelo crime Talvane Albuquerque. Na época do crime, ele era suplente de Ceci e, conforme o Ministério Público, queria o mandato para adquirir imunidade parlamentar. No primeiro dia do júri, que está sendo realizado pela Justiça Federal — um dos raros casos em que isso ocorre —, foram ouvidas sete testemunhas, incluindo parentes da deputada. O julgamento deve prosseguir até a quarta-feira.

Das 20 testemunhas convocadas pelo juiz André Tobias Granja, da 1ª Vara da Justiça Federal, quatro deixaram de comparecer. Outras duas apresentaram atestado médico para não ir ao julgamento. Mas o magistrado conseguiu interrogar o policial militar José Farias de Melo, que disse ter sido contatado por um pistoleiro conhecido como chapéu de couro, para matar o também deputado Augusto Farias, a mando de Talvane. A intenção era simular um acidente de carro, proposta que o acusado recusou por temer que Farias não morresse. Outra testemunha, Claudinete Maranhão, irmã de Ceci e mulher de Iran Maranhão, também vítima dos pistoleiros, só reconheceu um dos réus, já que no dia do crime se escondeu embaixo da cama. Talvane chegou a ser empossado como deputado federal, na vaga de Ceci Cunha, mas depois teve o mandato cassado pela Câmara.

Retirada de tumor

A ministra da Secretaria Comunicação Social, Helena Chagas, confirmou ontem que fez uma cirurgia para a retirada de um tumor na mama. A ministra descobriu o carcinoma após exames de rotina. A equipe médica conseguiu retirar o tumor por completo. Com isso, a ministra não precisará passar por por rádio ou quimioterapia.

Em um exame de rotina no fim do ano passado, o médico da ministra identificou uma calcificação. Uma biópsia confirmou que se tratava de câncer. A cirurgia foi realizada em 21 de dezembro do ano passado. Ela recebeu alta no dia 29.

Sanção diferente do combinado

Principal reivindicação do setor de saúde pública durante anos, a regulamentação da Emenda 29, que fixa gastos da União, estados e municípios na área, foi sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff com 15 vetos criticados por especialistas e pela oposição. Sem punições rígidas para aqueles que não cumprirem o gasto mínimo em saúde, o texto não estabelece prazos para a adoção dos novos critérios. Probabilidade de punição para quem não repassar o mínimo necessário também é remota. Sem a exigência, governadores já traçam estratégias até 2014 para que seus estados se adequem à nova lei.

Segundo o texto, o governo federal deverá investir o montante do ano anterior mais o percentual equivalente à variação do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida de um ano para o outro. Os estados ficam obrigados a investir 12% do orçamento, enquanto os municípios deverão repassar 15%. A Emenda 29 também listou o que pode ser considerado ou não gasto com saúde, o que impede prefeitos e governadores de camuflarem os investimentos incluindo na conta ações que nada têm a ver com o setor. Pelo texto, não podem mais ser considerados pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores de saúde, obras de saneamento básico ou ações de limpeza urbana, entre outros.

Dilma vetou os dispositivos que abriam uma brecha para a criação, dentro da Emenda 29, de um novo imposto para financiar a saúde, embora nada impeça que, no futuro, a contribuição seja proposta por lei no Congresso Nacional. A presidente também rejeitou o artigo que obrigava o governo a aumentar o repasse em caso de revisão do PIB. A aplicação dos recursos para a saúde em uma conta específica, o que poderia facilitar a fiscalização, também foi derrubada. Mas foi criado o Fundo Nacional da Saúde, que concentrará o dinheiro recebido da União e repassará automaticamente, sem necessidade de convênios, a verba para fundos dos estados e municípios.

Uma ajuda de R$ 400 mil

O favorecimento à família Coelho vai além das ações do Ministério da Integração Nacional. O deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE) destinou recursos de duas emendas parlamentares a hospitais de seu tio-avô, Augusto de Souza Coelho. Augusto é diretor-presidente da Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (Apami), uma entidade privada que faz atendimentos médicos em Petrolina (PE) pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que também oferece consultas e exames particulares.

A primeira emenda, de R$ 200 mil, previu dinheiro do Orçamento da União de 2011. Os recursos, do Fundo Nacional de Saúde, chegaram a ser empenhados (autorizados) e liquidados (verificados para o pagamento final). Para o Orçamento de 2012, Fernando Filho reservou mais R$ 200 mil, do mesmo fundo, para os hospitais do tio-avô em Petrolina, cidade onde o deputado deve sair candidato a prefeito nas eleições deste ano. Para essa última emenda, ainda não há previsão de empenho, liquidação e pagamento.

Zoonoses inspeciona dependências do Senado

Equipe da Gerência de Controle de Zoonoses do Distrito Federal vistoriu as dependêndias do Senado ontem, depois que uma servidora da Secretaria-Geral da Mesa Diretora foi mordida por um roedor, possivelmente um rato, na semana passada. O pedido de vistoria partiu do própria Senado. Por causa do problema, os servidores do parlamento foram dispensados do serviço na sexta-feira, dia 13, para a desratização e dedetização das dependências da Casa. O principal alvo da operação foi a biblioteca da Secretaria-Geral, devido à quantidade de documentos no local.

A servidora foi mordida no pé, na semana passada, e disse acreditar que o animal fosse um rato. Oficialmente, o Senado informou que a espécie do bicho ainda estava em análise. A ocorrência de problemas com animais nas dependências da Casa não são novidade. Em 2009, o gabinete de Alvaro Dias (PSDB-PR) precisou de ajuda por causa de uma colmeia de abelhas. Em outros locais, também já foram vistos saruês e escorpiões.

O Globo

Dilma reúne ministros antes da reforma

Às vésperas de uma reforma ministerial, a presidente Dilma Rousseff marcou para a próxima segunda-feira uma reunião com todos os ministros para discutir o corte orçamentário que o governo fará este ano e dar o norte de seu segundo ano de mandato. A extensão da tesourada ainda não está definida, mas pode chegar a R$60 bilhões, como defende a área econômica do governo. Na penúltima semana do ano passado, o Congresso aprovou Orçamento de R$1,6 trilhão para a União, um incremento de R$32 bilhões à proposta original enviada pelo Executivo. Na reunião, poderão também ser abordadas superficialmente as mudanças já previstas para o Ministério, como a saída de Fernando Haddad (Educação) e Iriny Lopes (Mulheres).

Esta semana, Dilma fará reuniões setoriais com ministérios para definir a agenda de 2012. Nesses encontros, previstos para amanhã, quinta e sexta-feira, os 38 ministros serão convocados segundo áreas temáticas. As pastas relacionadas com infraestrutura – Transportes, Portos, Comunicação, Minas e Energia e Cidades – participarão de reunião conjunta com a área econômica. Em outro encontro, os ministérios da área de direitos humanos – Políticas para as Mulheres e Igualdade Racial – juntam-se aos ligados a políticas sociais, como Educação, Desenvolvimento Social e Saúde.

Dilma já se despede de Haddad

Ao seu estilo, a presidente Dilma Rousseff aproveitou o programa semanal de rádio para elogiar o ministro da Educação, Fernando Haddad, que deixará o governo na próxima semana para disputar a prefeitura de São Paulo pelo PT. Ao falar do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Dilma disse que Haddad “é o responsável por essa grande realização”. Dilma afirmou que 108 mil estudantes que se inscreveram vão ingressar em universidades públicas.

– Quero dar os parabéns ao ministro Fernando Haddad, que é responsável por essa grande realização. O Sisu garante vagas nas universidades públicas e nos institutos federais de educação. São 108 mil estudantes que conquistaram suas vagas em 95 instituições públicas de ensino superior – disse a presidente, que não é muito próxima do ministro da Educação, remanescente do governo Lula.

Dilma sanciona a lei que eleva gastos com saúde

Depois de mais de 11 anos de espera, foi sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff a lei complementar que regulamenta os gastos da União, de estados e municípios em Saúde Pública, previstos na chamada Emenda 29, em vigor desde 2000. A presidente vetou 15 trechos do texto aprovado no fim do ano passado pelo Congresso – entre eles o que previa correção da verba federal para o setor sempre que houvesse revisão do Produto Interno Bruto (PIB) usado no cálculo original. A oposição criticou os vetos, afirmando que o governo foge à sua responsabilidade. E frisou que, com a vigência da regulamentação, estados e municípios é que terão que gastar mais em Saúde.

Ao justificar o veto, o governo alegou que o objetivo da medida foi evitar que revisões posteriores na metodologia de cálculo do PIB alterem, de forma retroativa, os valores do piso nacional de Saúde, que é o orçamento federal para a área estabelecido na Emenda 29.

O governo ainda optou por retirar da regulamentação da Emenda 29 itens que davam mais transparência no acompanhamento dos gastos em Saúde. Foram vetados trechos que previam que os recursos do setor fossem depositados em contas separadas, conforme a fonte de receita. A área econômica, porém, argumentou que os recursos deveriam ficar na conta geral do Tesouro.

Troca de silicone será paga por quem tem plano

A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que representa 245 operadoras de planos de saúde, entre elas a Amil, disse ontem que os custos da substituição de próteses de silicone rompidas, das marcas Rofil (holandesa) e PIP (francesa), devem ser repassados a todos os usuários dos planos, por meio do aumento de mensalidades. Na semana passada, o governo federal decidiu que as operadoras terão que retirar e trocar as próteses agora proibidas em pessoas que realizaram cirurgias estéticas ou reparadoras.

– Se o plano de saúde tiver que cobrir as cirurgias, alguém vai ter que pagar a conta. Quem vai pagar? Funcionamos num regime de mutualismo, em que todos os associados acabam arcando com o custo, seja ele mulher, criança, idoso. Será que todos os componentes estão dispostos a pagar por isso? – questionou o presidente da Abramge, Arlindo de Almeida.

A posição da Abramge, cujas operadoras associadas respondem por 20 milhões de usuários de planos de saúde, é semelhante à da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), que representa planos de empresas como Banco do Brasil e Petrobras e se pronunciou sobre o caso na última sexta-feira. No mesmo dia, a Unimed declarou que os gastos com a troca da próteses poderiam ser divididos com o governo. A Unidas e a Unimed disseram que ainda não sabem o impacto que essas cirurgias terão nos seus orçamentos.

Bezerra também atribuiu tudo a ‘fogo amigo’

Para o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, chegou ao fim “o fogo amigo” do qual supostamente estaria sendo vítima desde o fim do ano passado. Ontem, ele voltou a Pernambuco pela primeira vez desde que foi acusado de favorecer seu estado natal no repasse de verbas contra enchentes. Em visita às obras de transposição do Rio São Francisco em Sertânia e Custódia, sertão pernambucano, Bezerra foi recebido com festa por prefeitos da região e assinou a ordem de serviço para retomada das obras num trecho que estava parado. Seu padrinho político e correligionário, o governador Eduardo Campos (PSB), não compareceu.

Demonstrando cuidado com as palavras, o ministro reafirmou ter apoio da presidente Dilma Rousseff e garantiu ter recebido solidariedade de todos os líderes da base aliada do governo. Agora ele espera que a onda de “questionamentos”, como prefere chamar as denúncias, tenha se encerrado.

– Pela manifestação que tive, esse fogo amigo, se teve, desapareceu – afirmou. Apesar de não citar partidos, o ministro atribuiu as denúncias à efervescência com a reforma ministerial que Dilma fará.

CGU: sobrepreço em obra em Petrolina

Relatório da Controladoria Geral da União (CGU), de 17 de agosto de 2009, aponta sobrepreço na construção do Hospital de Urgências e Traumas (HUT) de Petrolina (PE), cujas obras foram iniciadas em 2002 pelo então prefeito Fernando Bezerra, atual ministro da Integração Nacional. O documento destaca que o contrato com a Imobiliária Rocha, vencedora da licitação, sofreu aditivos de 59,73%, quando o máximo permitido por lei são 25%.

O município de Petrolina foi escolhido no 29º sorteio público da CGU. Várias áreas foram investigadas, como Saúde, pagamentos do Bolsa Família, aplicação em recursos hídricos, revitalização de bacias hidrográficas e infraestrutura turística. Os técnicos avaliaram contratos e obras até 2009, quando Bezerra já não era mais prefeito – ele deixou a prefeitura em 2008.

Coaf vai ao TJ-SP mostrar operações atípicas

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, vai conversar hoje com representantes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre as movimentações financeiras atípicas operadas por juízes e servidores do tribunal entre 2000 e 2010. Segundo relatório do órgão, esse tipo de movimentação somou R$855,7 milhões em todo o Judiciário. A maior parte das suspeitas recai sobre o tribunal paulista, com R$116,5 milhões em operações atípicas.

– Já pedi para que o Coaf fosse lá no tribunal. Teremos uma conversa amanhã (hoje). Eu quero que fique tudo muito claro, muito aberto, para que nós saibamos o que está acontecendo. Eu acho que, por agora, não temos nada contra o Tribunal de Justiça de São Paulo – afirmou, apesar das citações ao tribunal feitas pelo Coaf.

O relatório do Coaf serviu de base para uma investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que foi interrompida por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido de entidades representativas de juízes. Diferentemente das entidades, Sartori disse não acreditar que houve quebra de sigilo de forma ilegal por parte do CNJ.

Defesa civil fica no papel em parte das cidades

Órgãos vitais para a prevenção e o socorro a vítimas de catástrofes climáticas, as coordenadorias municipais de defesa civil existem, muitas vezes, apenas no papel e servem como instrumento para garantir verbas para socorro e reconstrução de áreas atingidas pelos desastres. A constatação parte da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), que também reconhece o uso político da área por governos municipais. A falta de integração entre os órgãos e a estrutura ineficiente das coordenadorias municipais são tão grandes que a própria Sedec desconhece o total de unidades em operação.

Estima-se que apenas metade dos 5.566 municípios brasileiros tenha uma estrutura de defesa civil montada. Até o início do ano passado, só 500 coordenadorias municipais faziam parte do Sistema Nacional de Defesa Civil. Outras 900 estavam em fase de negociação. A Sedec estima que o ano passado tenha terminado com um total de 1.500 cidades integradas ao sistema. A secretaria culpa os municípios pela falta de dados e de integração entre os órgãos: “Na maioria dos municípios a estrutura de defesa civil municipal é criada somente no papel para garantir as benesses da legislação no momento do desastre”, afirma a Sedec em nota.

Depois de 11 anos de debates, 15 vetos

Depois de mais de 11 anos de espera, foi sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff a lei complementar que regulamenta os gastos da União, de estados e municípios em Saúde Pública, previstos na chamada Emenda 29, em vigor desde 2000. A presidente vetou 15 trechos do texto aprovado no fim do ano passado pelo Congresso – entre eles o que previa correção da verba federal para o setor sempre que houvesse revisão do Produto Interno Bruto (PIB) usado no cálculo original. A oposição criticou os vetos, afirmando que o governo foge à sua responsabilidade. E frisou que, com a vigência da regulamentação, estados e municípios é que terão que gastar mais em Saúde.

Ao justificar o veto, o governo alegou que o objetivo da medida foi evitar que revisões posteriores na metodologia de cálculo do PIB alterem, de forma retroativa, os valores do piso nacional de Saúde, que é o orçamento federal para a área estabelecido na Emenda 29.

O governo ainda optou por retirar da regulamentação da Emenda 29 itens que davam mais transparência no acompanhamento dos gastos em Saúde. Foram vetados trechos que previam que os recursos do setor fossem depositados em contas separadas, conforme a fonte de receita. A área econômica, porém, argumentou que os recursos deveriam ficar na conta geral do Tesouro.

Europa sofre um novo golpe da S&P

A agência de classificação de risco Standard & Poor”s (S&P) tornou mais difícil ontem a situação da Europa, ao rebaixar a nota do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (Feef), criado para resgatar países em dificuldade, de “AAA” para “AA+”. Segundo a S&P, as obrigações do Feef não estariam mais totalmente garantidas depois que França e Áustria perderam suas notas “AAA”. A decisão já era temida pelos líderes europeus depois do rebaixamento de nove países da zona do euro pela S&P na sexta-feira. A agência, no entanto, ressaltou que a nota pode ser elevada se forem aumentadas as garantias dadas pelos membros da zona do euro ao Fundo.

O maior problema do rebaixamento é que os bônus emitidos pelo Feef têm de ser garantidos por 780 bilhões em títulos dos países da zona do euro (excluindo os que receberam socorro financeiro). Mas, para emitir bônus “AAA”, somente contam garantias “AAA”, o que reduz a real capacidade de empréstimo do Fundo a 440 bilhões.

Secretários negam pressão do Depen

O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administraçção Penitenciária (Consej) divulgou ontem nota negando que os estados tenham sido pressionados ou induzidos pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) a contratar empresa especializada na construção pré-moldada de presídios.

Assinada por 19 secretários de Justiça que ontem estavam reunidos em Brasília, a nota afirma ainda que o Depen também não orientou que eventuais contratos fossem feitos sem licitação.

O presidente do Conselho, Carlos Lelio Ferreira, secretário de Justiça do Estado do Amazonas, disse, no entanto, estranhar o fato de o Depen ter publicado em seu site apenas as planilhas de custo de uma empresa, a Verdi Construções, do Rio Grande do Sul.

TRT-RJ passa adiante pedido da OAB

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ) anunciou ontem que pedirá explicações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para saber quem do tribunal movimentou, em 2002, R$282,9 milhões. Segundo o vice-presidente do TRT-RJ, desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, o tribunal vai divulgar o nome do magistrado ou do servidor responsável pelas 16 transações financeiras assim que tiver acesso às informações. Essas operações foram consideradas atípicas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

– Vamos oficiar o CNJ hoje (ontem) e pedir esclarecimentos. Se há alguém neste momento que sabe, que tem pelo menos mais esclarecimentos, é o CNJ – afirmou Drummond, que deu entrevista no lugar da presidente do tribunal, Maria de Lourdes Sallaberry, que alegou motivo de saúde e não compareceu.

Ele disse, porém, não ter percebido qualquer operação irregular no TRT-RJ: – Nenhum de nós neste tribunal percebeu qualquer servidor ou magistrado com sinais de riqueza nesses anos todos.

Um ano depois, centro começa a funcionar

Desde que começou a operar, em 2 de dezembro do ano passado, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) já emitiu cerca de 40 alertas para cidades e regiões de vários estados. Esses avisos conseguiram evitar milhares de vítimas de enchentes e deslizamentos, afirmou ontem o diretor do órgão, Reinhardt Fuck, durante visita que o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, fez ao local. Na prática, o ato de ontem foi a inauguração de fato do Cemaden, cuja construção foi anunciada em janeiro de 2011, após a tragédia na Região Serrana do Rio de Janeiro, mas que só passou a funcionar em dezembro.

No evento, Mercadante contou que no dia 18 de dezembro tirou da cama o governador Antonio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais, para informá-lo de um alerta máximo disparado pelo centro por causa das intensas chuvas na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

– No domingo, 6h da manhã, me ligaram dizendo que havia o risco de chover mais de 80 milímetros na Grande Belo Horizonte. Peguei o telefone e liguei para o governador Anastasia. Ele acordou, atendeu, agradeceu, tomou providências e colocou ainda mais mobilização na Defesa Civil naquele dia – contou o ministro.

O Estado de S. Paulo

Total cobrado por servidores do TJ de SP chega a R$ 3 bi

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, informou na segunda-feira, 16, em Brasília que atinge quase metade do orçamento da corte para 2012 o montante pleiteado por seus pares e milhares de servidores a título de créditos atrasados. “São R$ 3 bilhões a nosso ver. Já para associações de servidores são R$ 7 bilhões. (O valor) é relativo a férias (não aproveitadas), fator de atualização monetária, equivalência, licença-prêmio. Tudo isso, coisa devida que ficou lá.” O orçamento do maior tribunal do País para 2012 é de R$ 6,8 bilhões.

O TJ é alvo de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mira os contracheques excepcionais em benefício de alguns magistrados – dois desembargadores receberam R$ 1 milhão cada; outros cinco, R$ 400 mil cada. Esses casos já estão sob análise do Conselho Superior da Magistratura e do Órgão Especial do TJ.

“Cada dia fica maior (a dívida do TJ)”, diz Sartori. “Eram R$ 600 milhões, passou para R$ 1 bilhão, foi para R$ 2 bilhões, agora são R$ 3 bilhões. Daqui a pouco não se paga ninguém mais.” Ele disse vai solicitar créditos junto ao Executivo para cobrir pelo menos uma fatia do débito.

Coaf detalha hoje ao desembargador operações suspeitas

O presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, reúne-se hoje com representantes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), na capital, para detalhar o relatório do órgão de combate à lavagem de dinheiro que indicou movimentações bancárias atípicas de magistrados e servidores. “Na verdade não existe aí nenhuma suspeita, porque as movimentações se deram em período longo”, minimizou. De acordo com os dados, as maiores operações em dinheiro vivo foram feitas por pessoas ligadas aos tribunais de SP, Distrito Federal e Bahia.

Num gesto de aproximação, Sartori foi ontem ao gabinete da ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, para pessoalmente convidá-la para sua posse, marcada para o próximo dia 6. A inspeção no TJ de SP deu origem à crise entre Judiciário e o CNJ.

Conselheiro quer checar se índices e cálculos estão corretos

O advogado Marcelo Nobre, que integra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quer apurar os índices e os períodos aplicados por Tribunais de Justiça para cálculo dos pagamentos a magistrados.

“O que precisa ser verificado é se os pagamentos desses créditos foram calculados de forma correta e se os períodos contemplados obedecem a lei”, assinala.

Sua meta era apresentar uma proposição ao CNJ, mas com as liminares do Supremo Tribunal Federal, que barram a ação do conselho, qualquer iniciativa nesse sentido não terá eficácia. O conselheiro destaca que é importante pesquisar se “não existe período prescrito pago” – desembolsos que alcançam acumulados acima de 5 anos. Ele faz uma ressalva. “Não são os juízes que fazem esses cálculos, não são eles que dizem o quanto devem receber.” Nobre cumpre segundo mandato de conselheiro, indicado pela Câmara. Ele foi reconduzido com 97% dos votos – 398 de 403 deputados presentes à sessão o mantiveram no conselho.

No Rio, TRT pede que conselho explique investigações

O Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região (TRT-RJ) está pedindo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esclarecimentos sobre a investigação em que foram detectadas 16 movimentações financeiras atípicas, que totalizaram R$ 282,9 milhões em 2002, feitas por pessoa próxima a juiz ou servidor da corte. O vice-presidente do tribunal, desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, afirmou ontem que a instituição aguarda informações para tomar as providências que, dentro da lei, couberem. Ressaltou, porém, que o tribunal desconhece o assunto.

“Não sabemos do que se trata. Fica difícil falar sobre aquilo que não se conhece. Seria mera especulação. Não sabemos sequer como se chegou a esse valor, se é um somatório de movimentações, se é o mesmo valor movimentado várias vezes, se é verdade, se é um servidor nosso, se é um funcionário, se é terceirizado. Enfim, não temos a menor informação do que se trata. Mas estamos aqui prontos para as providências que se fizerem necessárias”, afirmou o magistrado.

Um levamento do Coaf apresentado pelo CNJ ao Supremo Tribunal Federal apontou que, de 2000 a 2010, foram feitas, por 3.426 funcionários do Judiciário e magistrados ou pessoas que lhes são próximas, movimentação atípicas de R$ 855 milhões.

Agência de risco rebaixa fundo de estabilidade da Europa

Depois da perda do triplo A da França e do rebaixamento de outros oito países da União Europeia, entre os quais Itália e Espanha, na sexta-feira, ontem foi a vez de o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (Feef) perder parte de seu status. A agência Standard & Poor”s (S&P) informou no início da noite a queda de AAA para AA+ da instituição.

A consequência da medida será o encarecimento dos pacotes de socorro, que já evitaram a bancarrota da Grécia, da Irlanda e de Portugal entre 2010 e 2011. De acordo com a agência, o rebaixamento do Feef é consequência direta da perda do AAA pela França e pela Áustria. O Tesouro de Paris é o segundo maior financiador do fundo, atrás da Alemanha.

Os dois países mais afetados pela decisão da S&P foram responsáveis por € 180 bilhões em garantias de crédito, quando o fundo tinha € 440 bilhões, ao ser criado em maio de 2010. Hoje, após os três primeiros resgates, restam € 250 bilhões. De forma lacônica, o diretor-geral do Feef, Klaus Regling, se limitou a afirmar que “o rebaixamento de um nível da nota não vai reduzir sua capacidade de empréstimo”.

Decisão judicial faz MEC inscrever aluno no Sisu

O estudante Daniel Lattanzio, de 20 anos, conseguiu na Justiça que o MEC o inscrevesse na segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), por conta de um erro que não permitiu que o candidato participasse da primeira. A decisão é inédita, porque, de acordo com as regras do sistema, apenas quem participou da primeira chamada pode concorrer na segunda.

Segundo Lattanzio, que é de Paranavaí (PR), o sistema recusava sua senha e número de inscrição desde o primeiro dia, 7 de janeiro. Mesmo com uma liminar, obtida no último dia, que garantia sua participação no processo, ele não obteve resposta do MEC.

Lattanzio teve média 680 no Enem, fez dois anos de cursinho e quer estudar Engenharia Civil. “Quero o que 3,7 milhões de estudantes tiveram direito. Não quero perder um ano da minha vida que passei estudando.” Lattanzio entrou em contato com o MEC diversas vezes durante o período de inscrições do Sisu, por e-mail e por telefone, com o serviço de atendimento Fala Brasil, para comunicar o problema. Ao todo, foram sete protocolos abertos.