O Globo

Direção da Câmara acha normal sessão-fantasma

CCJ aprovou 118 projetos, em 3 minutos, com um só deputado no plenário. Diante da revelação, pelo Globo, de que a Comissão de Constituição e Justiça aprovou 118 projetos em três minutos e com apenas um deputado presidindo e outro no plenário, a presidência da Câmara ontem defendeu a sessão-fantasma, argumentando que o regimento não proíbe que isso ocorra. Como os 35 deputados tinham assinado presença e ido embora, foi considerado que havia quorum. O deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), que comandou a sessão relâmpago, também se defendeu com base no regimento, mas admitiu que não é ético votar sem a presença física dos deputados e sem debate. Entre os que assinaram e foram embora, da bancada do Rio, estão Anthony Garotinho (PR), Eduardo Cunha (PMDB), Brizola Neto (PDT) e Hugo Leal (PSC).

O presidente titular da CCJ, João Paulo Cunha (PT-SP), também referendou a prática, em entrevista à Rádio CBN. Ele afirmou que quando há acordo sobre as matérias a serem votadas é praxe a votação sem muitos parlamentares presentes. Segundo ele, era este o caso dos 118 projetos aprovados na última sessão da comissão.

Colnago, deputado em primeiro mandato e a quem sobrou, como terceiro vice-presidente da CCJ, comandar a votação, disse que há um problema “ético” em votações sem a presença física dos deputados e sem debate. Ainda que, segundo o Regimento Interno, a prática não seja ilegal.- Eu estava cumprindo o meu dever. Estava presente. A Casa funciona por consenso, se tem acordo podemos votar simbolicamente. Quando não tem, vai a voto nominal. Mas isso precisa ser mudado. Tinha quórum, os deputados assinaram. Se eu dissesse que não teria sessão estaria agindo errado. Mas entendo que é um rito que não é ético – admite Colnago.

Naquela sessão da CCJ, 35 deputados registraram presença, número superior ao mínimo exigido. A sessão estava marcada para as 10h de quinta-feira, dia em que o Congresso fica esvaziado, com a maior parte dos parlamentares retornando às suas bases. O que aconteceu foi que os membros da CCJ assinaram presença e foram embora da Casa, ou lá permaneceram cuidando de outros assuntos, sem retornar à comissão para votar. A votação só foi possível porque o Regimento diz que não é preciso que todos os deputados que registraram presença estejam fisicamente na hora da votação. A CCJ tem 61 membros titulares, e são necessárias 31 presenças.

Comissão da Verdade: ex-ministro avalia que dois anos é tempo suficiente para concluir investigações

Diferentemente de ex-presos políticos e parentes de desaparecidos políticos durante a ditadura militar, que consideram que a comissão terá pouco tempo (dois anos) para investigar violações aos direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988, o ex-ministro de Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro avalia que o tempo de trabalho é suficiente.

– Essa comissão não vai partir do zero. Tem os documentos do Brasil Nunca Mais, todos os arquivos dos DOPs (Departamento de Ordem Política e Social, onde presos políticos eram interrogados) dos 26 estados, o acervo das Memórias Reveladas, da Comissão de Anistia, o da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos. A comissão terá toda condição de realizar isso – afirmou.Pinheiro não quis falar sobre possíveis integrantes da comissão, nem dizer o perfil que acha necessário. No ano passado, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou o projeto da Comissão ao Congresso, indicou que gostaria que Pinheiro estivesse no grupo. – A presidente é que vai resolver – disse. Pinheiro espera que o projeto não encontre dificuldades no Senado, onde ainda tem que ser votado.

O ex-ministro e ex-deputado José Dirceu (PT-SP), que teve os direitos políticos cassados em 2008 por envolvimento no “mensalão”, disse nesta sexta-feira que não vê restrição ao nome do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para integrante da Comissão da Verdade. No entanto, disse que “não é o caso” de FH compor a comissão porque tem “outras obrigações e funções”. O nome do ex-presidente tem sido citado no Palácio do Planalto para compor a comissão. Dirceu disse que, ao contrário de muitos críticos ligados ao movimento dos direitos humanos, acredita que a Comissão da Verdade pode fazer um bom trabalho, sem se preocupar com a forma como foi criada.

PSDB planeja adiantar lançamento de candidatura à Presidência para 2014

Com o PT e seu principal cabo eleitoral, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já em campo para garantir um bom desempenho da legenda nas eleições de 2012, o PSDB decidiu correr atrás do prejuízo. Diagnosticados os principais problemas do partido, nas pesquisas elaboradas pelo cientista político Antonio Lavareda, os tucanos pretendem arregaçar as mangas, pois concluíram que o desempenho em 2012 será fundamental, mais do que em outras vezes, para que a legenda se mantenha como alternativa de poder em 2014. O presidente nacional do PSDB, deputado Sergio Guerra (PE), já defende, inclusive, que o candidato tucano nas eleições presidenciais seja definido logo após as eleições do próximo ano.

– Nosso crescimento depende da reestruturação do partido, em especial do nosso padrão de comunicação, e de nos apresentamos como opção de poder. Quanto mais claro ficar essa opção, mais chance teremos de crescer. Por isso, ter um candidato (à Presidência) que gere a expectativa de que vamos chegar ao poder é indispensável – alerta Guerra.Por isso mesmo, é que ele considera que o PSDB não poderá demorar muito para escolher seu próximo candidato à sucessão presidencial.

A meta traçada pela cúpula tucana é garantir a eleição de pelo menos mil prefeitos no próximo ano, um número superior ao atual de 793. Para isso, o partido deverá priorizar a campanha nos municípios com mais de 200 mil habitantes. Essa estratégia foi traçada a partir da análise feita por Lavareda que indica que o ex-governador José Serra teve um desempenho surpreendente nestas cidades na eleição presidencial de 2010, muito acima dos votos conquistados pelos candidatos estaduais do partido.

Folha de S. Paulo

Comissão da Verdade – Governo atua para que senadores aprovem texto na semana que vem

O governo iniciou a ofensiva para que o projeto cria a Comissão da Verdade passe pelo Senado já na próxima semana, em regime de urgência e sem mudanças.A comissão investigará e narrará as violações aos direitos humanos ocorridos entre 1946-1988. A proposta foi aprovado nesta semana na Câmara.

A comissão investigará e narrará as violações aos direitos humanos ocorridos entre 1946-1988. A proposta foi aprovado nesta semana na Câmara. Ontem, o ministro Celso Amorim (Defesa) conversaria com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), sobre o melhor dia para a votação. Negociando o projeto há meses com senadores, o governo afirma que a tramitação agora deve ser mais tranquila do que a que ocorreu na Câmara, onde teve de aceitar emendas do DEM e do PSDB, cedendo em relação à vontade inicial da presidente Dilma.

Sarney pode ajudar o governo a convencer Fernando Collor (PTB-AL), que já atrasou a tramitação da lei que acaba com o sigilo eterno de documentos oficiais. Eventuais mudanças no texto farão com que o projeto da comissão volte para a Câmara.

Justiça contesta ministro do TSE e revela que greve não atrasou PSD

A greve de servidores da Justiça Eleitoral não afetou a tramitação dos procedimentos para a criação do PSD (Partido Social Democrático), segundo informações prestadas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pelos tribunais eleitorais de vários Estados.Os supostos atrasos provocados pela greve foram a principal justificativa dada pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, para defender a “flexibilização” de uma resolução do próprio tribunal para garantir a aprovação do PSD a tempo de participar das eleições de 2012.”Há um fato notório, que é que, de maio ao início de julho, a Justiça Eleitoral estava sob um movimento grevista”, disse Lewandowski na sessão do TSE de quinta-feira.

Ele afirmou que o tribunal costuma dar “soluções pontuais” em casos excepcionais e defendeu até a concessão de registro provisório ao partido do prefeito Gilberto Kassab, o que a lei eleitoral veda.Em 4 de agosto, o PSD pediu providências à Corregedoria-Geral Eleitoral alegando dificuldade de cumprir a resolução em cinco Estados devido à falta de servidores.A corregeradora-geral eleitoral, Nancy Andrighi -que é relatora e deu voto favorável ao PSD-, pediu informações às corregedorias.

Justiça acolhe denúncia contra Edir Macedo

A Justiça Federal aceitou parcialmente denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra o fundador da Igreja Universal, o bispo Edir Macedo, e outros três integrantes da cúpula da igreja.Com a decisão, eles se tornam réus no processo. Procurada ontem no fim da tarde, a Igreja Universal não respondeu. Mas sua assessoria já havia dito antes que “trata-se das mesmas acusações de sempre aos dirigentes da Igreja Universal do Reino de Deus, que sempre se mostraram inverídicas”.As acusações de estelionato e falsidade ideológica -que diziam que os fiéis eram enganados para fazer doações à igreja- foram rejeitadas pela Justiça Federal. A Procuradoria afirma que vai recorrer desta decisão.

Segundo o Ministério Público, os acusados remetiam ao exterior dinheiro proveniente de doações de fiéis por meio de uma casa de câmbio paulista. Os recursos voltavam depois ao Brasil, com aparência de legalidade.Denúncia semelhante foi feita pelo Ministério Público Estadual em 2009, mas foi derrubada pela Justiça sob o entendimento de que o caso pertencia à esfera federal.

Dirceu lança livro e marca palestras para voltar à cena

“O Zé é uma espécie de Che Guevara brasileiro.”Foi assim que o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) apresentou o ex-ministro José Dirceu a cerca de cem sindicalistas que se reuniram ontem de manhã para ouvi-lo, na sede da Força Sindical.Seis anos depois de ser derrubado da Casa Civil e cassado na Câmara, o petista acusado de chefiar o esquema do mensalão voltou a sonhar com o retorno à cena política.Ele marcou uma série de palestras e noites de autógrafos pelo país para se promover e badalar o livro “Tempos de planície” [Alameda Editorial, 376 págs., R$ 44], que lançará dia 28 em Brasília.

Na obra, obtida pela Folha, Dirceu se apresenta como mártir de uma “campanha política e midiática” para “derrubar o governo Lula ou impedir sua reeleição”.Nas palestras, relembra os tempos de ex-guerrilheiro, exalta feitos do PT e procura demonstrar influência no governo Dilma Rousseff.”Mudei o rosto, fiz plástica, criei um personagem que tinha nascido em Guaratinguetá”, afirmou ontem, num resumo autobiográfico. Em seguida, começou a fixar metas para a presidente, como a redução dos juros e o crescimento de 5% ao ano.

No meio da palestra, interrompeu a fala com ar de mistério para atender a uma ligação no celular.”É que eu estou acertando a agenda com o nosso Luiz Inácio Lula da Silva”, explicou depois, a uma plateia atônita. “Ele está viajando, está indo para a Europa, e eu vou encontrar com ele.”A cena impressionou sindicalistas que esperavam para fazer perguntas.
Questionado sobre o próprio futuro, disse que espera ser absolvido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para se candidatar novamente.”Eu nunca fui [para fora da política], então não posso deixar de voltar.”

Indústria do RJ quer se unir a Cabral em ação por royalties
O presidente da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, disse que pretende se unir ao governador do Rio, Sérgio Cabral, em uma possível ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei que redistribui royalties do petróleo.

Cabral disse que recorrerá ao Supremo caso o Congresso aprove uma nova divisão dos recursos, em que Estados produtores e não produtores dividam de forma igualitária a arrecadação oriunda da exploração do petróleo.Pela proposta, cerca de R$ 2 bilhões em royalties recolhidos de campos já concedidos seriam transferidos dos produtores às demais unidades federativas do país.A fatia da União cairia de 30% para 20% a partir de 2012 nas áreas já licitadas. A dos Estados produtores iria de 26,25% para 25%.

A Firjan contratou o ex-ministro do STF Célio Borja, que fez um parecer em que aponta inconstitucionalidade na lei. Segundo Borja, a redução de recursos do Rio quebra um pacto federativo.”A União e o Rio fizeram um contrato de consolidação de dívidas baseado nessas receitas (dos royalties). Caso a lei seja aprovada, o Rio não terá recursos para pagar a União. Pode o governo federal contratar isso e depois alterar?”, questiona Borja. Para ele, se o Rio for privado de parte dos recursos dos royalties, poderá entrar em um processo de inadimplência total.

Borja ressaltou que, enquanto o Congresso não deliberar definitivamente sobre o tema, não cabe nenhuma medida jurídica.Segundo a Firjan, uma briga judicial sobre a questão poderia provocar não só a suspensão de decisões de investimento pelas companhias, mas também a prorrogação de novas licitações de blocos – tão aguardadas pelo setor privado.

O Estado de S. Paulo

Dilma peita STF, mantém Orçamento e tenta controlar reajustes em série

Apesar de ter recebido um ofício em tom de intimação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, a presidente Dilma Rousseff decidiu que não vai refazer a proposta do Orçamento do ano que vem para incluir o reajuste salarial do Judiciário. O governo já sabe, porém, que o Congresso está disposto a aprovar o aumento, o que faz a equipe econômica temer pelo pior: que o reajuste desate reivindicações em série por aumentos em setores do funcionalismo que têm salários bem menores, como militares, Receita e da Polícia Federal.

O ofício de Peluso, encaminhado na quinta-feira da semana passada, pergunta se Dilma pretende incluir na proposta orçamentária para o próximo ano recursos para garantir os reajustes dos juízes e funcionários. Foi enviado um dia após a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ter dito no Congresso que o governo não trabalha com a possibilidade de elevação das remunerações do Judiciário em 2012. O custo total do aumento do Judiciário é de R$ 8,350 bilhões. Isso faria com que os salários dos ministros do STF saltassem de R$ 26.723,13 para R$ 32 mil.

Depois de tirar do Orçamento o aumento pedido pelos juízes, o máximo que o Planalto aceitou, quando o Supremo reclamou do corte, foi enviar a proposta de reajuste para a Comissão Mista do Congresso. “Mas a proposta orçamentária oficial, a que o governo enviou no dia 31 de agosto, não será mexida pelo Planalto”, disse um assessor da Presidência.

Terra indígena é ameaça, diz Câmara

Em reação à restrição imposta pelo governo à compra ou ao arrendamento de terras por empresas brasileiras de capital estrangeiro, uma subcomissão especial da Câmara produziu um raciocínio original para defender o agronegócio. Nota técnica alega que terras indígenas representam uma ameaça à soberania nacional maior do que as terras em mãos de estrangeiros.

O argumento parte do cálculo de que os territórios indígenas somam mais de 1 milhão de quilômetros quadrados, enquanto os estrangeiros deteriam 43 mil quilômetros quadrados, levando em conta dados oficiais que a própria nota técnica reconhece como “subestimados”. “Levando-se em consideração que 12,2% do território brasileiro são ocupados por áreas indígenas (mais de 107 milhões de hectares atualmente), que, se implementadas as áreas em estudo esse total passará de 20% e que apenas 0,5% (ainda que subestimados) sejam ocupados por estrangeiros, o que pode ser considerada uma ameaça maior à soberania: terras indígenas ou terras de propriedades de estrangeiros?”, diz o relatório.

A compra de terras por estrangeiros tornou-se assunto polêmico desde que a Advocacia Geral da União (AGU), em agosto de 2010, determinou que empresas brasileiras de capital estrangeiro deveriam ser tratadas como estrangeiros e se submeter ao limite fixado para a compra e arrendamento de terras. O parecer ocupou o lugar de um entendimento que vigorava havia mais de dez anos.
Desde então, os cartórios não cumprem a exigência de registrar negócios com imóveis feitos por empresas com capital estrangeiro. A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em entrevista ao Estado, afirmou que os negócios não estariam suspensos, mas seriam feitos por meio de “laranjas”, para fugir das restrições. Os cartórios afirmaram que não têm como checar a participação acionária de empresas compradoras.