O Estado de S. Paulo

Corregedora do CNJ defende punição a juízes ‘vagabundos’

Depois de acusar a existência de “bandidos escondidos atrás da toga” e provocar uma crise no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, reacendeu a polêmica no Judiciário ao afirmar, ontem, que é preciso expor as mazelas do Judiciário e punir juízes “vagabundos” e proteger os magistrados honestos que, ela ressaltou, são a maioria.

“Faço isso em prol da magistratura séria e decente e que não pode ser confundida com meia dúzia de vagabundos que estão infiltrados na magistratura”, explicou a corregedora em sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado na qual se discutiu a proposta de emenda constitucional que amplia e reforça os poderes correcionais do CNJ. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) rebateu a ministra.

Em setembro do ano passado, Eliana despertou indignação na magistratura ao dizer que ela “está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”. O próprio presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, respondeu aos ataques, exigindo que a corregedora revelasse nomes.

Leia ainda:
Eliana Calmon: “Corregedorias estão despreparadas para fiscalizar”
Veja outros destaques da edição de hoje do Congresso em Foco

Publicidade

Serra projeta disputa nacional em SP com embate de ‘duas visões de Brasil’

Ao comunicar oficialmente ao PSDB seu interesse em participar da eleição em São Paulo, o ex-governador José Serra revelou o tom nacional que pretende dar à disputa e a intenção de polarizar com o PT. Ele afirmou que está em jogo o “futuro do País” e o embate “entre duas visões distintas de Brasil, duas visões distintas de administração dos bens coletivos, duas visões distintas de democracia, duas visões distintas de respeito aos valores republicanos”. À noite, disse também ter levado em conta seu “amor” pela cidade: “É um sonho para mim voltar a ser prefeito de São Paulo”.

Em Pernambuco, antes do comunicado oficial de Serra, a presidente Dilma Rousseff rebatia a tese de que a entrada do tucano vai nacionalizar a eleição paulistana. “Vocês dizem que nacionaliza. Essa é uma questão que tem de ser tratada em nível municipal. Eu participo do governo federal, sou presidenta da República. Não sou prefeita de São Paulo e nem tenho nenhum pronunciamento específico a fazer nesse sentido.” A petista afirmou que sua função institucional não é se “envolver nas discussões eleitorais”.

Tucano ainda acalenta sonho da Presidência

Depois de decidir entrar na corrida pela Prefeitura de São Paulo, o ex-governador José Serra (PSDB) afirmou a aliados que ainda não enterrou o sonho de ser candidato a presidente da República. Disse, no entanto, que se vencer a disputa de outubro pretende cumprir os quatro anos do mandato de prefeito.

Para os aliados, a declaração é uma sinalização de que Serra não está fora da disputa nacional. Anteontem, em entrevista ao Estado, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso declarou que a disposição de Serra a se candidatar a prefeito o revitalizava e que não o tirava da corrida presidencial, ao lado do senador mineiro Aécio Neves (PSDB).

Serra disse aos interlocutores que o eleitorado paulistano não perdoaria uma segunda renúncia do cargo de prefeito. Em 2006, o ex-governador deixou a Prefeitura para disputar o governo do Estado. Em 2010, também abandonou o Palácio dos Bandeirantes nove meses antes do término do mandato para disputar a eleição presidencial.

Campos pressiona PSB paulista por Haddad

Depois de a presidente Dilma Rousseff definir a eleição de São Paulo como “uma questão municipal”, sem comentar a entrada do tucano José Serra na disputa, o presidente nacional do PSB, governador Eduardo Campos, desembarca em São Paulo na segunda-feira empenhado em levar o seu partido a apoiar o candidato petista Fernando Haddad.

Campos fará palestra, na Associação Comercial de São Paulo, sobre o modelo de gestão de seu governo – e, na agenda política, ouvirá os diretórios municipal e estadual do PSB sobre a situação local – o partido integra o governo tucano de Geraldo Alckmin. Tentará convencer as lideranças de que o melhor caminho é uma aliança com o PT.

Ele avisa, no entanto, que não pretende usar uma prerrogativa do partido – cujo estatuto dá à direção nacional o poder de decidir alianças em municípios com mais de 200 mil eleitores – para interferir em São Paulo. “Não é tradição do PSB fazer nenhuma intervenção, nunca houve isso na nossa história”, afirmou ele ao Estado, ao lembrar que uma eventual divergência do PSB paulista com o nacional não vai interferir na unidade da legenda.

Para prefeito, apoio a Serra não muda relação com Dilma

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), disse ontem que o apoio a uma futura candidatura de José Serra (PSDB) na eleição paulistana não muda a relação de seu partido com o governo Dilma Rousseff. “O projeto é local, as eleições são locais. Portanto, todos sabem: vamos continuar tendo a mesma posição em relação ao governo Dilma, uma relação de independência.”

Questionado sobre uma eventual participação da sigla no ministério de Dilma, Kassab fez uma argumentação teórica usando como exemplo o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles. “Vamos dizer que ele fosse convidado para ser ministro da Dilma. Não tem nenhuma indicação que ele vá, mas vamos dizer que ele fosse. É um direito dele aceitar, é bom pro Brasil”, afirmou.

Dilma ameaça demitir inimigos do BB

Inconformada com a rede de intrigas oriunda da disputa pelo poder no Banco do Brasil e na Previ, o fundo de pensão do banco, e abastecida de informações de que parte do mercado já estaria tentando tirar proveito da fragilidade que tal situação leva a um setor de alta sensibilidade, a presidente Dilma Rousseff decidiu pôr um fim às brigas. Ela ameaça demitir todo mundo.

De acordo com informações do Palácio do Planalto, Dilma mandou um emissário conversar com o presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, com o presidente da Previ, Ricardo Flores, e com outros executivos envolvidos na pendenga. O recado foi o mesmo usado antes da demissão de outros auxiliares: “Roupa suja se lava em casa”.

Ainda conforme informações de bastidores, Dilma teria ficado “horrorizada” ao tomar conhecimento de que circula na Esplanada dos Ministérios um dossiê com a violação do sigilo bancário do ex-vice-presidente do BB Allan Toledo, suposto aliado de Flores e adversário de Bendine.

Funpresp nem existe mas PT e PMDB já brigam por cargos

O Fundo de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp) ainda não saiu do papel, mas já é alvo de cobiça de petistas e peemedebistas. A estimativa é que o fundo, que começou a ser votado ontem na Câmara, alcance um patrimônio de R$ 150 bilhões em até 20 anos, tornando-se, na prática, um poderoso ministério. A exemplo do que ocorre no Banco do Brasil, o PT e o PMDB iniciaram uma guerra surda pelo comando dos fundos que irão cuidar das aposentadorias dos servidores públicos.

Pelo projeto debatido na Câmara seriam criados até três fundos de previdência complementar. A tendência é que sejam constituídos apenas dois. Um deles, o maior, seria o do Executivo, que abocanharia os trabalhadores do Legislativo. O outro fundo seria o do Judiciário, que deverá agregar os servidores do Ministério Público da União.

“No segundo mandato do governo Dilma Rousseff, esse fundo do Executivo vai ser mais importante do que muito ministério que tem por aí”, argumenta um aliado. Nos bastidores, os petistas apostam na escolha de Ricardo Penna, ex-superintendente da agência reguladora dos fundos de pensão e atual assessor especial do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

Ministério Público vai investigar licitação do CNJ

O Ministério Público Federal vai investigar denúncias de irregularidades na licitação feita pelo Conselho Nacional de Justiça em dezembro para compra de equipamentos para um banco de dados com informações de todos os tribunais do país. A investigação cível preliminar foi aberta no dia 7, por iniciativa do MP.

A apuração será conduzida pelo 3º Ofício de Patrimônio Público da Procuradoria da República no Distrito Federal. O MP requisitou ao diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ cópia integral do processo referente ao pregão.

O Ministério Público tem 90 dias para concluir a investigação preliminar, prazo prorrogável por mais 90 dias. Após receber as informações do CNJ, o MP pode instaurar inquérito civil público.

O Globo

Câmara aprova nova regra para servidor se aposentar

Depois de o governo Dilma Rousseff estabelecer como prioritária neste começo de ano legislativo a mudança no regime de aposentadoria do servidor público, a Câmara aprovou ontem o texto principal do projeto que cria até três fundos de previdência complementar para o funcionalismo (Funpresp). O objetivo é acabar com o rombo na previdência dos servidores, que chega hoje a R$ 60 bilhões. O novo modelo afetará apenas os que ingressarem no serviço público após a aprovação final da lei. A proposta, que teve 318 votos a favor e 134 contrários, foi apoiada pelo PSDB, mas o PDT, da base aliada, encaminhou contra. Pelo novo regime, o servidor público será igualado ao trabalhador da iniciativa privada: receberá aposentadoria até o teto do INSS, hoje de R$ 3,9 mil, e, se quiser receber um benefício maior, terá que contribuir para a previdência complementar. A votação da câmara será encerrada hoje, com a análise de destaques. E ainda terá que passar pelo Senado

PDT e PSB, da base, deram mais votos contra

Entre os partidos da base aliada, PDT e PSB foram os que mais se opuseram à criação da previdência complementar do servidor público. Dos 24 deputados pedetistas que votaram, apenas dois foram favoráveis à criação do fundo. O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), avisara que votaria contra. O mesmo fez o deputado Miro Teixeira (RJ).

No PSB, foram 17 votos contra e apenas nove a favor. Mas, no painel de votação, o partido aparecia com posição favorável. Isso porque o voto do bloco PSB, PTB e PCdoB foi encaminhado pelo deputado Sílvio Costa (PTB-PE), defensor da proposta. No PT, oito deputados entre os 77 presentes posicionaram-se contrários à criação da previdência complementar, e 69 votaram com o projeto defendido pelo governo. Entre os que votaram contra estão deputados do Distrito Federal que dependem do voto dos servidores para se eleger, como Policarpo e Érika Kokay.

Serra entra na disputa, e prévias são adiadas

Com um conteúdo de forte conotação nacional, o ex-governador José Serra entregou ontem ao PSDB a carta que oficializou a sua entrada na disputa pela vaga de candidato a prefeito da capital paulista. No trecho mais polêmico do texto, Serra diz que a eleição deste ano será uma disputa entre “duas visões distintas de Brasil”, transformando o pleito numa espécie de terceiro turno da eleição presidencial.

Numa sala do diretório municipal do PSDB, lotada de vereadores e correligionários, ele defendeu a realização das prévias. A direção do partido se reuniu ontem à noite, e, em reunião tensa, adiou, por 10 votos a favor e oito contra, a escolha do candidato à prefeitura paulistana do dia 4 para o dia 25 de março. Embora dois pré-candidatos tucanos tenham abandonado o páreo, outros dois, o secretário estadual José Aníbal e o deputado Ricardo Tripoli, continuam dispostos a enfrentar o ex-governador.

Encontro cordial

Adversários políticos, os pré-candidatos à prefeitura de São Paulo pelo PSDB José Serra e pelo PT, Fernando Haddad, dispensaram um ao outro um tratamento cordial no primeiro encontro entre eles, na noite de anteontem. Sem programar, o tucano e o petista estiveram lado a lado num restaurante na capital paulista, onde comemoraram o aniversário de 70 anos do presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo.

Em tempo de composição de chapa, negociações e formação de alianças, o evento reuniu ainda o vice-presidente Michel Temer (PMDB) e o prefeito Gilberto Kassab (PSD). Também estava por lá o ex-ministro dos Esportes Orlando Silva, que deixou o governo federal sob acusação de irregularidades na sua pasta.

Aécio diz que fará tudo para que Serra vença

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) elogiou ontem a entrada de José Serra (PSDB) na disputa pela Prefeitura de São Paulo. O mineiro disse que fará tudo para que o colega de partido seja eleito. Mas não quis fazer prognóstico a respeito de 2014, negando-se a dizer se defende que, uma vez eleito, Serra cumpra o mandato de prefeito até o fim – o que o impediria de concorrer à Presidência em 2014, deixando o caminho mais livre para a candidatura do mineiro.

Para Aécio, a decisão de Serra de participar das prévias do partido representa um gesto de grandeza que contempla as expectativas do PSDB. Aécio avaliou que a eleição em São Paulo tem significado nacional pela importância política da capital paulista. E afirmou que, ao aceitar disputar as prévias, Serra voltou a se tornar protagonista em âmbito nacional.

Aécio disse que ainda é cedo para falar sobre as eleições de 2014, mas adiantou que irá ajudar o PSDB a formar palanques em vários estados.

Marta faz críticas indiretas a Lula

 A senadora Marta Suplicy (PT-SP) afirmou ontem, no Twitter, que o PT errou na condução do processo eleitoral de São Paulo. Numa crítica às conversas sobre uma possível aliança entre o PT e o PSD, partido do prefeito Gilberto Kassab, a petista disse que sua legenda se precipitou e “flertou com o adversário”. Estimulado principalmente pelo ex-presidente Lula, o PT mantinha conversas com o PSD sobre uma possível aliança, mas o partido de Kassab decidiu apoiar a pré-candidatura do ex-governador José Serra (PSDB).

Contrariada, Marta desistiu de concorrer à prefeitura de São Paulo a pedido da presidente Dilma e de Lula, que impôs a candidatura do ex-ministro da Educação Fernando Haddad. Petistas, porém, dizem estar confiantes em uma participação da senadora na campanha de Haddad, que, segundo eles, acontecerá “no momento adequado”.

“No processo eleitoral de São Paulo é preciso reconhecer que erramos. Fomos precipitados”, disse a senadora no microblog. “Ficamos flertando com adversário enquanto nossos tradicionais aliados migraram para o lado deles”.

PR ameaça governo para ter cargo

Com a resistência do Palácio do Planalto a devolver o Ministério dos Transportes ao PR, a legenda decidiu dar um ultimato e ameaça tomar posições independentes nas eleições municipais, tumultuando o cenário mais caro ao PT: a disputa pela prefeitura de São Paulo.

O comando do PR deu um prazo ao governo até 20 de março, quando deve reunir sua Executiva Nacional para definir as candidaturas municipais. Na capital paulista, a principal prioridade do PT, o PR sinaliza em outra direção: apoiar o tucano José Serra ou até lançar o deputado federal Tiririca (PR-SP) .

No núcleo palaciano, o gesto do PR foi recebido como chantagem política, para retomar espaço no governo. Na avaliação de um ministro, isso pode dificultar ainda mais a reaproximação. A presidente Dilma Rousseff tem sinalizado que não quer trocar o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, que assumiu o cargo em julho de 2011, após a saída do senador Alfredo Nascimento (AM), presidente do PR, em meio a denúncias de corrupção na pasta. Nascimento avisou que, sem cargos no governo, o PR terá nova postura.

Kassab: com Serra, mas de olho em ministério

Aliado da pré-campanha de José Serra, mas com boas relações com a presidente Dilma Rousseff, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, deixou claro ontem que o apoio ao tucano na eleição paulistana não impedirá o PSD de integrar um ministério, caso seja convidado. Com habilidade para costurar alianças em todas as frentes, Kassab procurou distinguir o projeto local de Serra das ações de seu partido no plano federal.

– São coisas distintas. O projeto (eleição de Serra) é local, as eleições são locais. Todos sabem que vamos continuar tendo a mesma posição em relação ao governo Dilma, que é de independência. O PSD é de centro, e vamos continuar assim. Agora, não impede que algum filiado ao partido, se convidado (para um ministério), possa aceitar – disse ele.

Inpe planeja manter estudos na Antártica

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apresenta hoje ao ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, um plano emergencial para a continuidade de suas pesquisas na Antártica após a perda da Estação Comandante Ferraz (EACF). Todos os laboratórios e instrumentos do instituto estavam em módulos isolados e são praticamente tudo o que restou em termos de equipamentos científicos após o incêndio que destruiu a maior parte da base brasileira no último sábado.

Segundo Ronald Buss de Souza, chefe do Projeto Antártico do Inpe, a prioridade será realocar ou reativar o que for possível, já que os equipamentos dependiam do fornecimento de energia pelos geradores da Comandante Ferraz para funcionar e estão parados desde o incêndio.

‘Heróis brasileiros’

Ao falar sobre o incêndio na Estação Comandante Ferraz, ontem, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o Brasil é um país formado de “heróis anônimos” e confirmou que a base do país na Antártica será reconstruída. Dilma reconheceu que a estação precisava de obras modernizadoras.

– Nós vamos reconstruir (a estação). As condições sobre como vamos fazer dependem dos técnicos, que vão dizer qual é hoje a melhor forma. Eles já queriam fazer algumas modernizações. Não tinham feito, porque lá já tinha toda uma instalação. Mas acho que, além das instalações físicas (destruídas), o mais grave é que se perderam vidas – acrescentou Dilma, ao se referir ao primeiro sargento Roberto Lopes dos Santos e ao suboficial Carlos Alberto Vieira Figueiredo, que morreram tentando debelar o fogo. Ela elogiou o heroísmo dos militares:

– Para o Brasil, o momento é de perda, e também o momento em que todos nós percebemos que esse é um país formado de heróis anônimos, por pessoas que sacrificam suas vidas para salvar as vidas de outras pessoas. Os dois sargentos foram dois heróis brasileiros.

Capitão nega explosão antes de incêndio

 O capitão Fernando Coimbra, chefe da estação brasileira na Antártica, disse que não houve explosão antes do incêndio. Ele contou que o suboficial Carlos Figueiredo e o primeiro-sargento Roberto dos Santos, que morreram no incêndio, tentavam fechar a válvula do reservatório de etanol para evitar que o fogo se espalhasse pela mangueira e chegasse ao tanque, que ficava atrás do gerador. Segundo o capitão, a equipe tentou usar água do mar para controlar o incêndio, mas o líquido congelou na mangueira. Os corpos dos dois foram encontrados a dez metros do compartimento dos geradores a óleo, onde o fogo teria começado.

Editora contesta ação contra Dicionário Houaiss

A Editora Objetiva e o Instituto Antônio Houaiss divulgaram ontem notas contestando a ação do Ministério Público Federal (MPF) que pediu a retirada de circulação do Dicionário Houaiss, pelas definições supostamente pejorativas do termo “cigano”. A editora e o instituto alegam que as definições estavam em edições anteriores e não constam das novas versões.

Entre as definições da palavra na primeira edição, duas se referem ao povo como “aquele que trapaceia, velhaco, burlador” e “apegado a dinheiro, agiota e sovina”. O MPF entendeu que a publicação incorreu na “prática da intolerância étnica”, e pediu a condenação da Objetiva ao pagamento por dano moral coletivo de R$ 200 mil, além da retirada de circulação da obra.

Grupo de oficiais da reserva faz novo manifesto

Um grupo de cem oficiais da reserva produziu o documento “Manifesto à Nação”, numa reação à pressão feita pelo governo e que levou o Clube Militar a retirar de seu site documento que criticava a presidente Dilma Rousseff e as ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Secretaria das Mulheres). O texto de ontem, que circula nos meios militares, reafirma a validade do manifesto da semana passada. Os militares que o assinam criticam o ministro da Defesa, Celso Amorim, que teria dado a ordem para a exclusão do texto.

“Em uníssono, reafirmamos a validade do conteúdo do Manifesto publicado no site do Clube Militar, a partir do dia 16 de fevereiro, e dele retirado, segundo o publicado em jornais de circulação nacional, por ordem do Ministro da Defesa, a quem não reconhecemos qualquer tipo de autoridade ou legitimidade”, diz o documento.

Especialistas e parlamentares temem aparelhamento político

Parlamentares e especialistas já manifestam preocupações com a gestão partidária e política dos bilionários fundos de Previdência Complementar dos Servidores Públicos (Funpresp) que serão criados, em especial em relação à escolha dos comandantes desses fundos. A nova proposta permite que sejam criados até três fundos — um para cada Poder —, com gestão paritária (com membros indicados pela União e pelos servidores) e liberdade de aplicar diretamente ou não os recursos. A previsão é de que o Funpresp tenha um patrimônio maior do que a Caixa da Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil , Previ, que hoje ultrapassa os R$ 150 bilhões.

O projeto estabelece que os Conselhos Deliberativos de cada fundo terão seis membros (metade indicada pelo patrocinado, a União, e metade pelos servidores); os Conselhos Fiscais terão quatro membros; e as Diretorias-Executivas serão compostas por, no máximo, quatro membros. No total, poderão ser criados até 42 cargos, caso cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) crie um fundo separado. A tendência atual, no entanto, é que sejam dois fundos.

Governo não quer Código Florestal mudado novamente na Câmara

O governo está irredutível e não quer reabrir as negociações sobre o Código Florestal. Em reunião com a ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ontem, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que não há a menor chance de o assunto voltar a ser debatido com a bancada ruralista da Câmara.

Deputados tentam reintroduzir no texto pontos já superados, como a anistia a quem desmatou em área de preservação até 2008. Essa previsão, aprovada pelos deputados em maio do ano passado, foi derrubada no Senado em dezembro. E é a versão que saiu do Senado que o governo vai defender até o fim.

O argumento do Ministério do Meio Ambiente, aceito pelo Ministério da Agricultura, é que os ruralistas participaram das negociações no Senado e tiveram praticamente todos os pleitos atendidos.

Folha de S. Paulo

Triplica apreensão de bagagens pela Receita em Cumbica

Nos últimos três anos, aumentou em 200% o número de turistas brasileiros que tiveram a bagagem retida no aeroporto internacional de Cumbica por trazer produtos comprados no exterior, acima da cota permitida, sem a devida declaração à Receita Federal.

Segundo a Receita, a quem cabe a fiscalização da alfândega, 1.897 passageiros foram retidos em janeiro de 2012, contra 633 no mesmo período de 2009 em Cumbica, que fica em Guarulhos, na Grande São Paulo, e é o mais movimentado aeroporto do país.

Todos foram flagrados com mercadorias acima do limite na fila do “nada a declarar”.

A apreensão de roupas foi a que mais cresceu. Em média, são duas toneladas retidas por mês, reflexo do boom de brasileiros que viajam, em especial rumo aos EUA, para trazer de camisas de marca a enxovais para bebê, por conta do real valorizado.

A alta de 200% nos flagrantes supera em muito a de passageiros que desembarcaram de voos internacionais em Cumbica no período, 26%.

Serra diz que futuro do país depende da eleição em SP

O ex-governador José Serra (PSDB) afirmou ontem que entrou na corrida à Prefeitura de São Paulo para deter o avanço do PT como força hegemônica na política nacional e disse que o futuro do país depende do resultado da eleição deste ano na capital.

Numa carta em que formalizou para o PSDB seu desejo de concorrer à prefeitura, Serra disse que decidiu se candidatar depois de refletir sobre o “avanço da hegemonia de uma força política” e definiu a eleição em São Paulo como um embate entre “duas visões distintas de Brasil”.

“Duas visões distintas de administração dos bens coletivos, duas visões distintas de democracia, duas visões distintas de respeito aos valores republicanos”, escreveu.

Serra e os tucanos estão preocupados com a possibilidade de isolamento do PSDB se o PT vencer a eleição municipal em São Paulo.

Por indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT lançou o ex-ministro da Educação Fernando Haddad como candidato a prefeito. De perfil moderado, Haddad é a aposta dos petistas para conquistar o eleitorado paulistano e tirar a prefeitura da órbita do PSDB.

Chalita ataca Serra e promete campanha crítica a Kassab

Disposto a sobreviver à polarização PT versus PSDB, o pré-candidato do PMDB à Prefeitura de São Paulo, deputado Gabriel Chalita, fez ontem duros ataques ao tucano José Serra e prometeu uma campanha crítica ao governo Kassab.

Chalita tocou numa ferida de Serra: lembrou que, na eleição de 2004, o tucano prometeu concluir o mandato, mas deixou o cargo menos de dois anos depois.

“Não muda nada a candidatura Serra. Até porque sempre trabalhei com a hipótese de que seria candidato. Serra faz exatamente oposto do que diz. Ele disse que não sairia da prefeitura e saiu”, alfinetou Chalita.

Ex-tucano, ele acusou Serra de adotar “a política de subsolo” na disputa contra Dilma Rousseff. “O que Serra fez na campanha [de 2010] foi muito sujo […] Se ele persistir nesse estilo de política, do subsolo e da intriga, vai ser ruim para ele”, atacou.

Palácios entram na disputa eleitoral em SP

Em campos opostos na disputa pela Prefeitura de São Paulo, os palácios do Planalto e dos Bandeirantes já acionam suas engrenagens para tentar reforçar o arco de alianças de seus candidatos.

A entrada na disputa do tucano José Serra, apoiado pelo governo do Estado, levou o PT e o governo federal a se moverem para evitar o isolamento da candidatura de Fernando Haddad (PT).

A presidente Dilma Rousseff, por exemplo, decidiu reabilitar os aliados PR e PDT, que tiveram ministros excluídos da Esplanada sob suspeita de irregularidades.

As duas legendas ameaçam nos bastidores aderir à campanha de Serra ou lançar candidato próprio. A urgência é tanta que interlocutores de Dilma dizem que ela pode chegar à uma definição ainda nesta semana sobre quais pastas as siglas ocuparão.

Crise entre BB e Previ pode levar a queda de executivos

A escalada da crise envolvendo o Banco do Brasil e a Previ, fundo de pensão dos funcionários do banco, fez com que a cúpula do governo começasse a discutir uma saída drástica para o caso: a demissão dos executivos envolvidos na disputa.

Segundo o cálculo no Palácio do Planalto, a solução poderia evitar novas acusações de cada lado e o surgimento de informações comprometedoras para a imagem das instituições.

Interlocutores da presidente Dilma Rousseff, no entanto, defendem que é melhor apostar em uma acomodação entre o grupo do presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, e o de Ricardo Flores, titular da Previ.

Ambos têm padrinhos poderosos: Bendine é ligado ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o fundo de pensão do banco é território de setores do PT paulista.

Banco apurará se sigilo foi quebrado

O Banco do Brasil informou ter aberto apuração interna para investigar “eventual quebra de sigilo bancário” de seu ex-vice-presidente Allan Toledo. Ontem, a Folha revelou que Toledo é alvo de outra investigação interna por ter recebido quase R$ 1 milhão. Há suspeita de lavagem de dinheiro.

Corregedora volta a atacar ‘vagabundos’ do Judiciário

Em meio às críticas sobre sua atuação no Conselho Nacional de Justiça, a corregedora Eliana Calmon disse ontem que os juízes “decentes” do país não podem ser confundidos com “meia dúzia de vagabundos” infiltrados na magistratura brasileira.

Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Calmon disse que as investigações devem ocorrer em vários setores para apontar as falhas do Judiciário.

“Precisamos abrir em diversos flancos para falar o que está errado dentro da nossa casa. Faço isso em prol dos magistrados sérios, decentes, que não podem ser confundidos com meia dúzia de vagabundos que estão infiltrados na magistratura.”

A corregedora fez diversas críticas à atuação de juízes. Ela disse que o Judiciário vive uma “crise ética”.

Câmara de SP aprova ficha limpa para servidor

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem, em primeira votação, a proposta que estende a Lei da Ficha Limpa a todo o funcionalismo público da capital.

Diferentemente do que vinha sendo discutido até então, os vereadores resolveram estender a exigência também aos atuais servidores, não só aos que ingressarem no serviço público depois de a regra entrar em vigor.

O texto ainda precisa ser aprovado em uma segunda votação, provavelmente na próxima semana, antes de ser publicado e passar a valer.

Como se trata de emenda à Lei Orgânica do Município, o projeto não depende de sanção do prefeito.

Se aprovado, o mecanismo aplicará “aos agentes políticos, servidores e empregados púbicos da administração direta e indireta” as mesmas vedações que hoje existem para os cargos eletivos.

Promotoria do Acre apura supostas cartas de ameaças de Hildebrando

O Ministério Público do Acre abriu investigação para apurar supostas ameaças feitas pelo ex-deputado e ex-coronel da Polícia Militar Hildebrando Pascoal, 60, a uma procuradora e a uma desembargadora do Estado por meio de cartas.

O órgão vai investigar se as cartas, escritas à mão e enviadas via Sedex em novembro de 2011, são mesmo de autoria do ex-deputado.

Hildebrando está preso em regime fechado há 12 anos e acumula penas que somam mais de cem anos de reclusão, referentes a condenações por homicídios, porte ilegal de armas, tráfico de drogas e compra de votos.

Entre os casos está o assassinato de um homem, conhecido como Baiano, que ainda vivo teve braços e pernas cortados por uma motosserra.

O autor das cartas, que assina como Hildebrando, pede à procuradora Vanda Nogueira, cunhada dele, R$ 6.000 para manter seus filhos e netas. Também a acusa de prejudicá-lo após não ter sido escolhida candidata a deputada estadual, como revelou reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Hildebrando foi eleito deputado federal em 1998 pelo PFL (atual DEM) e deixou o partido no ano seguinte.

Desvios abasteciam PT e outros partidos, diz irmão do prefeito

 Bruno Daniel, irmão de Celso Daniel (PT), prefeito de Santo André que foi morto em 2002, afirmou anteontem que outros partidos, além do PT,se beneficiaram do suposto esquema de desvios de recursos na administração municipal. O Ministério Público vê no esquema a motivação da encomenda da morte de Daniel.

“Ele cometeu erros ao aceitar arrecadar recursos de forma ilegal e desviar essa arrecadação para financiamento de campanhas, que não eram só do PT”, afirmou no programa “Roda Viva”, da TV Cultura. Bruno, no entanto, não citou quem seriam os aliados.

Câmara aprova mudança em Previdência de servidores

Depois de mais de 12 anos de discussão, o texto principal que institui o fundo de previdência complementar do servidor público foi aprovado ontem à noite na Câmara por 318 votos a 134.

O projeto ainda pode sofrer modificações em nova votação marcada para hoje -ontem foi aprovado o texto principal, mas ainda falta analisar os destaques. Depois, ainda seguirá para o Senado.

A proposta iguala o teto das aposentadorias dos servidores públicos federais civis ao do regime privado.

Com isso, o valor máximo do benefício pago pela União será de R$ 3.916,20 (atual teto do INSS), com o desconto de 11% do salário.

Correio Braziliense

Sob pressão, distritais votam o fim do 14º e do 15º salário

Eles acharam ruim, reclamaram e brigaram, mas os deputados distritais aprovaram, ontem, o projeto de lei que acaba com o pagamento das ajudas de custo conhecidas como 14º e 15º salários na Câmara Legislativa. A proposição foi apreciada em dois turnos e avalizada pelos 23 deputados presentes — apenas Benedito Domingos (PP) não compareceu à sessão por estar de licença médica. Agora, o texto segue para sanção do governador do Distrito Federal e entra em vigor já em 2012.

A votação põe fim a uma discussão levantada na última quinta-feira pelo Correio, com a revelação de que 17 legisladores receberam R$ 20 mil de verba extra na segunda-feira de carnaval. O tema ganhou destaque e voltou em forma de pressão a qual os distritais não suportaram.

O início da tarde de ontem começou agitado na Câmara, com a reunião do Colégio de Líderes para debater se colocariam o tema em pauta e quando isso ocorreria. Depois de duas horas de discussão, os representantes dos cinco blocos partidários decidiram, enfim, incluir o Projeto de Lei nº 30/2011, de autoria da Mesa Diretora, na ordem do dia. Em seguida, os parlamentares encaminharam-se ao plenário para apreciar a matéria.

Planalto demite o presidente da Previ

A presidente Dilma Rousseff mandou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, demitir Ricardo Flores da presidência da Previ, o fundo de pensão dos empregados do Banco do Brasil. O Palácio do Planalto identificou que o executivo, responsável pela administração de um patrimônio superior a
R$ 150 bilhões, é o principal responsável pela guerra por poder que engolfou o BB e está contaminando a Fazenda e parte da base aliada do governo. Entre Flores, que é ligado ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, e o presidente da instituição financeira, Aldemir Bendine, que está na outra ponta da disputa, tanto Dilma quanto Mantega optaram por substituir o primeiro. “A irritação com Flores chegou ao limite”, disse ao Correio um importante assessor do Planalto.

Flores e Bendine não se falam há quase um ano. Depois de uma longa convivência — foi Bendine quem apoiou a nomeação de seu desafeto para a vice-presidência de Crédito do BB antes de ele ir para a Previ —, os dois resolveram disputar quem é mais influente dentro do governo. O problema é que eles se juntaram a grupos de parlamentares do PT descontentes com a gestão de Dilma, espalhando boatos e minando votações no Congresso importantes para o Planalto, como o projeto que cria o fundo de previdência dos servidores públicos. O auge do descontentamento se deu em janeiro, após o presidente do BB demitir 13 diretores de uma só vez. Até o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), reclamou.

Câmara derruba aposentadoria integral

O governo atropelou ontem as insurgências na base aliada e conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados, com uma margem confortável de votos, o texto-base do projeto de lei que extingue a aposentadoria integral no serviço público, por meio da criação da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). A proposta foi apoiada por 318 votos, teve 154 deputados contrários e duas abstenções no placar do projeto que reforma o regime de previdência pública.

Na oposição, DEM e PSol fecharam questão contra a Funpresp. Mas os principais obstáculos colocados no caminho da aprovação do texto partiram da própria base governista. Em atrito com o Palácio do Planalto desde a saída de Carlos Lupi do Ministério do Trabalho, a bancada do PDT se posicionou contra o projeto “por questões ideológicas”, segundo o líder da legenda na Câmara, André Figueiredo (CE). O posicionamento da sigla foi interpretado no Planalto como um sinal de resistência do PDT à possibilidade de indicação do deputado Vieira da Cunha (RS) para o comando do ministério. Preferido de Dilma para o cargo, Vieira é visto pelo partido como “cota” da presidente.

Fundo mexe com benefícios no DF

A aprovação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp) vai afetar diretamente os novos funcionários concursados do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Especialistas ouvidos pelo Correio revelaram que, como recebem repasses da União, essas instituições passariam a integrar o novo fundo. As regras não valeriam para os policiais militares e civis e para o Corpo de Bombeiros Militar, que são considerados integrantes do Governo do Distrito Federal, apesar de também serem pagos com dinheiro federal.

Pelas regras aprovadas, os servidores públicos federais do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU) ativos ou que ingressarem no quadros do funcionalismo até a criação do fundo podem optar pelas novas regras ou permanecer sob o regime anterior. A mesma norma pode ser aplicada em casos de aposentadoria. Porém, ao ingressar no serviço público a partir da aprovação da Funpresp, o servidor entrará no novo regime de previdência, destinando um mínimo de 8,5% dos rendimentos à aplicação — que pode se estender até 20%. A União complementará a contribuição com os mesmos 8,5%.

Para os servidores, sobram incógnitas

Embora a mudança na aposentadoria dos servidores públicos federais esteja tramitando no Congresso Nacional, os próprios funcionários da ativa e os concurseiros que sonham com as benesses do funcionalismo ainda têm dúvidas com relação à proposta. As principais queixas se referem à gestão e atribuições da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Segundo eles, ainda falta esclarecer o mecanismo de desconto da remuneração que será destinado ao fundo e a possibilidade de o trabalhador encerrar a carreira com uma remuneração maior.

A funcionária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) Jandiara Casemiro, 32 anos, faz parte do grupo daqueles que cobram esclarecimentos sobre a nova aposentadoria. A princípio, ela diz que não trocaria o método atual pela nova proposta. “Não vou abrir mão de um direito que eu tenho hoje. Talvez se eu estivesse perto de aposentar, eu não faria concurso sabendo que poderia me aposentar com um salário menor”, afirma.

Reformas petistas

A proposta da Funpresp é a segunda reforma na Previdência promovida por um governo petista. Em 2003, seu primeiro ano de mandato, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu emplacar mudanças com foco no setor público, complementando a reforma que já tinha sido feita por Fernando Henrique Cardoso, concentrada nos aposentados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Sob Lula, os servidores passaram a ter obrigatoriedade de cumprir requisitos de idade, anos de contribuição, carreira e permanência no serviço público para receber aposentadoria integral.

Sindicatos atacam o texto

Em pé de guerra com o governo na tentativa de preservar os benefícios do funcionalismo público, os sindicatos de servidores federais afirmam que a aprovação do novo regime de previdência esvaziará o serviço público de bons profissionais.

“O que há de mais atraente no funcionalismo público é a estabilidade e a aposentadoria integral. Sem um desses pilares, o interesse em entrar para os quadros do serviço público deve cair bastante”, avalia o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Pedro Delarue. “O serviço público perderá eficiência e quem sairá prejudicado será o cidadão”, diz.

Para Delarue, o projeto de lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp) tem pontos inconstitucionais. Ele cita, sobretudo, o formato da Funpresp, que será estruturada na forma de uma fundação pública com personalidade jurídica de direito privado. “Por força da Constituição, a fundação que vai gerir teria que ser de direito público”, afirma.

Pressão contra o piso dos professores

Um grupo de 10 governadores e representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou ontem de uma reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). Eles apresentaram a preocupação diante do reajuste de 22,2% no piso nacional dos professores, que elevou o salário da categoria para R$ 1.451. O Ministério da Educação anunciou o novo valor na última segunda-feira, calculado com base no aumento da taxa por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Com o argumento de que a maioria dos municípios e alguns estados não têm condições de arcar com os novos valores, o grupo pediu pressa na votação do projeto de lei que altera a forma de cálculo do reajuste anual do magistério. A reivindicação da CNM é de que o Ministério da Educação troque o índice (leia Para saber mais) pelo INPC, complemente os recursos necessários em estados sem condições orçamentárias e que formule um cronograma para a implantação da reserva de um terço da jornada de trabalho.

“É uma tradição não fazer nada”

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, criticou ontem a atuação das corregedorias dos tribunais estaduais, durante audiência pública no Senado para discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende definir e ampliar as competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo Eliana, “é uma tradição (dos corregedores) não fazer nada” e os encontros anuais do grupo seriam como “um piquenique”.

“Nas corregedorias, é uma tradição não fazer nada. O corregedor sai da corregedoria e se candidata à presidência. Se ele mexer em muita coisa, ele não é eleito. O colégio de corregedores vira sempre um grande piquenique. As mulheres vão, passeiam… Tem jantares. Mas no próximo vai ter que se trabalhar. Eu já pedi dois dias só para o meu discurso”, afirmou Eliana.

Lobistas querem associação

Lobistas que atuam na liberação de recursos de emendas parlamentares e convênios estão prestes a criar uma associação de “consultores” para padronizar preços e formas de pagamento nas prefeituras. Durante dois dias, a Câmara cedeu o Auditório Freitas Nobre para que os lobistas discutissem o estatuto da associação. Na reunião de ontem, os “consultores” reclamaram que os prefeitos têm o costume de procurar diferentes lobistas como forma de fazer uma pesquisa do preço cobrado pelo serviço de “desembaraçar” a execução de recursos públicos federais.

Para acabar com a barganha dos prefeitos, a associação de lobistas estabelecerá uma tabela de preços por região, que levará em conta o montante recebido pela prefeitura no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Entre os serviços listados pelos “consultores”, estão a elaboração de propostas no Sistema de Convênios (Siconv) do governo federal, o acompanhamento de matérias de interesse das prefeituras em audiências e o “agendamento de audiências”.

Até Tiririca ensaia concorrer

O PR tirou da manga um trunfo para chantagear PSDB e PT na eleição para prefeito de São Paulo. Flertando com as duas legenda na negociação de apoios para a disputa de outubro, o partido ameaça lançar o deputado federal Tiririca (SP) como candidato à prefeitura. O diretório nacional, inclusive, já sondou o parlamentar para saber se ele toparia a empreitada, amparado em uma “enxurrada de cartas, e-mails e telefonemas para o diretório estadual”. “Eu não esperava ter nem 5 mil votos para deputado. Agora, dizem que o povo me quer prefeito. Se quiserem mesmo, tenho até slogan: o prefeito do povo, não dos letrados”, completou ele, ao Correio.

O partido pressiona o governo federal para tentar retomar o Ministério dos Transportes, hoje comandado por Paulo Sérgio Passos. Interlocutores da legenda, inclusive, procuraram integrantes do PSDB dizendo que, se Dilma não atender o partido, “eles marcharão com Serra (José Serra) na disputa municipal”. O efeito Tiririca poderá dar um novo impulso a essa pressão, inclusive com calibre para negociar alianças em segundo turno. Ele recebeu 1,34 milhão de votos para deputado federal. Em 2008, Gilberto Kassab (então no DEM, hoje no PSD) foi eleito, em segundo turno, com 3,79 milhões de votos.

Um mar revolto

O PT acusou o golpe da decisão de José Serra de disputar as prévias do PSDB para a prefeitura paulistana. Antes navegando em águas calmas, a candidatura de Fernando Haddad passou a enfrentar um mar revolto e imprevisível.

Não foram apenas as recentes e pesadas mensagens no Twitter que comprovaram o receio dos petistas. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será convocado para procurar os partidos da base do governo federal para angariar apoios a Haddad. Na alça de mira, PR, PCdoB e PDT. Os dois primeiros sempre estiveram ao lado do PT nas disputas municipais. Mas o PDT paulistano nunca foi simpático aos petistas.

Demissão após atritos

No ano em que o Brasil sediará a Rio+20, o mais importante evento de diplomacia e desenvolvimento sustentável do ano, a área de meio ambiente do governo vive uma crise institucional. Em meio a atritos com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo José Mello, pediu demissão do cargo. A carta foi entregue a Izabella e, conforme o Correio apurou, a ministra aceitou a demissão. Não há previsão sobre o substituto. Oficialmente, entretanto, a assessoria de Izabella afirma que o pedido de Rômulo se deu por razões pessoais — “Ele se diz exausto” — e que a ministra ainda não decidiu se aceitará a saída de seu auxiliar.

As desavenças entre Izabella e Rômulo eram explícitas nos encontros entre os dois. Servidores do ICMBio relatam que, num evento realizado para comemorar os 10 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), Izabella questionou os números positivos apresentados por Rômulo e chegou a dizer que ele era um “171 ambiental”. Em outros eventos, a ministra dizia, em tom bem-humorado, que o presidente do ICMBio deveria se aposentar.

Saiba mais sobre o Congresso em Foco (2 minutos em vídeo)