O Globo

Conselho de Ética é palco de chantagens, ameaças e manobras

O Conselho de Ética da Câmara virou, na tarde desta terça-feira, espaço público de manobra política, de chantagens e ameaças. A sessão estava marcada para eleger o novo presidente do colegiado, para os próximos dois anos, mas nem terminou. O acordo entre o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o PDT para eleger o novato e desconhecido deputado Marcos Rogério (PDT-RO) presidente do conselho não vingou. Tudo porque o deputado Ricardo Izar Júnior (PSD-SP) lançou sua candidatura avulsa e era o favorito na disputa, que foi adiada para terça-feira da semana que vem.

Henrique Alves interveio diretamente no andamento dos trabalhos. Com a reunião do conselho já iniciada, ele ligou para o presidente do órgão, José Carlos Araújo (PSD-BA), que suspendeu a sessão momentaneamente e atendeu o telefone da cadeira onde presidia a sessão. — Um momento. É uma ligação da presidência —disse Araújo.

Alves tentava dissuadir o presidente a continuar a sessão. Depois da ligação, Araújo fez um apelo a Izar para renunciar à sua candidatura. — Não retiro. Mantenho — respondeu Izar. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), foi até a comissão e tentou de todas as maneiras dissuadir Izar Júnior a renunciar sua candidatura alegando que havia um acordo político entre os partidos e que deveria ser mantido. Cunha fez ameaças diretas ao PSD e disse que, se Izar fosse eleito, o partido iria ser prejudicado na votação do projeto que cria cargos para a legenda e também perderia a corregedoria da Câmara.

Câmara aprova projeto que isenta motorista de pagar pedágio onde mora

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira projeto do deputado Esperidião Amin (PP-SC) que isenta de pedágio em rodovias federais moradores ou trabalhadores das cidades onde as praças de cobrança estão instaladas. O projeto foi aprovado em votação simbólica e segue para apreciação do Senado. Segundo Amin, não é correto que moradores paguem pelo uso de uma rodovia dentro dos limites do município onde moram. As concessionárias poderão, se quiserem, pedir a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para reajustar os preços dos pedágios.

— Não se pode imaginar que a Via Dutra seja financiada por moradores locais (das cidades que margeiam a rodovia) — disse Amin no início da sessão. Para o deputado, a proposta só é válida para áreas urbanas ou definidas tecnicamente como conurbadas. Isso excluiria do benefício áreas como a Ponte Rio-Niterói. Segundo Amin, a ponte é uma ligação intermunicipal e, portanto, não se enquadraria nas novas regras. As exceções mencionadas pelo deputado não estão explicitadas no texto aprovado. O projeto trata da isenção dentro dos limites do municípios, e não apenas nas áreas urbanas.

Sem decidir futuro de Feliciano, líderes vão convidá-lo para conversa

Reunidos até às 22h desta terça-feira, os líderes dos partidos na Câmara decidiram apenas que convidarão o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para uma conversa na próxima terça-feira, após o feriado da Semana Santa. Assim, o deputado permanece à frente do colegiado por pelo menos mais esse período. Nesta quarta-feira, o deputado presidirá sua terceira sessão na comissão. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que vinha mantendo, sozinho, entendimentos com o PSC, mas que agora a questão será discutida com todos os líderes da Casa.

– Decidi compartilhar a responsabilidade com os líderes, responsabilidade que é de todo a Casa. Decidimos convidar Feliciano para uma conversa no colégio de líderes, na próxima terça-feira. Peço paciência a todos. Estamos ainda em busca de uma solução respeitosa, democrática. Não temos nada contra o PSC, nada contra os evangélicos, que isso fique claro. Estamos falando do comportamento de um deputado que está à frente da comissão – disse Henrique Alves, acrescentando: – Isso (solução para o impasse) para garantir que a Comissão de Direitos Humanos possa se reunir, trabalhar, o que não está acontecendo no momento.

Feliciano silencia, após PSC confirmar seu nome para comissão

O deputado Marco Feliciano (PSC-SP) disse nesta terça-feira que pretende levar adiante o papel de presidente da Comissão de Direitos Humanos e fez questão de anunciar uma iniciativa sua em defesa de brasileiros presos e condenados à pena de morte na Indonésia. Não quis se pronunciar, no entanto, sobre a decisão do PSC de apoiá-lo ou sobre a reunião de líderes partidários para discutir o impasse gerado por sua permanência na presidência, convocada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). – Combinei com meu partido que eu não falaria – disse Feliciano, mas concordando em falar sobre outros assuntos, como a pauta propositiva dele.

Indagado como iria conduzir a reunião da comissão marcada para amanhã, Feliciano disse que será uma agenda normal. Segundo ele, na semana passada, “houve sabotamento” com distribuição de senhas em número desigual. O deputado não quis responder como será a sessão de amanhã, se fará aberta ao público ou não: – Amanhã é um novo dia.

Com 16 deputados federais, partido já disputa cargos de 2º escalão

Legenda que tem como símbolo o peixe — elemento cristão —, o PSC obteve o registro no TSE em 1990. Nos últimos dez anos, a sigla se firmou como um partido satélite para o Planalto e governos estaduais. Nos últimos anos, o partido cresceu e passou a influenciar alianças regionais e conseguiu negociar a ocupação de cargos em governos estaduais. Mesmo intitulando-se independente, o PSC mantém apoio fiel ao governo federal. Em meio à barganha de apoio, a sigla ganhou espaço no segundo escalão do governo Dilma.

O PSC tem como líder máximo o pastor da Assembleia de Deus Everaldo Dias Pereira. Apesar de ocupar a vice-presidência nacional da legenda, é ele quem define os rumos políticos da sigla, negocia alianças nos estados e nas capitais. Pastor Everaldo chegou ao controle do PSC por meio do ex-governador do Rio e deputado federal Anthony Garotinho (PR). Durante a gestão de Garotinho, o partido — presidido por Vítor Nósseis — foi sua principal sigla aliada. A confiança do ex-governador em Everaldo levou o pastor a coordenar um dos programas mais importantes da gestão, o Cheque Cidadão.

Frente parlamentar quer explicação de presidente do CFM sobre aborto

O senador Magno Malta (PR-ES) afirmou nesta terça-feira que irá pedir a convocação do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto D’Ávila, para que dê explicações à comissão especial que trabalha na reforma do Código Penal a respeito do apoio à liberação do aborto até o terceiro mês de gestação. O senador afirmou ainda que irá realizar uma manifestação com os grupos antiaborto, na Esplanada dos Ministérios, nos próximos meses.

Na semana passada, o CFM e os 27 conselhos regionais de medicina (CRMs) deliberaram, por maioria, apoiar a liberação do aborto por vontade da gestante até a 12ª semana de gestação. O órgão vai enviar à comissão do Senado responsável pela reformulação do código Penal documento em que sugere a regulamentação do aborto nesse e em mais três casos: quando houver risco à vida ou à saúde da gestante, se a gravidez resultar de violência sexual e se for comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos.

Presidente da Fundação Biblioteca Nacional é demitido por Marta Suplicy

Depois de passar o dia com a ministra da Cultura, Marta Suplicy, apresentando um relatório com todos os problemas que não conseguiu sanar na sua gestão, além de propostas de melhorias (projeto que batizou de “Biblioteca + 200”), o presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Galeno Amorim, foi demitido pela petista, confirmando a informação divulgada no blog de Ancelmo Goes.

Também foram afastados o secretário de articulação do ministério, João Peixe do Nascimento, e a assessora especial da pasta, Morgana Eneile. A ministra vai reconduzir Manoel Rangel, do PCdoB, para a Ancine. A crise na instituição vinha se agravando desde o final do ano passado, com a ameaça de greve de servidores, que denunciam as condições de risco e insalubridade em que são obrigados a trabalhar (em outubro, um reboco do teto malconservado da sede caiu quase atingindo um deles); e agravamento da estrutura precária da biblioteca, sem ar condiconado há dois anos e com sistemas de segurança e combate a incêndio completamente defasados.

Conselho do MP decide prorrogar afastamento de Demóstenes

Integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a promotora Claudia Chagas decidiu, nesta terça-feira, prorrogar por mais 60 dias o afastamento do ex-senador cassado Demóstenes Torres de seu cargo no Ministério Público de Goiás (MP-GO). O prazo final sobre o afastamento de Demóstenes, decidido em janeiro deste ano, terminaria no próximo domingo, e ele poderia voltar às atividades no MP-GO na próxima segunda-feira.

Claudia Chagas entendeu que, como as investigações no CNMP sobre o envolvimento dele em irregularidades ainda estão em curso, “a presença do requerido no MP/GO, exercendo as atribuições de procurador de Justiça, é inconveniente ao serviço e pode vir a colocar em dúvida a credibilidade da instituição perante a sociedade”.

Barbosa nega pedido de Dirceu para ter acesso aos votos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou o pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu de antecipação dos votos do julgamento do mensalão, antes mesmo da publicação do acórdão – o documento final com os votos e considerações dos ministros em plenário. A defesa de Dirceu, condenado a dez anos e dez meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha, pediu que o STF divulgasse o teor dos votos para que já fosse possível elaborar os embargos de declaração, os recursos que esclarecem alguma obscuridade ou contradição de uma decisão judicial. Em despacho no último dia 20, Barbosa – que foi o relator da ação penal do mensalão – negou o pedido.

O ex-ministro não foi o único a sofrer uma derrota antes da publicação do acórdão. Ex-sócio de Marcos Valério – o operador do esquema –, Ramon Hollerbach pediu a concessão de um prazo de 30 dias para os embargos de declaração, e não os cinco dias previstos em lei. A defesa do empresário alegou a “excepcionalidade” do julgamento, o mais longo e complexo da história do STF. Joaquim discordou do argumento e negou o pedido. Hollerbach foi condenado a 29 anos, sete meses e 20 dias de prisão, mais uma multa de R$ 2,79 milhões, pela prática dos crimes de corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha.

Eduardo Campos: ‘Dilma não é mulher de mandar recados, e nem eu sou homem de receber’

Em Brasília nesta terça-feira para tentar derrubar a medida provisória (MP) que cria o marco regulatório dos portos, o presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, disse que não entendeu como um recado o discurso da presidente Dilma Rousseff, ontem, em Serra Talhada, onde participou de inaugurações e lançamentos de obras. No palanque, Dilma cobrou parceria e disse que precisava de aliados comprometidos com seu projeto.

Embora tenham mantido o tom da cordialidade, o encontro de Dilma e Campos foi marcado pela troca de farpas. Os dois se reencontraram no palanque pela primeira vez depois que Eduardo Campos começou a articular sua provável candidatura a presidente em 2014. — A presidente Dilma não é mulher de mandar recados, e nem eu sou homem de receber recados. Ela não é dada a esse tipo de conversa, e nem eu — respondeu Eduardo Campos antes de entrar para a audiência pública.

Alckmin diz que ainda é cedo para lançar a candidatura de Aécio para presidente da República

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse nesta segunda-feira que o fato de ele ter lançado ontem à noite o nome do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para a presidência do partido não significa que defenda também o nome do senador para disputar a Presidência da República. Ele disse que ainda é cedo para definir a candidatura a presidente da República e que isso vai ficar para 2014.

— O Aécio Neves tem todas as qualidades e é uma grande liderança, mas acho que não é hora de escolher o candidato a presidente. Agora é hora de estruturar o partido, de percorrer o Brasil e de ouvir o povo brasileiro. Não tem sentido escolher o candidato a dois anos da eleição. O momento de escolher candidato é no final do ano — disse Alckmin. O governador de São Paulo, no entanto, vem se empenhando para unificar o partido em São Paulo, apaziguando Aécio e os paulistas, sobretudo o ex-governador José Serra, insatisfeito com o fato de Aécio desejar ser o novo presidente nacional do PSDB, ao mesmo tempo em que não abria espaço na Executiva Nacional pra paulistas. Alckmin acertou com Aécio a participação dos paulistas na chapa e endossa o nome do ex-governador Alberto Goldmann, muito ligado a Serra, para ocupar a vice-presidência nacional do partido, na chapa encabeçada pelo senador mineiro.

Violência aflige áreas ricas e pobres de São Paulo

Nas áreas mais ricas da cidade, arrastões de criminosos em prédios residenciais se repetem e são um tormento para as classes média e alta. Na periferia, a concentração de homicídios se mantém e ganha novos contornos com a confirmação do envolvimento de policiais em alguns desses crimes, principalmente na Zona Sul. Depois de se notabilizar como uma das melhores experiências de redução de homicídios e combate à criminalidade no país, São Paulo vive nova escalada do crime e pelo sétimo mês consecutivo computa alta de assassinatos, na comparação com períodos semelhantes de 2012. Em fevereiro, o número de mortes cresceu 14%. A sequência de aumentos é a mais longa em três anos.

A Secretaria de Segurança Pública nega a escalada e argumenta que os índices de homicídios caem desde dezembro, se considerada a comparação com meses antecedentes. “Apesar de ter havido aumento no comparativo com o mesmo período de 2012, parece haver uma tendência de queda”, argumenta, citando a taxa atual de 11,67 homicídios por grupo de 100 mil habitantes como “a mais baixa do país”.

Lula defende que financiamento privado de campanha vire crime inafiançável

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira que o Brasil adote o financiamento público de campanhas e transforme o financiamento privado em “crime inafiançável”. O petista disse ainda que se o Congresso não aprovar a reforma política deve ser criada uma assembleia constituinte exclusiva para tratar do tema. — A gente deveria não só aprovar o financiamento público de campanha, como tornar crime inafiançável o financiamento privado — disse Lula, em seminário promovido pelo jornal “Valor Econômico”.

Durante todo o processo do mensalão, o PT sustentou que as atividades da cúpula do partido configuravam caixa dois de campanha eleitoral. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os ex-dirigentes pelos crimes de corrupção e formação de quadrilha. Na palestra, durante o seminário, o ex-presidente afirmou ainda que tentou fazer a reforma política enquanto esteve no poder, mas conseguiu. E voltou a defender que, diante do impasse no Congresso sobre o tema, seja convocada uma constituinte para discutir apenas a reforma política. O líder petista se mostrou pessimista com a possibilidade de que as propostas sobre o tema em tramitação na Congresso prosperem.

O Estado de S. Paulo

Líderes partidários vão tentar convencer Marco Feliciano a renunciar

Os líderes partidários da Câmara decidiram chamar o pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para uma reunião na próxima semana para tentar convencê-lo a deixar a presidência da Comissão de Direitos Humanos. Pressionado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e agora pelos líderes, Feliciano foi respaldado na terça-feira por seu partido e pela bancada evangélica. O deputado é questionado por declarações consideradas racistas e homofóbicas.

A decisão por um convite ao pastor para um debate com os líderes surgiu após mais de três horas de reunião em que se chegou a conclusão de que não há caminho regimental para destituí-lo. Os partidos passaram ao longo do dia fazendo várias cogitações de saídas para o problema. A que teve mais adeptos seria a retirada de parlamentares da comissão, mas os deputados chegaram a uma constatação de que a bancada evangélica sozinha poderia realizar as sessões porque teria integrantes suficiente para dar quórum às reuniões.

Para tentar convencer Feliciano o argumento continua sendo o mesmo, o desgaste da Casa. “O colégio de líderes é mais forte do que um deputado”, argumentou o líder do PT, José Guimarães (CE). “Uma posição de uma única pessoa não pode constranger toda a Casa”, disse o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO). O presidente da Câmara admitiu ter sido surpreendido com a posição do PSC de bancar a permanência de Feliciano. Alves afirma que a intenção é ampliar o diálogo para tentar convencer o pastor.

Evangélicos estão no espaço recusado pelos partidos

O desinteresse dos partidos políticos brasileiros pelo debate sobre direitos humanos é a principal causa da crise surgida na Câmara, desde que o comando da respectiva comissão foi parar nas mãos de um polêmico pastor evangélico. A comissão foi a penúltima escolhida pelos líderes – atrás dela, na fila, só ficou o conselho que discute Legislação Participativa, também pouco disputado entre as siglas.

Antes de o PSC optar pela Comissão de Direitos Humanos, o PT – que tem comandado alguns dos protestos contra Feliciano – escolheu para si outros três colegiados: Constituição e Justiça, Seguridade Social e Família e Relações Exteriores. O PC do B, por sua vez, preferiu a recém-criada Comissão de Cultura. Direitos Humanos não constava na lista de nenhuma dessas siglas. Para escolher os cargos, os partidos têm usado como critérios principais a relação com ministérios, a repercussão dos assuntos entre financiadores de campanha e a visibilidade que os temas alcançam no eleitorado. Como a Comissão de Direitos Humanos não atrai recursos e tem uma atividade mais voltada para o campo de debates do que para políticas efetivas, ela deixou de ser prioridade para os partidos ao longo dos anos.

Lula diz que financiamento privado na eleição deveria ser ‘crime inafiançável’

Ao participar de um debate com empresários ontem em São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais e afirmou que a doação de empresas privadas a candidatos deveria ser considerada “crime inafiançável”. “Eu sou defensor do financiamento público de campanha como forma de moralizar a política. E, mais ainda, eu acho que não só se deveria aprovar o financiamento público de campanha como tornar crime inafiançável o financiamento privado”, afirmou o ex-presidente durante um evento promovido pelo jornal Valor Econômico.

Essa ideia já havia sido defendida por Lula no fim de fevereiro, em ato do PT em Fortaleza. O partido tem levantado a bandeira da reforma política, com foco no financiamento público de campanha, por considerar que essa seria uma maneira de evitar que escândalos como o mensalão voltem a acontecer. Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter julgado que o caso consistiu em um esquema de compra de votos em troca de apoio ao governo Lula no Congresso, o PT afirma que o que houve foi caixa 2 para pagamento de dívidas de campanha.

Barbosa nega mais prazo para mensaleiros

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, rejeitou o pedido de mais prazo para que os advogados recorram das sentenças do mensalão. Ele negou também o pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para ter acesso antecipado aos votos escritos dos ministros. Com isso, os advogados de defesa terão 5 dias para ler as milhares de páginas do acórdão e preparar os recursos. Insatisfeitos com a decisão – pois consideram “humanamente impossível” em cinco dias analisar todos os votos e preparar os recursos -, 15 desses advogados entraram ontem com outra petição. Pedem novamente mais prazo – pelo menos 20 dias – e acesso aos votos já liberados pelos ministros. O pedido foi encabeçado pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado do ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado.

Campos e ministra travam duelo sobre portos

Aliados políticos hoje, mas possíveis adversários em 2014, o governador de Pernambuco e provável candidato à Presidência, Eduardo Campos (PSB), e a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, pré-candidata petista ao governo do Paraná, travaram ontem um duelo no último debate sobre a Medida Provisória dos Portos, que cria um modelo de exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias do País.

Contrário à MP pelo fato de ela tirar dos Estados o poder de realizar licitações dos novos terminais portuários, Campos questionou a competência do governo Dilma Rousseff de tomar decisões corretas e rápidas. “Confio muito mais nas decisões do Porto de Suape do que nas da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que leva dois anos para decidir um processo e nem consegue preencher os cargos de seus diretores, estando atualmente com três interinos”, disse o governador, citando o principal porto do Estado de Pernambuco. “A Antaq não é uma boa professora de gestão pública”, afirmou. “Se há um porto construído por ação dos pernambucanos é o porto de Suape.”

‘Dilma não é de mandar recado nem eu de receber’

O governador Eduardo Campos (PSB) demonstrou irritação ontem em Brasília ao ser questionado se via um “recado” de Dilma Rousseff no discurso feito no dia anterior, em Pernambuco, no qual a presidente pediu “compromisso” dos aliados com o seu projeto de governo. “A Dilma não é mulher de mandar recado, nem eu sou homem de receber recado. Ela não é dada a esse tipo de coisa, nem eu.”

Horas antes, ainda no Recife, o governador já havia sido questionado sobre o assunto. “Nem eu nem a presidente somos dados a dizer as coisas pela metade”, afirmou o governador, durante um evento ligado à Copa das Confederações, que terá jogos na capital pernambucana.

Governo revê área nuclear e troca comando de estatal

Preocupada com a lentidão do governo e disposta a dar à gestão das estatais o padrão de agilidade das empresas privadas, a presidente Dilma Rousseff prepara uma série de mudanças na área civil da política nuclear brasileira. O governo quer aumentar a pesquisa em minerais pesados, tecnologia para enriquecimento de urânio e produção de combustíveis. Para isso, a presidente vai remodelar a estrutura do setor. Dilma pretende também fixar metas de eficiência. E cobrar resultado.

O primeiro passo da reforma foi dado ontem. O governo trocou toda a direção da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), que nos últimos dias foi alvo de duras críticas no Palácio do Planalto. Outro passo – ainda em estudos – é a criação de uma agência reguladora para a área de geração de energia a partir de fonte nuclear. O novo presidente da INB será o físico Aquilino Senra, doutor em engenharia nuclear pela UFRJ e especialista em política nuclear. Entre outros novos diretores, assumirá a área de finanças Flávio Cunha, atual chefe de gabinete do ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Marco Antônio Raupp.

Base aliada adia votação do Conselho de Ética

Ante o risco de uma derrota no voto, os principais partidos da base aliada do governo – PT e PMDB – manobraram e conseguiram adiar ontem a votação para a presidência do Conselho de Ética da Câmara. Como o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), se recusou a adiar a sessão, coube ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), dar um ponto final ao abrir a ordem do dia do plenário e determinar, em consequência, a suspensão dos trabalhos em todas as comissões. A votação ficou para a próxima terça-feira.

Praticamente eleito, com apoio de Alves e da base aliada, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) viu a vitória escapar-lhe das mãos nas últimas semanas com o crescimento da candidatura avulsa do deputado Ricardo Izar Júnior (PSD-SP), que abriu uma dissidência no seu partido e se lançou apoiado pela oposição.

Defesa de Lalau entra com recurso para tirá-lo da cadeia

A defesa do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, de 84 anos, entrou nesta terça-feira com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para revogar a decisão que mandou o ex-magistrado de volta para a prisão em regime fechado.

Lalau foi conduzido nesta segunda (25) à carceragem da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, após o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região ter cassado a decisão que mantinha o ex-juiz em prisão domiciliar. Ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região, na capital paulista, Lalau foi condenado a 26 anos de prisão em maio de 2006 pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva. Foi acusado também de ser o principal responsável pelo desvio de R$ 169,5 milhões durante a construção do Fórum Trabalhista em São Paulo.

Folha de S. Paulo

Senado amplia direitos para doméstico

O Senado aprovou ontem a proposta que amplia os direitos das empregadas domésticas de todo o país. As novas regras vão entrar em vigor a partir da promulgação da PEC (proposta de emenda constitucional), prevista para a próxima semana. Nenhum dos 66 senadores presentes votou contra.

O texto institui novos direitos para todos os empregados domésticos, como babás, caseiros, motoristas e cuidadores de idosos. Eles passam a ter benefícios como hora extra, adicional noturno e jornada máxima de trabalho. Representantes de sindicatos e federações de empregadas domésticas dizem que, apesar de as novas regras ampliarem os gastos dos empregadores, não haverá aumento da informalidade. “Quando conquistamos direitos na Constituição de 88, todo mundo dizia que haveria desemprego. Mas o número de empregadas cresceu. Há esse terrorismo no início, depois a poeira vai baixar”, diz Creuza Oliveira, presidente da Federação Nacional das Empregadas Domésticas, que esteve na tribuna do Senado.

Os principais pontos da PEC das Domésticas

Doação eleitoral deveria ser crime inafiançável, diz Lula

Falando para uma plateia de cerca de 150 executivos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu ontem que o financiamento privado de campanhas eleitorais se torne crime inafiançável. Em resposta a uma pergunta sobre o papel dos partidos no mundo, Lula defendeu uma reforma no sistema político brasileiro e a adoção do financiamento público exclusivo de campanha eleitorais. “No Brasil nós precisamos priorizar uma reforma política. Eu sou defensor do financiamento público de campanha como forma de moralizar a política. E mais ainda: não só se deveria aprovar o financiamento público como tornar crime inafiançável o financiamento privado.”

Hoje são inafiançáveis crimes como a tortura, o tráfico de drogas e todos os hediondos, como o sequestro. Depois de ter chegado ao Planalto, em 2002, o PT foi o partido que mais recebeu doações em disputas nacionais. Em valores corrigidos, Lula arrecadou R$ 114,8 milhões em 2006 e Dilma Rousseff, R$ 158,4 milhões em 2010.

Cúpula do PSC se recusa a substituir pastor em comissão

O PSC usou ontem o apoio concedido aos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff como justificativa para manter o deputado e pastor Marco Feliciano (SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Em pronunciamento, o vice-presidente da sigla, pastor Everaldo Pereira, disse que “não abre mão” da indicação.

Alvo de protestos de movimentos sociais que o acusam de ser considerado homofóbico e racista, Feliciano e seu partido desconsideraram o pedido do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Alves classificou a situação do pastor no cargo como “insustentável” e pediu uma solução até ontem. Diante da “rebelião”, Alves fez uma reunião de mais de duas horas ontem à noite com líderes partidários, mas não houve consenso sobre qual solução dar para o caso. O PR e o PMDB se recusaram a assinar uma nota de repúdio contra Feliciano e a decisão foi convocar o pastor para uma reunião na próxima terça-feira. Mais cedo, para justificar a permanência de Feliciano na presidência da Comissão, o pastor Everaldo Pereira lembrou que, “ao final de 2003, o PSC passou a integrar a base do governo Lula na Câmara. Durante seus dois mandatos, fomos um dos partidos mais fiéis da base aliada”.

STF promoverá debates sobre financiamento

As audiências públicas, convocadas pelo ministro Luiz Fux, relator da ação na qual a OAB questiona pontos da legislação eleitoral, ocorrerão nos dias 17 e 24 de junho. A entidade diz que no atual modelo há influência excessiva do poder econômico. A ação questiona a constitucionalidade das normas que autorizam doações de empresas para campanhas.

Presidente do STF nega mais tempo para recursos de réus do mensalão

Sob o argumento de que o julgamento do mensalão foi “amplamente divulgado”, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou pedidos dos réus que queriam mais tempo para elaborar os recursos e cópia dos votos revisados dos ministros antes da publicação oficial do resultado. Ele analisou dois requerimentos feitos pelas defesas de Ramon Hollerbach, ex-sócio do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, e do petista José Dirceu.

A negativa de Barbosa gerou reação das principais defesas que atuaram no caso. Ontem, horas depois da decisão ter sido divulgada, 15 advogados, entre os quais o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, Arnaldo Malheiros Filho, Alberto Toron e José Luís de Oliveira Lima, entraram com um novo pedido. Sobre essa solicitação Barbosa ainda não se manifestou. Eles afirmaram que a falta de acesso prévio às manifestações por escrito dos ministros e a não ampliação dos prazos “inviabilizaria o direto de defesa”. O novo embate entre Barbosa, relator do mensalão, e a defesa dos réus ocorre porque os advogados terão o prazo regimental de cinco dias para elaborar recursos assim que for publicado o acórdão (resultado do caso).

Busca excessiva pela Justiça é entrave para o Judiciário

A criação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) promoveu melhorias na gestão dos órgãos judiciais e aumentou a fiscalização sobre a corrupção de juízes, porém a excessiva judicialização de conflitos no país traz novos desafios para a Justiça brasileira. Essas foram as principais conclusões da primeira rodada de debates sobre a reforma do Judiciário promovida pela Folha anteontem.

Participaram do evento o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, a pesquisadora Maria Tereza Sadek, o ex-secretário de Reforma do Judiciário Sérgio Renault e o corregedor-geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini. A mediação foi do repórter especial da Folha Frederico Vasconcelos. A reforma, iniciada com uma emenda à Constituição em 2004, atribuiu ao CNJ a tarefa de realizar o controle administrativo e disciplinar dos órgão do Judiciário.

Tucanos já buscam recursos para Aécio

O PSDB vai intensificar contatos que já vem realizando com empresários para captar recursos e montar uma estrutura de apoio à candidatura do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência. O objetivo é contratar equipes de propaganda e pesquisas de opinião, além de bancar as viagens que Aécio deve fazer nos próximos meses.

Os contatos com empresários têm sido feitos principalmente pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que tem levado Aécio e outros dirigentes do partido para algumas dessas conversas. Aécio passou o último fim de semana em São Paulo com esse objetivo. Ele participou de um evento partidário na segunda-feira e aproveitou os dias anteriores para encontrar empresários da construção civil. Ele e FHC também já fizeram contatos no setor financeiro e na indústria. Os tucanos tratam o assunto com discrição. Dizem não querer divulgar as reuniões para não passar a impressão de que estão competindo com o governador Eduardo Campos (PSB-PE), outro potencial candidato que tem feito contatos no meio empresarial. Eles destacam também que o partido quer evitar expor a retaliações do governo empresários que manifestem a intenção de apoiar o PSDB.

Campos troca críticas com ministra de Dilma em audiência sobre portos

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), trocou críticas com a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) sobre os portos. A discussão ocorreu na audiência na Comissão Mista do Congresso que analisa a MP dos Portos (2012), que muda o marco regulatório do setor. Campos defende uma mudança na MP para que os Estados que têm portos públicos não percam a autonomia para fazer licitações de arrendamento de novas áreas. A medida provisória passou essa competência à Secretaria de Portos, chefiada por Leônidas Cristino -que é do PSB. Ontem Campos classificou a medida como um “capricho” do governo e disse que ela rompe o pacto federativo. “Se a gente quer honrar contrato, a gente precisa também honrar o contrato dentro do pacto federativo.” Para ele, “os propósitos da presidenta Dilma de melhorar o Brasil não podem colocá-la em posição de constrangimento com o pacto federativo. Se esticarmos esta corda não vai faltar quem venha a este parlamento”.

Imortais lançam candidatura de FHC à ABL

Após anos de sondagens e de negativas, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, 81, deve ser apresentado hoje como candidato a uma vaga na ABL (Academia Brasileira de Letras). Segundo acadêmicos ouvidos pela Folha, FHC aceitou o convite para se candidatar à cadeira nº 36, que será declarada vaga hoje à tarde, após sessão em homenagem a seu antigo ocupante, o jornalista João de Scantimburgo (1915-2013), morto na madrugada da última sexta.

O convite ao ex-presidente foi feito por dois membros da ABL, o senador José Sarney, 82, e a escritora Nélida Piñon, 75, em um almoço na última sexta (22) num restaurante no centro de São Paulo. Durante o almoço, Piñon recebeu, por telefone, o aviso da morte de Scantimburgo. Passou a informação a Sarney, que imediatamente sugeriu que convidassem FHC a se candidatar. “O presidente Sarney foi o primeiro a citar, eu tinha quase certeza de que ele o faria, mas fiquei impressionada com esse gesto de grande elegância moral dele, porque eles tiveram problemas no passado”, disse Piñon.

Defesa pede que STJ anule a prisão do ex-juiz Nicolau

O advogado Francisco de Assis Pereira entrou ontem com um pedido de habeas corpus para revogar a prisão em regime fechado do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, 84. Nicolau foi reconduzido anteontem à carceragem da Polícia Federal em São Paulo após o Tribunal Regional Federal da 3ª Região revogar sua prisão domiciliar.

Segundo o juiz federal Luiz Stefanini, Nicolau não tem direito à prisão domiciliar porque foi condenado a regime fechado. Só o regime aberto permite que o réu goze do direito da prisão domiciliar, de acordo com Stefanini. O advogado quer que o Superior Tribunal de Justiça aplique a Nicolau o mesmo critério dos réus do mensalão. “Não há condenação definitiva contra o doutor Nicolau. Se réus do mensalão não foram presos até que haja condenação definitiva, por que esse critério não é aplicado ao doutor Nicolau?” Segundo Pereira, o ex-juiz cumpre “a mais longa prisão provisória da história do Brasil”: ele está preso há 13 anos. Ele foi condenado a um total de 48 anos e 4 meses por causa de desvios que somam R$ 169,5 milhões na construção do fórum trabalhista de São Paulo. Ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho, ele dirigia a comissão de obras do fórum, em 1992.

Correio Braziliense

Das 17 conquistas dos domésticos, sete ainda dependem de regulamentação

O Senado Federal aprovou ontem, em segundo turno, por 66 votos a favor e nenhum contra, a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2012, que garante 17 novos direitos aos empregados domésticos, igualando-os aos dos demais trabalhadores, como jornada diária de oito horas (44 por semana) e pagamento de hora extra de, no mínimo, 50% da hora normal. Previsto para ser promulgado na próxima terça-feira, o texto determina também o recolhimento, pelo empregador, de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Cálculos da Fundação Getulio Vargas (FGV) indicam que a arrecadação anual do fundo terá um acréscimo de R$ 5,5 bilhões com a medida.

Falta ser regulamentada a dinâmica de sete direitos previstos no texto da PEC nº 66/2012. Entre os itens, estão o FGTS, o seguro-desemprego, o salário-família, a remuneração noturna em valor superior à diurna, a assistência gratuita aos dependentes em creches e pré-escolas e o seguro contra acidentes de trabalho a cargo do empregador quando houver dolo. Além disso, precisa de regulamentação própria o ponto que garante relação de emprego protegida contra demissão arbitrária ou sem justa causa, com direito a indenização compensatória. O Ministério do Trabalho garantiu que regulamentará, por meio de portarias e outras normas específicas, sete itens necessários para que a chamada PEC das Domésticas produza todos os efeitos previstos. Apesar disso, especialistas avaliam que as divergências entre patrões e empregados acabarão sendo arbitradas pelos tribunais.

Os principais pontos da PEC das Domésticas

Domésticos comemoram avanços da PEC que corrige injustiças históricas

A aprovação da PEC nº 66/2012 foi bastante comemorada pela categoria e por defensores dela ainda no plenário do Senado. A presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira, recebeu os cumprimentos das ministras da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci de Oliveira, e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, além da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). Creuza avaliou que essa mudança corrigirá abusos históricos cometidos contra esses profissionais. “Agora, tudo será feito de acordo com a lei, e vamos lutar para que a regulamentação seja concluída o mais rápido possível”, garantiu.

Fora do parlamento, Iracema Mendes, 45, também festejou a mudança no texto da Constituição Federal. Doméstica há 10 anos, ela, que trabalha em uma casa no Lago Norte, garante que sempre teve Carteira de Trabalho assinada e férias remuneradas. “Mas, agora, vou, finalmente, ter acesso a todos os demais direitos dos outros profissionais”, comemorou ela, que afirmou ter acompanhado diariamente o andamento da proposta. Para Iracema, os benefícios são a valorização da classe. “Muitas vezes, ficamos mais tempo na casa de famílias do que na nossa própria residência”, disse.

Grupo norueguês obtém contrato de 800 milhões de dólares com a Petrobras

O grupo norueguês de serviços petroleiros Aker Solutions anunciou nesta quarta-feira (27/3) que ganhou um contrato de 800 milhões de dólares com a brasileira Petrobras. O contrato prevê o fornecimento de equipamentos de produção submarinos para o desenvolvimento da bacia de Santos, a 300 km do litoral brasileiro, no período 2014-2018. Estes equipamentos serão construídos, em sua maioria, em uma nova unidade de produção da Aker Solutions em Curitiba.

Governador de Pernambuco articula no Senado novas alianças com o governo

Um dia após o embate com a presidente Dilma Rousseff em Serra Talhada (PE), o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, desembarcou ontem em Brasília, onde duelou com a chefe da Casa Civil, ministra Gleisi Hoffmann, em torno da Medida Provisória dos Portos e encerrou o dia com uma conversa de quase duas horas com o senador Pedro Simon(PMDB-RS), da ala dissidente do partido. Ao final do encontro, o senador gaúcho deu sinais de apoio à eventual candidatura de Campos à Presidência em 2014: “Estamos há 20 anos divididos entre PT e PSDB. Está na hora de abrirmos espaço para outras forças da sociedade”, defendeu.

Eduardo chegou ao Congresso deixando claro que não se sente acuado com a ofensiva petista contra ele. “A presidente Dilma não é mulher de mandar recados, nem eu homem de receber recados. Ela não é dada a esse tipo de conversa e nem eu”, afirmou. A audiência de ontem na Comissão Mista criada para discutir a medida provisória dos portos foi pedida pelo deputado Márcio França (PSB-SP). Em tese, a intenção seria Eduardo ter espaço para colocar suas discordâncias em relação à MP, que tirou de Pernambuco a autonomia para gerenciar o Porto de Suape.

PSC mantém nome de Marco Feliciano na Comissão de Direitos Humanos

O Partido Social Cristão (PSC) decidiu manter o deputado e pastor Marco Feliciano como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O vice-presidente do PSC, Everaldo Pereira, afirmou a indicação após a reunião de deputados do PSC com a executiva nacional do partido sobre a manutenção do parlamentar à frente da comissão.

“Nós do PSC entendemos que ele não é racista e nem homofóbico. Podem até ter havido declarações inconvenientes, mas o deputado Feliciano já se desculpou pelas afirmações e qualquer um pode deslizar nas palavras”, declarou Pereira. Pereira declarou que o partido é de paz, mas cobrou respeito à indicação do PSC. Ele afirmou que os outros partidos peçam aos seus militantes que protestem de maneira respeitosa. “Não fazemos ameaças, mas se for preciso convocar centenas de militantes que pensam como nós também vamos convocar”, declarou.  Com faixas e aos gritos, pastores comemoraram a decisão do partido de manter Feliciano no cargo. O deputado foi eleito com quase 212 mil votos pelo estado de São Paulo.

Apesar de decisão do PSC, líderes buscam forma de tirar Feliciano do cargo

As pressões de manifestantes, de deputados e até do presidente da Câmara ainda não foram suficientes para tirar o deputado Marco Feliciano do comando da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Depois de uma semana de mistério, o PSC anunciou ontem o veredicto da legenda sobre o caso: o pastor fica no cargo. Para justificar a posição, que contraria o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o partido alegou que Feliciano não é ficha suja nem homofóbico nem racista. A decisão acirrou o clima de confronto e, na próxima terça-feira, líderes partidários vão se reunir com o pastor para pedir mais uma vez que ele se afaste da comissão. Mas o partido de Marco Feliciano bateu o pé e não abre mão de dar a última palavra sobre a polêmica.

O comando do PSC cobrou abertamente apoio do PT e do governo, alegando que os integrantes da legenda estão ao lado dos petistas desde 1989, quando Luiz Inácio Lula da Silva disputou a primeira eleição à Presidência. Hoje à tarde, o pastor vai presidir a terceira sessão à frente da comissão e deve enfrentar novos protestos. Em uma demonstração de que está decidido a ficar no comando do colegiado, anunciou que fará hoje, às 9h, uma visita à Embaixada da Indonésia para pedir clemência por condenados a morte, entre eles dois brasileiros.

Suspeita de organizar concurso fantasma para Iceam tem sede falsa

A Fundação da Solidariedade (Fundaso), suspeita de organizar concurso fantasma para o Instituto Científico Educacional de Assistência aos Municípios (Iceam.gov), nunca existiu no local indicado por ela como sede. Desde as primeiras denúncias de irregularidades publicadas pelo Correio, os gestores da organizadora do certame, investigada pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal, se apressam numa força-tarefa para tentar transparecer legalidade. A seleção para o Iceam.gov já teria rendido entre R$ 3 milhões e R$ 5 milhões aos responsáveis pelas irregularidades.

A sede da Fundaso deveria funcionar na cidade goiana de Mambaí, próximo à divisa com a Bahia, a cerca de 300km de Brasília. A casa de alvenaria, de fachada verde, com telhas coloniais e piso de cerâmica branca, está localizada em uma rua de terra logo na entrada do município de 7,2 mil habitantes. A construção ficou pronta, segundo vizinhos, há pelo menos dois anos, mas jamais foi ocupada.

ANS decreta regime de direção fiscal na Geap

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu intervir na Fundação de Seguridade Social (Geap), entidade fechada de previdência complementar que administra a maioria dos planos de saúde dos servidores federais. A operadora de convênios médicos será submetida à direção fiscal e os bens de todos os seus diretores serão bloqueados, incluindo os daqueles que deixaram os cargos a partir de 26 de março de 2012. A ANS nomeará um técnico para comandar as finanças da Geap, que registra rombo superior a R$ 300 milhões. A medida deve ser publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

A decisão da ANS de partir para a direção fiscal foi tomada diante da sentença dada, na semana passada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A maior Corte do país decidiu que apenas as quatro patrocinadoras originais da Geap %u2014 ministérios da Previdência e da Saúde, Dataprev e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)%u2014 poderiam manter convênios com a entidade sem licitação pública. Com isso, cerca de 250 mil dos atuais 596,5 mil segurados poderão ficar sem cobertura médica.

Presidente do STF rejeita pedidos de advogados dos réus do mensalão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, rejeitou ontem dois pedidos apresentados pelos advogados dos réus do mensalão. Além de vetar a possibilidade de antecipação da entrega dos votos, o relator do processo negou a ampliação do prazo para a apresentação de recursos cabíveis contra as condenações, os chamados embargos de declaração. Barbosa, no entanto, ainda terá que apreciar outro pedido semelhante, apresentado ontem por 15 advogados, que alegam “ser humanamente impossível cumprir os exíguos prazos”.

Uma das petições rejeitadas pelo presidente do STF havia sido apresentada pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de cadeia. O advogado do petista, José Luís de Oliveira Lima, pediu que a Suprema Corte antecipasse a divulgação dos votos escritos, sob os argumentos de que o julgamento foi complexo e de que o prazo para recursos é curto. O Regimento Interno do STF estabelece um limite máximo de cinco dias, depois da publicação do acórdão — o resumo das decisões tomadas em plenário —, para as partes recorrerem.