Na ação civil que corre na 7ª Vara da Justiça Federal em Alagoas, o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes tentou sem sucesso, por duas vezes, obrigar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) a apresentar um plano de recuperação da área degradada na estação ecológica de Murici. Mas os dois magistrados que examinaram os pedidos entenderam que esse tipo de decisão não poderia ser tomado pela via que os procuradores haviam proposto, ou seja, por meio de tutela antecipada. Prevaleceu o argumento de que a exigência de apresentação de um plano de recuperação esvaziaria o objeto da ação e dificilmente seria revertido caso a ação fosse rejeitada.

O Ministério Público Federal alega que desfazer a obra na estação de Murici traria ainda mais danos ambientais. O procurador Anselmo Henrique propôs que fossem promovidas ações de compensação ambiental para beneficiar a própria unidade de conservação danificada. Ele sugeriu que Renan e a empresa entregassem ao Instituto Chico Mendes (ICMBio), no prazo de 60 dias, um Plano de Compensação Ambiental (PCA), detalhando todas as formas de compensação ambiental que poderiam oferecer, em valor correspondente ao lucro obtido pelo senador com a empresa entre os anos de 2008 e 2010.

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