Para Marco Maia, se o PSC propôs e o servidor aceitou pagar 5% do seu salário para o partido, está tudo certo - Diógenis Santos/Câmara
Ele garante que não faz. Mas o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse considerar aceitável o expediente adotado pelo PSC de cobrar de todos os seus funcionários 5% para formar uma caixinha para o partido. Como mostrou o Congresso em Foco, os funcionários do partido, lotados nos gabinetes, Mesa e Liderança são forçados a pagar 5% dos seus salários para a caixinha da agremiação. E quem se recusa a fazer isso é demitido. De acordo com o deputado Zequinha Marinho, a prática é adotada pelo partido com os funcionários de todos aqueles do PSC que exercem alguma função pública, em todos os níveis pelo país. Apenas na Câmara, onde o PSC tem 16 deputados, o caixinha arrecada mais de R$ 600 mil por ano.
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Em São Paulo, três deputados estaduais do PSC foram expulsos por não aceitarem fazer a cobrança de seus funcionários comissionados. Segundo resolução do TSE, nem mesmo os filiados podem ser obrigados a pagarem as contribuições.
Para Marco Maia, está tudo certo, porque não passaria de um acordo feito entre o empregador, o PSC, e o empregado. Na Justiça do Trabalho, há um entendimento consagrado há anos de que nenhum empregador pode justificar o cometimento de algum abuso ou ilegalidade com o argumento de que o empregado – parte mais fraca na relação, uma vez que precisa do emprego – concordou com isso.
“Eles têm um acordo, um ajuste com os funcionários, com quem eles contratam, e o cara tem que contribuir com o partido”, afirmou Maia ao Congresso em Foco, na noite de quarta-feira (7). Quando a “combinação”, não é feita, diz Marco Maia, a solução fica com o PSC. “Quando ele ajusta com o cara, o cara sabe que tem que contribuir. Depois, o cara não quer contribuir. Bom, aí…”.
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“Todo mundo faz”
Marco Maia e os deputados do PSC têm outro ponto de concordância. Quando foi questionado sobre o caso, o deputado Zequinha Marinho (PSC-SP) disse ao Congresso em Foco que a prática de cobrar do funcionário parte do salário era feita por “todo mundo”. Agora, o presidente da Câmara confirma. Segundo ele, até agora nenhum parlamentar ou partido fez uma denúncia formal à Câmara a partir das reportagens do Congresso em Foco pelo simples fato, diz ele, de que a cobrança de caixinha é uma prática generalizada. Para Maia, todo partido faz algum tipo de ‘caixinha’, com filiados ou não filiados, inclusive o PSOL, que considerou o caso “extorsão” e promete levar a situação ao o caso com o corregedor, Eduardo da Fonte (PP-RS), que avaliou a denúncia como “muito grave”.
“Sabe por que nenhum partido fez isso até agora? Nenhuma representação? Porque todos têm a fonte de contribuição, inclusive o PSOL”, disparou Marco Maia “Tu achas que não? Tu achas que o PSOL contrata alguém que não contribua?”, afirmou. Alertado que se falava da contribuição de pessoas não filiadas, o presidente da Câmara disse que todas as pessoas que trabalham para os ex-petistas fazem parte do rol de militantes. “Mas aí tu vais perguntar: tem algum não filiado trabalhando no PSOL? Tu vais ver que não tem”, afirmou Maia.
O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), rebateu a alegação de Maia. “No meu próprio gabinete, e nos gabinetes dos meus colegas, há pessoas que trabalham e não são filiadas ao partido”. O líder do DEM, ACM Neto (BA), também garantiu que essa não é a sua prática nem a de seu partido. Na quarta-feira, ACM Neto cobrou da Presidência uma ação contra a prática “grave” da caixinha do PSC. Leia mais
Leia abaixo a entrevista de Marco Maia:
Congresso em Foco – O senhor disse na semana passada que esta semana iria analisar a denúncia de que o PSC obriga seus funcionários a pagar 5% do que ganham para o partido. O corregedor diz que o caso é “muito grave”, posição corroborada pelo deputado ACM Neto. O deputado Chico Alencar promete levar o caso à Corregedoria.
Marco Maia – Nós vamos trabalhar em cima desse tema a partir da iniciativa de alguma bancada que questione o tema. Não tivemos durante essa semana nenhum questionamento de nenhuma bancada, de nenhum partido político em relação a essa matéria. Assim que nós tivermos algum questionamento, nós vamos encaminhar, ou à Corregedoria ou ao Conselho de Ética. Ou se houver um questionamento ao presidente, à Diretoria Geral, dependendo do teor do questionamento. Como não houve nenhum questionamento formal sobre o tema, nós ainda não temos nenhuma decisão a ser tomada sobre esse assunto.
Mas o que o senhor pensa sobre o caso?
Volto a dizer aqui. Já havia falado anteriormente. Há um regramento dos partidos que precisa ser, digamos, respeitado. O meu partido, por exemplo, tem regras muito claras de contribuição dos seus filiados ao partido. Eu pago contribuição. Todos os servidores, todos os trabalhadores que são filiados ao partido, sejam eles públicos ou não, contribuem para o partido. Isso é inclusive o que lhes dá o direito de votar nas questões, nas escolhas dos membros do diretório, nas escolhas das pessoas que vão disputar eleições.
Mas no caso do PSC, são obrigados a pagar funcionários que não são filiados. E há pelo menos um caso de alguém que se recusou a pagar e foi demitido.
Mas aí é um regramento… Eu volto a dizer, é um regramento do partido. O partido pode…
O Estatuto diz diferente. O Estatuto deles é igual ao do PT: só filiado paga.
É, mas aí ele poderia, por exemplo, ter uma exigência de que todos os servidores nomeados pelo partido fossem filiados.
Não são.
Bom, mas a exigência poderia ser essa.
Não tem essa exigência.
Mas aí depende da combinação que o partido fez. Então, não há… Nós temos que analisar nessa ótica, com esta compreensão.
O que o senhor quer dizer é que qualquer combinação feita é válida?
É, eu tenho que ver, eu não sei, eu não analisei à exaustão qual é a combinação que o partido tem, qual é a regra que o partido utiliza para nomeação inclusive dos servidores dos cargos de natureza especial. Se a cobrança for de um servidor de carreira da Câmara, está errado. O servidor de carreira fez concurso público. Agora, alguém que é indicado pelo partido, a escolha foi feita pelo partido, feita pelo parlamentar que está naquela função, naquele cargo, aí depende da combinação que foi feita.
Seria razoável, então, exigir que uma pessoa não filiada…
… Não sei se é razoável. Eu não faria.
O senhor obrigaria os seus funcionários?
Não. Os únicos servidores do meu gabinete que pagam a contribuição são os filiados, aqueles que são filiados ao partido. Nem todos são filiados. Eu não faço essa exigência, essa distinção de que seja filiado ao PT. Agora, o PSC pode fazê-lo.
Não está fazendo…
Bom.
Presidente, o senhor chegou a conversar com os deputados do PSC, com o Filipe Pereira [deputado e filho do vice-presidente do partido]?
Não, não. Isso tem que ser, isso tem que ser… Alguém que fazer algum pedido.
Mas o senhor disse: “Vou checar”. O que o senhor checou na segunda-feira?
Exatamente essa informação, de que fato eles cobram. Eles têm um acordo, um ajuste com os funcionários, com quem eles contratam, e o cara tem que contribuir com o partido. É isso.
E quem não contribui é demitido.
Na verdade… Na verdade, não é isso.
Tem um email dizendo isso.
Não. Quando ele ajusta com o cara, o cara sabe que tem que contribuir. Depois, o cara não quer contribuir. Bom, aí…
O senhor acha que isso é extorsão, como diz o Chico Alencar?
Por que tu insistes tanto nessa matéria? Sabe por que nenhum partido fez isso até agora? Nenhuma representação? Porque todos têm a fonte de contribuição, inclusive o PSOL.
São temas diferentes. Filiados e…
O PSOL tem… Tu achas que não? Tu achas que o PSOL contrata alguém que não contribua?
Mas estamos falando de não filiados.
Mas aí tu vais perguntar: tem algum não filiado trabalhando no PSOL?
Segundo apuramos, tem.
Tu vais ver que não tem. Quem te falou isso, mentiu.
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