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Pela cota para o exercício da atividade parlamentar (Ceap), instituída em 2009, a partir da fusão do beneficio das passagens aéreas e da verba indenizatória, cada deputado tem direito a receber de R$ 30.788,66 a R$ 45.612,53, conforme o estado de origem, para cobrir despesas atribuídas ao mandato. Gastos com transporte, hospedagem, divulgação da atividade parlamentar, consultoria, combustíveis e alimentação, tudo isso pode ser ressarcido, basta apresentar nota fiscal. No caso das refeições, o parlamentar pode comer em qualquer restaurante, de qualquer cidade, inclusive do exterior. A Câmara não é rigorosa na análise da prestação de contas. Limita-se a verificar apenas a regularidade fiscal e contábil dos documentos.
O Congresso em Foco publica, abaixo, a relação dos deputados que preferiram não usar a cota para cobrir despesas com alimentação. Um dos que optaram por essa prática, o deputado Izalci (PSDB-DF) disse que não se sente confortável em utilizar a verba para este fim pelo fato de morar em Brasília. “Eu posso almoçar em casa”. Ricardo Barros (PP-PR) diz que, apesar de considerar legítimo o uso pelos seus colegas, também decidiu não pedir ressarcimento por esse tipo de despesa. Carlos Zarattini (PT-SP) diz preferir investir na própria imagem enquanto parlamentar destinando uma boa fatia para a divulgação de sua atividade no Parlamento. No ano passado foram pouco mais de R$ 50 mil para divulgar o seu mandato. Não pediu reembolso de nenhum centavo por alimentação.
Veja a lista dos que não pediram ressarcimento à Câmara por despesas com refeição:
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