Lindbergh Farias (PT-RJ)

Lindbergh Farias (PT-RJ)

O ex-líder dos “caras pintadas” é alvo de nove inquéritos e uma ação penal (679), esta por retardamento, recusa ou omissão de dado indispensáveis à propositura de processo. São sete investigações por crimes da Lei de Licitações (3079, 3124, 3135, 3334, 3223, 3371 e 3375). Também é investigado por crimes contra a ordem tributária (3121) e improbidade administrativa (3163).

“Por ter sido prefeito de Nova Iguaçu, é natural que o senador responda a investigações dessa natureza, assim como a maioria dos prefeitos. Três desses procedimentos foram analisados pelo STF e arquivados por unanimidade. O senador tem a firme convicção de que os demais também serão arquivados”, defende a assessoria.

Leia a íntegra da resposta do senador Lindbergh Faria:

“Em atenção ao questionamento da revista Congresso em Foco, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) esclarece que não responde a nenhum processo no Supremo Tribunal Federal (STF). O que há na suprema Corte são procedimentos de investigações preliminares, iniciados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao período em que foi prefeito de Nova Iguaçu e, que em função da sua eleição para o Senado, seguiram para a Suprema Corte em Brasília.

O senador esclarece ainda que por ter sido prefeito de Nova Iguaçu por seis anos, é natural que responda a investigações dessa natureza, assim como a maioria dos 5565 prefeitos do Brasil.

Ate o momento, três destes procedimentos foram analisados pelo STF e os três arquivados por unanimidade. O senador Lindbergh Farias tem a firme convicção de que os demais procedimentos que ainda precisam ser analisados também serão arquivados pelo Supremo, a exemplo dos anteriores.

O senador Lindbergh reafirma, portanto, que os procedimentos de investigação no STF são preliminares, não existindo processo formalizado ou condenações que poderiam configurar infrações à Lei da Ficha Limpa. “

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