A pedido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líderes de bancada assinaram e formalizaram requerimento de apenas uma linha que, em resumo, estende a folga de carnaval até a próxima segunda-feira (23). O requerimento (foto) pede “a não realização de sessões plenárias no período de 18 a 20 de fevereiro de 2015”, livrando o desfalque na remuneração para parlamentares faltosos sem justificativa, em uma espécie de abono prévio. Considerando-se que na última quinta-feira (12) não houve sessão deliberativa em plenário, e a maioria dos deputados já não estava em Brasília naquele dia, a iniciativa aumentou a folia em mais de dez dias para os parlamentares.

O requerimento foi aprovado rápida e simbolicamente na sessão plenária da última terça-feira (10), sem contestações ou protestos – a sugestão partiu do próprio Eduardo Cunha, segundo um interlocutor da Mesa Diretora. No primeiro ato da reunião plenária, o peemedebista leu a demanda coletiva e ressaltou que ela derivava de um “acordo de líderes”. “Assinam [o requerimento] todos os líderes”, declarou Cunha na posição central da Mesa Diretora. “As senhoras e os senhores deputados que o aprovam permaneçam como se acham. [pausa] Aprovado.”

No entanto, a Secretaria-Geral da Mesa informou que 24 lideranças subscreveram o documento. Segundo os registros da Mesa, assinaram o requerimento, entre outros, os seguintes líderes de bancada ou partido: Bruno Araújo (PSDB-PE – Minoria), Sibá Machado (PT-AC), Mendonça Filho (DEM-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Fernando Coelho (PSB-PE), Jovair Arantes (PTB-GO), Arthur Oliveira Maia (Solidariedade-BA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Domingos Neto (Pros-CE), Juscelino Rezende Filho (PRP-MA) e Cícero Almeida (PRTB-AL).

Confira aqui a relação de líderes e vice-líderes

A aprovação do requerimento para derrubar sessões está prevista no regimento, mas não é praxe. Com décadas de Casa, um servidor responsável pelo registro de votações em plenário disse à reportagem do Congresso em Foco não se lembrar de outra ocorrência de requerimento aprovado para prolongar feriados.

No início da sessão, conduzida por Cunha, registrou-se a presença de 342 dos 513 deputados em plenário. Logo em seguida à votação simbólica, deu-se o prosseguimento da votação de projeto de lei cujo texto base, que versa sobre a biodiversidade brasileira, havia sido aprovado no dia anterior.

Publicidade

Abono de faltas

A extensão da folga carnavalesca tem relação com uma das primeiras decisões de Eduardo Cunha como presidente da Câmara. Em 11 de fevereiro, na primeira reunião da Mesa Diretora para a nova legislatura (2015-2018), o peemedebista e seus comissários decidiram que apenas as licenças médicas e as missões oficiais poderão ser usadas como justificativa para a falta de parlamentares. A medida passa a valer justamente a partir de 23 de fevereiro, na semana seguinte ao carnaval.

“Com isso, não serão mais aceitas as justificativas de lideranças partidárias”, afirmou Cunha, acrescentando que a medida visa aumentar o quórum de votações em plenário.

A Mesa também decidiu restringir a dispensa de presença em plenário apenas aos líderes partidários e aos membros do comando da Câmara – presidentes de comissões e membros de CPI estão entre os parlamentares que perdem esse direito. Cunha, para quem a medida fará o número de dispensas cair de cerca de 120 para 20, já havia orientado a Secretaria-Geral da Mesa a endurecer a cobrança de justificativas em casos de cumprimento de obrigação político-partidária.

Mais sobre assiduidade