Justiça do DF suspende obra de cliclovia na orla do Lago Paranoá

Agência Brasil

Segundo juiz, construção da ciclovia está sendo realizada em área ambiental

 

Uma liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou a paralisação das obras de parte do projeto Orla Livre. O juiz de plantão na Corte, Matheus Stamillo Santarelli Zuliani, entendeu que a construção foi realizada “sem os estudos adequados e sem a correta implantação de correlação entre o meio ambiente e a utilização adequada” do espaço, que estaria dentro do limite de 30 metros da margem do Lago Paranoá. O governo questiona o os custos da paralisação das obras e diz que vai recorrer da decisão.

Na ação popular ajuizada por Eliana Estrella Galvão contra o Governo do Distrito Federal (GDF), a autora alega que as obras estariam ocorrendo dentro da unidade de conservação ambiental, na qual ciclovias estariam sendo construídas dentro da área do Parque Ecológico Anfiteatro Nacional do Lago Sul e do Parque Península Sul. Eliana relata ainda que o projeto “Orla Livre – fase1” não tem licença ambiental para realização das obras.

“Pelas fotos acostadas a inicial, verifica-se que parte da ciclovia já foi construída dentro do limite de 30 metros da margem do lago”, disse o magistrado em sua decisão. O juiz alega ainda que a construção da trilha deveria ser feita usando cascalhos e outros produtos naturais, e não com cimento, pois, de acordo com ele, o uso dos materiais faz com que resíduos sejam absolvidos pelo Lago Paranoá.

A primeira fase do projeto Orla Livre foi publicada no Diário Oficial do DF em 9 de novembro. O documento prevê a construção de pista de caminhada e ciclovia, além do aproveitamento de estruturas construídas por moradores que ocupavam a área a menos de 30 metros das margens sul e norte do Lago Paranoá. A desocupação foi realizada pela Agência de Fiscalização (Agefis). A proposta, iniciada pelo Governo do Distrito Federal é alvo de polêmica entre moradores da região.

Governo questiona

Para continuar as obras, Procuradoria-Geral do Distrito Federal prepara recurso contra a decisão de suspender a construção. Segundo o núcleo jurídico do governo, o argumento utilizado para frear as intervenções não é inédito. “O TJDFT já analisou essa questão. São os mesmos documentos, a mesma licença ambiental, a mesma obra. Não há razão para uma nova decisão”, ressaltou o procurador-chefe da Procuradoria do Meio Ambiente, Patrimônio Imobiliário e Saúde do DF, Tiago Pimentel.

Segundo o governo, há um enorme prejuízo quando se paralisa obras com a da orla do Lago Paranoá. Ao parar a construção e desmobilizar um canteiro de obras, a área deve ser deixada em condições idênticas às encontradas anteriormente. Segundo dados da secretaria, a despesa prevista para demolições, desmontagens, transportes de materiais e equipamentos, revegetação, reflorestamento, repavimentação e reurbanização é de R$ 65.699,01.

Faltam três quilômetros de ciclovia a serem asfaltados. Com a paralisação, há crescimento da camada vegetal na superfície, o que acarreta a necessidade de limpeza mecanizada da trilha (custo de R$ 6.240), regularização do subleito (R$ 13.920), compactação (R$ 104.460) — total de R$ 124,6 mil. A interrupção no plantio de outras 400 árvores, já com o pré-preparo de adubação, implica mais R$ 2 mil de prejuízo.

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