O GLOBO

Rio suspende pagamentos até solução para royalties
O Rio já sofre com a perda dos royalties do petróleo: ontem, o governador Sérgio Cabral (PMDB) determinou a suspensão de todos os pagamentos do estado, mantendo em dia apenas salários de servidores e transferências a municípios. A decisão do governador ocorre no dia seguinte à derrubada, pelo Congresso, dos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que fixou novas regras de distribuição dos recursos do petróleo, inclusive para campos já licitados.

Os cortes, que pegaram de surpresa até secretários de governo, serão indiscriminados e atingirão da mesma forma o pagamento de merenda e material hospitalar, investimentos, viagens e mobiliário, por exemplo. Apenas ontem deixaram de ser pagos R$ 82 milhões, de um total de R$ 470 milhões previstos para este mês.

Câmara elege pastor que pede senha de cartão a fiéis
Em sessão tumultuada por protestos e com os votos mínimos necessários, o deputado evangélico Marco Feliciano (PSC-SP) foi eleito ontem presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Além de presidente da igreja Tempo de Avivamento e contrário ao casamento gay e ao direito ao aborto, o parlamentar é uma figura polêmica, alvo de processo por estelionato no Supremo Tribunal Federal, acusado de ter faltado a um evento pelo qual recebeu pagamento.

Também responde a ação no STF por homofobia: foi denunciado no início deste ano pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que considerou discriminação uma das mensagens de Feliciano no seu Twitter, que dizia: “A podridão dos sentimentos dos homoafetivos leva ao ódio, ao crime, à rejeição”.

Um vídeo que circulou ontem na internet mostra o pastor numa pregação pedindo o cartão de crédito de um fiel e cobrando que forneça a senha. “Samuel de Souza doou o cartão, mas não doou a senha. Aí não vale. Depois vai pedir milagre para Deus. Deus não vai dar, e vai dizer que Deus é ruim”, é a fala do deputado no vídeo.

Entidades criticam escolha da Câmara
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, criticou duramente a escolha do deputado Marco Feliciano para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara. – A partir de agora, lamentavelmente, com a escolha do pastor a Câmara dos Deputados passa a não ter mais uma Comissão de Direitos Humanos – afirmou.

Damous disse ainda que não consegue “entender a nomeação de alguém que despreza e hostiliza os principais temas relativos a uma política de direitos humanos”. Ele acredita que a investigação de fatos da ditadura também ficará prejudicada: – Foi um duro golpe, sobretudo nos esforços que hoje se desenvolvem de apuração dos crimes cometidos pela ditadura militar.

Frei David, presidente da ONG Educafro, também criticou a eleição de Feliciano: – A nossa entidade vê com muita preocupação a maneira com que os partidos políticos permitiram essa nomeação. A gente denuncia a falta de compromisso com a causa.

Pastor foi eleito com ajuda de vários partidos
O deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) foi eleito novo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara para o biênio 2013/2014 com a ajuda dos principais partidos da Casa, além do empenho os deputados da bancada evangélica. Entre os 34 integrantes da comissão já indicados – falta indicar um titular e um suplente -, pelo menos 19 são ligados a igrejas evangélicas, sendo dez titulares. O PT e outros partidos de esquerda, que desde a criação da comissão em 1995 se revezam no comando do colegiado, optaram por outras comissões este ano.

Senado resiste em aprovar Orçamento
Mesmo sem concluir a votação do Orçamento da União de 2013, o Congresso aprovou na polêmica sessão de derrubada dos vetos dos royalties do petróleo alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Uma delas serviu para incluir 14 categorias do funcionalismo que ficaram de fora do acordo salarial, fechado em julho, que fixou a concessão de 5% de reajuste aos servidores em 2013. Entre essas categorias estão os funcionários do Banco Central, da Receita Federal e do Incra. Para assegurar o pagamento do reajuste, houve ajuste de R$ 1,1 bilhão na previsão orçamentária.

O Orçamento chegou a ser aprovado pelos deputados, mas a votação pelos senadores ficou para a próxima terça-feira (12). Por obstrução de senadores tucanos, faltou quorum e a sessão do Congresso foi suspensa. O PSDB sustentou que queria primeiro esgotar a votação de todos os vetos presidenciais pendentes, cerca de 3 mil. A atitude do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), surpreendeu os líderes governistas, que tinham feito um acordo para que o Orçamento fosse aprovado logo depois da votação dos vetos sobre os royalties. A decisão provocou divergência na própria bancada tucana.

Senado aprova criação do 39º ministério; PSD ganhará cargo
O Senado aprovou ontem a criação da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, que será o 39º ministério na Esplanada de Dilma Rousseff. De quebra, foram criados mais 66 cargos em comissão, preenchidos por assessores de confiança. A pasta surgiu a pedido do Palácio do Planalto e servirá para contemplar o PSD, de Gilberto Kassab, histórico aliado do tucano José Serra.

O novo ministro deverá ser o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, do PSD, e sua indicação deverá ocorrer em uma minirreforma ministerial prevista para este mês. Apenas o PSDB encaminhou voto contrário à nova estrutura, que terá impacto orçamentário anual de quase R$ 8 milhões.

– É uma demasia, um desperdício de dinheiro público. Seria melhor que Afif trabalhasse ao lado, ou mesmo no lugar, do atual ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Para quê mais um ministério? A resposta é: para fazer campanha eleitoral – discursou o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Fazenda de senadora é invadida
Cerca de 500 mulheres sem-terra ocuparam ontem em Aliança (TO) a fazenda da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNT). A ação faz parte da Jornada Nacional de Luta das Mulheres Camponesas, que ocorreu em outros estados. Em Brasília, sem-terra ocuparam ontem a recepção do Ministério da Agricultura, reivindicando a aceleração do programa de reforma agrária, mais acesso a crédito e assistência técnica.

Barbosa barra Dirceu no enterro de Chávez
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou ontem o pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para viajar a Caracas, na Venezuela, para o enterro do presidente Hugo Chávez. Ele havia feito o pedido um dia antes, alegando amizade com Chávez.

No ano passado, Dirceu foi condenado no processo do mensalão e está proibido de deixar o país. Depois do julgamento, ele foi obrigado a entregar o passaporte ao tribunal, bem como os outros 24 condenados.

Barbosa argumenta que os dois não eram sequer parentes e, por isso, não seria possível autorizar a saída de Dirceu do país. “O requerente foi condenado por esta Corte em única e última instância. Há inclusive decisão que o proíbe de ausentar-se do país sem prévio conhecimento e autorização do STF. A alegação de que o réu mantinha “relação de amizade” com o falecido, por si só, não é suficiente para afastar a restrição imposta pela decisão. Note-se que sequer se trata de relação de parentesco”, descreveu o ministro.

Para Gurgel, bens de Duda devem seguir bloqueados
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ontem parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomendando que os bens do publicitário Duda Mendonça e de sua ex-sócia Zilmar Fernandes continuem bloqueados. A pedido da procuradoria, o relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, atual presidente do tribunal, determinara os bloqueios em junho de 2006. Em janeiro deste ano, a defesa pediu a liberação dos bens, pois ambos foram absolvidos no julgamento do processo.

O ESTADO DE S. PAULO

Anastasia oferece jantar a governadores tucanos na casa de Aécio
O governador Antonio Anastasia vai oferecer um jantar no apartamento do senador Aécio Neves, em Brasília, para os governadores tucanos na próxima terça-feira, 12. A reunião acontece num momento em que o senador procura conseguir apoio para concretizar os seus planos de lançar a sua candidatura à Presidência da República. Aécio também conduz a formação da nova executiva do partido, que será escolhida em maio. Na ocasião, o senador será eleito presidente do PSDB.

Os governadores tucanos estarão em Brasília para reunião com o novo presidente da Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), na quarta-feira. No final da tarde de terça-feira, devem se encontrar para definir uma pauta de interesse comum do PSDB para debater com o peemedebista. Entre os assuntos, estão as dívidas dos Estados e o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Pastor que preside Comissão de Direitos Humanos é réu no STF por estelionato

Veja mais sobre o assunto no Congresso em Foco:

“Não pensava que chegaria a tanta canalhice”

Leia tudo neste site sobre o assunto

O novo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Marco Feliciano (PSC-SP), é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de estelionato. Feliciano, que foi eleito nesta quinta-feira, mesmo com a rejeição de grupos que representam as minorias, é acusado de ter inventado um acidente no Rio de Janeiro para justificar a ausência em evento no Rio Grande do Sul, para o qual já havia recebido cachê, passagens e hospedagem.

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Dona da produtora responsável pelo show gospel, a advogada Liane Pires Marques afirmou que fez publicidade em todo o Rio Grande do Sul, com TV, folhetos e rádios. Disse que pagou cachê, transporte aéreo, hotel de primeira categoria, tudo o que foi exigido. Mas a grande atração do evento não compareceu. Por causa da ausência do hoje presidente da Comissão de Direitos Humanos, a advogada disse que ficou desmoralizada, foi xingada pelos presentes e nunca mais conseguiu fazer um show.

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“Imagina só. Pediram R$ 1 milhão de indenização da minha parte. Esses familiares de pessoas que foram acidentadas no voo da TAM (desastre ocorrido em 2007, quando um Airbus 320 não conseguiu parar na pista de Congonhas e bateu contra um prédio da própria empresa, matando 199 pessoas) discutem se vão receber R$ 100 mil. Foi um exagero o que a empresa pediu e eu não aceitei pagar aquela quantia”, disse ele. Na entrevista ao Congresso em Foco, a advogada que processa Feliciano informou ter gasto mais de R$ 100 mil na época.

Secretário petista repudia ‘retrocesso’ e critica o partido
O secretario nacional de Movimentos Populares do PT, Renato Simões, divulgou- ontem nota na qual “registra com pesar” e “repudia” o “imenso retrocesso que representa a eleição do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) na tradição e compromisso histórico da Comissão de Direitos Humanos”. Simões afirma que a comissão “passa a ser presidida por um deputado que se notabilizou tristemente como defensor de ideias homofóbicas e racistas, disseminadas em redes sociais e nas tribunas que ocupou”.

Líder do PMDB diz que petistas têm responsabilidade por escolha de pastor – trecho de entrevista com Eduardo Cunha
O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), afirma que a responsabilidade pela escolha do pastor Marco Feliciano (PSC) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos é do PT e de seus aliados. Cunha, que também é evangélico, diz que os deputados petistas e de outros partidos tiveram oportunidades de comandar a comissão, mas não o fizeram.

[…]

O PMDB concorda com a escolha de Feliciano para presidir a Comissão de Direitos Humanos?
Se o Marco Feliciano está apto para ser parlamentar, porque não pode presidir a comissão? Ele e qualquer outro membro pode presidir a comissão. Todos os parlamentares que lá estão no Congresso Nacional são aptos a presidir e exercer qualquer cargo – para isso eles foram eleitos. Nós não podemos impor vetos. Eu sou contra você ter qualquer tipo de veto a qualquer um.

As convicções religiosas do pastor podem influenciar sua atividade?
O presidente da comissão não é o dono da comissão. A comissão é composta de 15 ou 16 membros. O presidente não é majoritário na comissão. O fato de ele ter algum tipo de opinião não significa que o País será conduzido da forma como o presidente pensa. Então é questão de debate. Todos têm direito de ter suas ideias e se manifestarem. É a democracia.

Três perguntas para Domingos Dutra
Três perguntas para Domingos Dutra, deputado federal (PT-MA)

1 – Por que renunciou à presidência da Comissão?
O presidente Henrique Alves foi autoritário ao ouvir apenas a versão do PSC e dos evangélicos. Ele marcou a reunião a portas fechadas e com os corredores com barreiras de policiais legislativos, impedindo a participação dos movimentos sociais. Foi um ato que lembrou a época da ditadura. Alves é refém da uma agenda que despreza as minorias. Começou mal; é um sinal ruim.

2 – O que representa    a eleição do pastor Marco Feliciano para presidir a comissão?
A comissão era uma ponte entre o Parlamento e a sociedade civil. Agora passou a ser uma ponte entre o Parlamento e o inferno via os pastores evangélicos que estão lá.

3- O fato de a maioria dos titulares da Comissão ser evangélica vai interferir nos trabalhos?
A comissão está com a credibilidade no chão. Passa a ter posição monocráíica e fundamentalista. Houve uma aliança entre a bancada ruralista e de evangélicos para que os interesses do agronegócio tenham caminho livre na comissão. Projetos que tratam dos territórios dos quilombolas e de reserva indígenas são sistematicamente rejeitados pela Comissão de Direitos Humanos. O deputado Eduardo Cunha, evangélico, consolidou essa articulação.

Ato contra ‘PEC da mordaça’ coleta adesões
Em menos de 24 horas, entre quarta-feira e ontem, 1.533 pessoas declararam adesão ao abaixo-assinado contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tira poderes dos promotores de Justiça e os proíbe de investigar por improbidade prefeitos, secretários de Estado e deputados estaduais. O documento, que pode ser acessado em www.change.org/impunidadeSP, foi lançado na internet pela Associação Paulista do Ministério Público. Inconformados com a ameaça a suas prerrogativas, os promotores chamam a proposta em curso na Assembleia Legislativa de São Paulo de “PEC estadual da impunidade” ou “PEC da mordaça”. A meta é alcançar 10 mil assinaturas que serão encaminhadas à Assembleia.

Os apoiadores do manifesto dos promotores fazem pesadas críticas aos deputados. Eles escreveram: “Mais um absurdo dos políticos brasileiros”, “Ao invés de tentar mitigar a atuação do Ministério Público, o Legislativo deveria dar-lhe mais poderes de investigação”, “Qual o interesse público em um projeto desses? Não há qualquer razão!”, “Vergonha na cara”, “Atitude vergonhosa por parte dos deputados”, “É nitidamente pura retaliação”, “No País do samba, isso é sambar na cara da população”, “Essa PEC é criminosa”.

Valec lista falhas de comando ligado ao PR
Documento oficial da Valec, estatal responsável por obras ferroviárias, aponta que a empresa foi deixada por ex-dirigentes ligados ao PR com “estrutura, modelo de contratação e processo de medição de obras inadequados”, conforme texto assinado pelos atuais gestores. Apesar disso, líderes do partido – primeiro alvo da “faxina” do início do governo Dilma Rousseff querem retomar os cargos perdidos em troca de apoio à reeleição da presidente. Por ora, Dilma indica não aceitar a ideia.

Os problemas de gestão na Valec foram alguns dos escândalos que levaram o partido a ficar sem postos de comando no governo. O ex-presidente José Francisco das Neves, o Juquinha, da cota do PR, chegou a ser preso por suspeitas de superfaturamento e corrupção em obra da estatal. Para tentar minimizar o desgaste, o partido prometeu ao governo indicar nomes “novos”, sem histórico de escândalos.

União vai pagar servidores de ex-territórios
O plenário da Câmara aprovou em votação simbólica, na noite de quarta-feira, projeto transferindo os servidores estaduais de Rondônia para a União. A alteração vai custar ao governo federal R$ 988,6 milhões, em 2014, e R$ 1,08 bilhão a partir de 2015.

Os servidores e empregados que integrarão os quadros da União continuarão trabalhando  para o governo de Rondônia, na condição de cedidos e sem gastos para o Estado. O projeto atinge os servidores civis, militares e empregados que prestavam serviço ao então território na época da transformação em Estado, e ainda vai ser votado no Senado.

Para Gurgel, bens de Duda Mendonça devem continuar bloqueados pelo STF
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou nesta quinta-feira, 7, que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve manter indisponíveis os bens dos publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, absolvidos das acusações de envolvimento com o esquema do mensalão. Para Gurgel, o bloqueio dos bens dos dois deve ser mantido até que o STF julgue os eventuais recursos que poderão ser protocolados contra a decisão que condenou 25 réus.

Os inconformados com o resultado do julgamento somente poderão recorrer depois que for publicada oficialmente a decisão. Não há previsão de quando isso ocorrerá e nem de quando os recursos serão julgados.

Ex-marido de Dilma volta ao PDT
Ex-deputado estadual e ex-marido da presidente Dilma Rousseff, o advogado Carlos Araújo decidiu retornar ao PDT 12 anos depois de ter saído do partido. O ato simbólico, na casa do próprio trabalhista, na quarta-feira (6), contou com a presença do ex-governador Alceu Collares, que abonou a ficha, do secretário estadual do Gabinete dos Prefeitos, Afonso Motta, e da deputada estadual Juliana Brizola, neta de Leonel Brizola e irmã do atual ministro do Trabalho Brizola Neto.

Araújo lembrou que nunca se filiou a outro partido e que volta para trabalhar pela pacificação do PDT. A sigla está dividida entre os grupos do presidente nacional, o ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi, dos netos de Brizola e dos independentes.

Marin se irrita ao ser relacionado à prisão de Herzog
Em entrevista concedida por telefone, o presidente da Comissão da Verdade – seção São Paulo -, deputado Adriano Diogo (PT), afirmou que o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014 (COL), José Maria Marin, “está comprometido até o pescoço com a morte do jornalista Vladimir Herzog”, ocorrida em 1975, no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do 2.º Exército, na Vila Mariana, em São Paulo. Diogo foi procurado pela reportagem depois de uma reação exaltada de Marin à tarde, no Rio, durante encontro com a imprensa de comitiva da Fifa que visitava o Brasil.

O dirigente esportivo ficou irritado ao falar sobre sua eventual participação na prisão de Herzog, após uma pergunta dirigida ao secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, que tratava de denúncias contra o homem forte do futebol brasileiro. “Desafio você (apontando para o jornalista do jornal O Estado de S. Paulo) a me trazer um documento em que eu tenha citado alguma vez em minha vida essa pessoa (Herzog) e em que eu tenha feito menção a esse acontecimento (prisão ou morte do jornalista, então diretor da TV Cultura)”, declarou Marin, com o dedo em riste e com o tom de voz alterado.

FOLHA DE S.PAULO

Derrubada de vetos acirra disputa por royalties no STF
O Congresso Nacional derrubou ontem os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que muda a divisão dos royalties do petróleo, abrindo uma nova fase na disputa que os Estados travam por essas receitas há mais de três anos. Rio de Janeiro e Espírito Santo, os dois principais produtores de petróleo do país, perderão bilhões de reais com a mudança e anunciaram que irão ao STF contra a lei (que alegam ser inconstitucional).

São Paulo, que hoje recebe uma fatia pequena dos royalties mas que deve virar um grande produtor quando os novos campos do pré-sal começarem a ser explorados, também irá à Justiça. O ministro Luiz Fux disse que a matéria deve ter prioridade no STF se houver “desorganização institucional”.

Rio suspende pagamentos a fornecedores
O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), suspendeu todos os pagamentos a fornecedores do Estado até a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre ações que questionam a nova lei de redistribuição dos royalties. Segundo Cabral, a decisão do Congresso de derrubar o veto da presidente que impedia a mudança trará “o caos” ao Rio. A lei reduz os repasses para Estados produtores.

“É o desequilíbrio orçamentário, é o caos para o Estado e os municípios. Isso leva à falência o governo e muitas prefeituras. São bilhões e bilhões de reais”, disse. A Secretaria de Fazenda calcula um prejuízo para os cofres estaduais de R$ 28,4 bilhões até 2020. Só neste ano, a redução na receita será de R$ 1,6 bilhão em um Orçamento de R$ 72,7 bilhões.

Protestos contra queda do veto causam cancelamento de voos
Protestos contra a derrubada do veto à lei dos royalties fecharam ontem aeroportos e heliportos que servem à indústria do petróleo no Rio. Prefeitos, vereadores e líderes da sociedade civil invadiram as pistas e interromperam pousos e decolagens.

Em Campos dos Goytacazes (RJ) cerca de mil manifestantes -segundo a prefeitura- tomaram o Aeroporto Bartolomeu Lisandro, controlado pela Infraero, e o heliporto do Farol de São Tomé. Liderados pela prefeita Rosinha Garotinho (PR), eles diziam que sem royalty não haverá indústria do petróleo.

Parlamentar é alvo de inquérito e de ação penal no Supremo
O novo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, pastor Marco Feliciano (PSC-SP), é alvo de uma ação penal e um inquérito no Supremo Tribunal Federal. Na ação penal ele é acusado de estelionato por ter recebido R$ 13,3 mil para realizar dois cultos religiosos no Rio Grande do Sul, mas sem ter comparecido aos eventos.

Confira essa notícia veiculada sobre o assunto no Congresso em Foco, em primeira mão

No inquérito, responde por preconceito e discriminação por uma fala supostamente homofóbica em uma rede social. Ele já foi alvo de outro inquérito por injúria, arquivado no fim do ano passado. Ontem, disse que “julgar uma pessoa de 40 anos por 140 caracteres numa rede social, sem contexto, é uma violação dos direitos humanos”.

Fazenda da senadora ruralista Kátia Abreu é invadida pelo MST
Uma das maiores defensoras do agronegócio no Congresso, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) teve uma fazenda de sua família invadida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na manhã de ontem. Cerca de 500 camponesas entraram na propriedade localizada no município de Aliança (TO), ao lado da rodovia Belém-Brasília. No protesto, elas também interditaram as pistas nos dois sentidos da via.

A ação das camponesas foi um dos vários atos das sem-terra em todo o Brasil em razão do Dia Internacional da Mulher e como parte da “Jornada Nacional de Luta das Mulheres da Via Campesina”. As sem-terra deixaram a fazenda à tarde. O deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO), filho da senadora, disse que as camponesas causaram um prejuízo de cerca de R$ 500 mil ao destruir mudas de árvores na propriedade.

Congresso aprova o 39º ministério da gestão Dilma
Sob protestos da oposição, o Senado aprovou ontem a criação de um novo ministério: a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. A pasta será o 39º ministério do governo Dilma Rousseff, com impacto de R$ 7,9 milhões no Orçamento da União deste ano.

Como já foi aprovado pela Câmara, o projeto vai à sanção presidencial. A criação da secretaria com status de ministério abre caminho para Dilma acolher o PSD. Entre os cotados para a pasta está o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. Segundo aliados de Dilma, o ingresso da nova sigla no governo amplia o apoio à reeleição da petista em 2014.

Chalita tem ‘ética inatacável’, afirma Temer
O vice-presidente Michel Temer -presidente interino da República- afirmou ontem que as acusações contra Gabriel Chalita (PMDB-SP) são “injustas”: “Eu conheço bem o Chalita. Um homem de uma ética inatacável. Tenho certeza que ele vai prestar todos os esclarecimentos necessários. E sairá vitorioso dessas incriminações que são feitas por uma única pessoa”, disse Temer após palestra na FGV do Rio. A Folha revelou que o Ministério Público abriu 11 inquéritos para investigar o deputado, que nega irregularidades.

CORREIO BRAZILIENSE

Rio abre fogo à partilha dos royalties
Um dia após o Congresso derrubar os vetos à lei dos royalties e decidir por uma divisão mais igualitária das compensações pela exploração do pré-sal, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, determinou ontem a suspensão de todos os pagamentos do estado, com exceção do salário dos servidores públicos, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a constitucionalidade da norma. Por meio de nota, o governo afirmou que é uma medida preventiva, “em função da grave ameaça à solvência do estado decorrente da decisão” dos parlamentares. O resultado foi divulgado ontem e segue ao Planalto para que a presidente Dilma Rousseff o promulgue.

É mais um instrumento de pressão que o Rio usa para tentar reverter as perdas para o estado. Segundo o comunicado, entre 2013 e 2020, o Rio deve deixar de receber mais de R$ 10 bilhões, sendo R$ 4,7 bilhões a menos para os cofres estaduais e R$ 5,3 bilhões para os municípios. “Não consigo compreender o que leva a se tomar uma decisão desta, que não resolverá o problema de nenhum estado ou município, e leva à falência um governo estadual e muito de suas prefeituras”, reclamou Cabral.

Orçamento pendente
Mesmo depois de votar os vetos à lei dos royalties, cuja polêmica travava a pauta do Congresso, os parlamentares não conseguiram analisar, na madrugada de ontem, o Orçamento de 2013. Em uma situação inusitada, a Câmara dos Deputados aprovou a matéria na sessão que uniu as duas Casas e começou na quarta-feira, mas o Senado não chegou a um acordo para votá-la. A expectativa é que uma nova tentativa seja feita na próxima terça-feira.

O Orçamento começou a ser analisado depois da votação dos royalties, que se estendeu por quatro horas e entrou na madrugada de ontem. Embora os deputados tenham chegado a um acordo e aprovado a proposta, a oposição do Senado obstruiu a análise. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) alegou que a peça orçamentária não poderia ser votada antes dos mais de 3 mil vetos presidenciais — alguns pendentes de avaliação há mais de 10 anos. “Está na Constituição e não podemos rasgá-la”, disse Nunes.

Partidos ignoram críticas a pastor
A entrada de manifestantes estava proibida, mas mesmo assim a sessão para eleger o novo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados teve tumulto, bate-boca e agressões verbais. À revelia das acusações de homofobia e de racismo, o pastor evangélico Marco Feliciano (PSC-SP) conseguiu assumir o comando do colegiado com o aval de 11 dos 18 integrantes — um votou em branco e os outros seis que se ausentaram da reunião em protesto. A avaliação final dos próprios congressistas ontem era de que a escolha do pastor foi chancelada pelos maiores partidos, que, ainda no período da escolha dos nomes para compor a comissão, não deram importância devida ao tema.

Por ordem do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o corredor que dá acesso ao plenário em que funciona a comissão foi interditado logo cedo. Apenas jornalistas, parlamentares e funcionários credenciados podiam passar. Ainda assim, um grupo de ativistas de diversos movimentos — contra o homofobia e a favor dos negros — se posicionou diante dos seguranças que vigiavam a entrada e conseguiu fazer barulho. Assistindo à sessão pela internet, eles gritavam a cada movimento dos deputados e eram ouvidos no plenário. Chegaram a trocar ofensas com o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que se aproximou do grupo. Irritado com as provocações do parlamentar, um ativista jogou uma garrafa d’água no rosto dele. “Voltem para o zoológico!”, respondeu o deputado.

Senado aprova 39º ministério
O Senado Federal aprovou ontem a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Com status de ministério, o novo órgão será a porta de entrada do PSD de Gilberto Kassab na Esplanada e selará o ingresso do recém criado partido na base aliada da presidente Dilma Rousseff. A expectativa é de que, após pedir urgência na tramitação, Dilma escolha nos próximos dias quem ocupará a cadeira. O projeto já segue para sanção presidencial. Este é o 39º ministério do governo Dilma.

Apesar de ter sido duramente criticado pela oposição, o projeto de lei teve apenas um voto contrário, o do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Na tribuna, ele condenou a criação de mais uma estrutura, com custos para o governo. A estimativa é de um gasto adicional de R$ 8 milhões para os cofres da União.

Um mensaleiro na tribuna
Condenado a seis anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha no julgamento do mensalão, o deputado federal José Genoino (PT-SP) fez ontem seu primeiro discurso na Câmara depois de assumir a vaga de suplente, no início deste ano. O ex-presidente do Partido dos Trabalhadores falou por pouco mais de cinco minutos sobre o Dia Internacional da Mulher, comemorado hoje. Ele citou avanços nas políticas voltadas para as brasileiras nos últimos anos e fez um discurso defendendo a liberdade e contra o “despotismo”, o que levou alguns colegas a pensarem que Genoino fazia um paralelo com a sua própria situação de condenado.

“Quando os seres humanos utilizam a diferença, que é um valor do ser humano, para exercer o despotismo, a dominação e a manipulação, é o pior tipo de autoritarismo porque vai na alma, vai na consciência, vai na dominação simbólica de que a mulher tem que aceitar ser dominada porque ela introduz dentro de si o conceito de ser inferior”, disse.