O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine a prisão do empresário Joesley Batista e do diretor de Relações Institucionais da J&F, Ricardo Saud, além do ex-procurador Marcello Miller, seu ex-auxiliar. Caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo e responsável pela homologação do acordo de colaboração premiada dos dois delatores, decidir sobre o assunto. Não há previsão de quando isso ocorrerá.

Se Fachin autorizar as prisões, o acordo de delação premiada entre a JBS e a PGR deverá ser rescindido. Mesmo que isso ocorra, as provas, os depoimentos e os documentos coletados, continuarão valendo. Os delatores é que perdem a imunidade penal negociada em troca da revelação dos crimes praticados.

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Uma cláusula do acordo prevê sua rescisão caso seja comprovado que o colaborador omitiu ou mentiu sobre os fatos narrados. Para Janot, houve omissão de má-fé. Em um dos trechos da gravação entre Joesley e Saud, divulgada esta semana, o empresário diz que os dois deveriam contar só “20 das 30 traquinagens” que haviam cometido. Ambos falam, ainda, da tentativa de aproximação com Rodrigo Janot por meio do procurador Marcello Miller, que, já como advogado, atuaria semanas depois no acordo de leniência.

Em depoimento esta semana, Joesley alegou que os áudios mostram apenas “uma conversa de bêbados”, que não corresponde à realidade, e que consultou Miller sobre o processo de delação por acreditar que ele já havia deixado a PGR. Como procurador, ele trabalhou na força-tarefa da Lava Jato. Embora tenha pedido desligamento do Ministério Público em 23 de fevereiro, a saída do procurador só foi oficializada em 5 de abril. A conversa entre os delatores foi em meados de março.

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