Em meio ao clima de ameaça de rebelião do PMDB, o Congresso Nacional se reúne, nesta terça-feira (18), para apreciar quatro vetos presidenciais. Entre eles, o imposto integralmente pela presidenta Dilma Rousseff ao projeto que facilita a criação de municípios. O governo teme que a derrubada da decisão de Dilma aumente os gastos públicos.

Deputados e senadores também vão examinar vetos a projetos que tratam do repasse de recursos públicos às universidades comunitárias, da normatização da travessia de pedestres próximos às escolas e que instituem regras para a condução de veículos de emergência. Dono da maior bancada no Congresso, o PMDB tem feito ameaças ao governo, insatisfeito com o espaço dado ao partido na reforma ministerial e com a resistência de petistas em apoiar seus candidatos nos estados.

Esta será a segunda vez que deputados e senadores apreciaram as negativas presidenciais em votação aberta. Na primeira, o governo levou a melhor e manteve todos os vetos, incluindo o trecho da Lei do Mais Médicos que previa a criação de uma carreira nacional específica para a categoria. Agora, no entanto, líderes governistas demonstram preocupação pelo fato de existir muita pressão nos municípios para a derrubada da negativa presidencial. Em ano eleitoral, deputados evitam confrontos com prefeitos e vereadores para não prejudicar seus desempenhos no pleito de outubro. Para uma negativa presidencial ser derrubada, é preciso reunir, no mínimo, 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

Regularização e criação

O projeto, aprovado pelo Senado em 16 de outubro, abre caminho para a regularização de 57 municípios e ainda permite a criação de outros 188. Além disso, tira do Congresso e repassa para as assembleias legislativas a competência para examinar a formação das cidades. Durante a tramitação na Câmara, estimava-se que o número chegasse a 400. Em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) condicionou a criação de novas cidades à aprovação de uma lei complementar pelo Congresso Nacional e, desde então, o referido diploma legal não havia sido aprovado.

Os argumentos do governo para os vetos

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Apesar de ter sido aprovado nas duas Casas do Congresso com pouca resistência nos plenários, Dilma Rousseff vetou o texto integralmente. Pesou na rejeição presidencial a preocupação com as contas. Com a economia funcionando abaixo do esperado, o governo federal não quer novos gastos. Para cada município criado, existe a necessidade de uma nova prefeitura, Câmara de Vereadores, secretarias e outros órgãos. Junto com cada um, cargos efetivos e comissionados.

Aumento de despesas

Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios”, o que acarretaria aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério alegou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.

Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso, destaca a justificativa para o veto presidencial, acarretaria prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.

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