Governo retira urgência de projetos anticorrupção

Lula Marques/Agência PT

Temer deu aval para que projetos sejam retirados da lista de prioridades

O presidente interino Michel Temer acertou com os líderes de bancada na Câmara a retirada da urgência de três projetos de combate à corrupção que aguardam na fila da pauta desde 2005. A urgência para as votações tinha sido sugerida pela presidente afastada Dilma Rousseff e aprovada pelos deputados como resposta às manifestações de rua contra a corrupção, em junho de 2013, que abalaram o governo Dilma pela primeira vez.

A retirada da urgência excluirá da lista de prioridades três projetos que constam da pauta de votações: o que tipifica o crime de enriquecimento ilícito por funcionário público; o que prevê a indisponibilidade de bens dos servidores envolvidos em corrupção; e o que pune os partidos políticos por desmandos de seus dirigentes ou funcionários na prestação de conta á Justiça Eleitoral.

Segundo o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), os três projetos são idênticos a outros que fazem parte do pacote de 10 medidas contra a corrupção apresentado pelo Ministério Público Federal.

“Vamos dar prioridade às iniciativas da sociedade para o combate à corrupção”, disse Moura, negando que o governo e a bancada de apoio ao governo Temer estejam querendo atrasar a aprovação das propostas sugeridas pelos procuradores do MPF, com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas.

A retirada da urgência aos três projetos permitirá que a liderança do governo na Câmara coloque em pauta o projeto de lei que muda os critérios para a nomeação de dirigentes dos fundos de pensão das estatais. Também abrirá caminho na pauta para a análise da proposta que adia em seis meses o pagamento das dívidas dos estados com a União, bem como enseja a decisão sobre o projeto que opera mudanças no modelo de exploração do pré-sal, já aprovado no Senado.

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