Quinta, 27 de Abril de 2017

Governo permitirá flexibilização da jornada de trabalho para temporário, diz O Globo

A medida deve ser incorporada ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e atingirá contratos temporários. A ideia é que o empregador possa contratar o funcionário por hora trabalhada, com interrupções na jornada de trabalho

Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

A flexibilização da jornada de trabalho atingirá contratos temporários

Após anunciar medidas para estimular a economia na última semana, o governo agora pretende estimular o mercado de trabalho com a flexibilização da jornada de trabalho para empregados com contrato temporário. Com a crescente alta no número de desempregados no país, a equipe do presidente Michel Temer (PMDB) deve apresentar proposta com foco na mudança desse cenário. Em agosto, ranking global elaborado pela agência de classificação de risco brasileira Austin Rating, realizado com 51 países, revelou que o Brasil é o 7º maior do mundo em termos percentuais de desemprego, junto com a Itália.

Pela proposta que deve ser apresentada na próxima semana, o empregador poderá contratar o funcionário por hora trabalhada, com interrupções na jornada de trabalho, de acordo com necessidade das empresas. Conforme antecipou o jornal O Globo, neste sábado (17), o empregador poderá acionar o funcionário a qualquer momento e dia da semana, sem ter de cumprir o chamado horário comercial, que compreende o período de 8h às 12h e das 14h às 18h.

Para vencer resistências, o governo deve insistir na tese de que o trabalhador poderá ter expediente flexível e mais de um patrão, com direitos trabalhistas assegurados, de forma proporcional. Outra proposta é o aumento do prazo de contratação temporária para 180 dias. Atualmente, o prazo é de 90 dias. As preferências da proposta devem ser para empregados com mais de 40 anos ou portadores de deficiência.

Ainda de acordo com a reportagem, o governo pretende incorporar a proposta à Medida Provisória (MP) que vai transformar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) numa ação permanente, com objetivo de inserir pessoas no mercado de trabalho já por meio da medida ainda neste mês de dezembro, até o carnaval. O atual governo pretende mudar o nome do programa para Programa Seguro e Emprego (PSE) e destinar cerca de R$ 1,3 bilhão nos próximos três anos.

O programa PPE foi criado ainda na gestão da presidente Dilma Rousseff na tentativa de evitar demissões. O programa prevê a redução temporária da jornada de trabalho, com diminuição de até 30% do salário. Para isso, o governo arca com 15% da redução salarial, usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Veja a íntegra da matéria do O Globo

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