Na manhã desta segunda-feira (20), governadores e vice-governadores se reuniram na residência oficial do representante do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. No encontro, a renegociação da dívida dos estados foi o principal assunto debatido. O grupo se reuniu com o presidente interino Michel Temer no início desta tarde no Palácio do Planalto para discutir as opções.

Os gestores apresentaram a proposta de prolongamento da dívida por 20 anos, com a possibilidade de que os estados possam pedir carência de até 100% das parcelas por dois anos, retomando o pagamento das prestações após esse prazo. A contraproposta inicial do governo federal sugeria que a mudança do período de carência do pagamento das parcelas da dívida dos estados com a União seja de 24 meses para 18 meses, com descontos escalonados. Entretanto, a fim de atender as necessidades apontadas como urgentes pelos gestores estaduais, o Ministério da Fazenda reformulou a proposta de desconto das parcelas da dívida dos estados até 2018.

Temer disse que o acordo firmado hoje (20) para o pagamento da dívida dos estados com a União representa “uma luz que se acende no horizonte” após “um longo inverno”, e ressaltou que o acordo está condicionado ao compromisso dos estados de limitar os gastos públicos, como propôs a União na proposta de emenda à Constituição (PEC) dos gastos públicos, enviada ao Congresso Nacional.

“Naturalmente, fruto dessas conversações, também ficou estabelecida a limitação dos gastos estaduais, tal com ocorre na chamada emenda constitucional fixadora de teto para os gastos com a União. Mas, evidentemente, em face das negociações, vamos cuidar de inserir essa fórmula na emenda constitucional”, afirmou Temer.

Para o presidente interino, antes mesmo da mudança do texto e da aprovação da PEC, os estados já devem tomar medidas para se adequar à nova realidade de limite dos gastos. “Os senhores cuidem, não só de nos ajudar a aprovar a emenda constitucional aqui no Congresso Nacional, mas, igualmente, nos estados, de tomar as providências legislativas e administrativas que se fizerem necessárias para complementar essa proposta de emenda constitucional”, destacou o presidente.

“Portanto, vejam que, fora a parte, a circunstância de estamos pré-resolvendo as dificuldades que os estados brasileiros estão passando, também os estados se incorporam à tese da União da limitação dos gastos nos respectivos orçamentos, aumentáveis apenas em face da inflação do ano anterior”, acrescentou Temer.

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Agora, as parcelas terão desconto de 100% a partir de julho e o abatimento cairá gradualmente a cada bimestre até que o desconto baixe para 40% em julho do ano que vem. No segundo semestre de 2017, o valor das prestações ficaria estável, mas voltaria a subir em janeiro do ano seguinte, até o desconto ser zerado e os estados voltarem a pagar o valor integral das parcelas em meados de 2018.

Estiveram presentes governadores do Tocantins, Espírito Santo, Amazonas, de Rondônia, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Alagoas, do Rio Grande do Sul, de Pernambuco, São Paulo, Goiás, do Rio Grande do Norte e Amapá. Os vice-governadores são do Piauí, Acre, Pará e da Bahia.

Simples Nacional

Os representantes dos estados também falaram sobre a alteração das regras do Simples Nacional e da retomada das operações de crédito. O Senado deve votar esta semana o projeto de Lei que altera os valores de enquadramento do Simples Nacional, o chamado Supersimples. A proposta, que está prevista para ser levada ao plenário na terça-feira (21), caso seja aprovada, poderá contribuir para sanar o rombo dos estados com a queda de arrecadação de receitas.

Criado em 2006, o Supersimples simplificou a burocracia e reduziu impostos no pagamento de contribuições a micro, pequenas e médias empresas. As alterações no sistema de tributação buscam atrair mais empresas para o programa e, consequentemente, aumentar a arrecadação.

Além disso, a proposta também possibilita o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) por fora da guia do Simples Nacional na parte da receita bruta anual que exceder R$ 3,6 milhões. Esses impostos são, respectivamente, de competência de estados e municípios. O projeto também promove mudanças no enquadramento como microempreendedor individual (MEI), elevando o limite de receita bruta anual dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil.

Calamidade pública

Na última sexta-feira (17), o governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, decretou estado de calamidade pública por causa da crise financeira. O governo diz que o decreto visa garantir o cumprimento das obrigações estaduais com a realização dos Jogos Olímpicos, que terão início em agosto. Feltes afirmou que espera do governo federal uma proposta isonômica para os estados que apresentam as maiores dívidas: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, destacou que apesar de a dívida do estado com a União ser de R$ 51 bilhões e ter avaliado a situação como crítica, ponderou que não pretende decretar estado de calamidade pública, como o estado carioca.

* Com informações da Agência Brasil

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