Quinta, 30 de Março de 2017

Em encontro no Jaburu, Temer, Gilmar e presidentes do Congresso discutem reforma eleitoral

Em nota conjunta, os presidentes afirmam que “a necessidade e a urgência” da reforma “incita aos Poderes da República e a sociedade civil a se unirem”

Foto: U.Dettmar/SCO/STF

Gilmar Mendes, Temer e presidentes da Câmara e do Senado se reuniram na manhã desta quarta-feira (15)

 

Um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de abertura de 83 inquéritos contra políticos envolvidos na Operação Lava Jato, os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se reuniram com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu, durante a manhã desta quarta-feira (15). Na pauta, a reforma do sistema político-eleitoral brasileiro.

Em nota conjunta, assinada pelos quatro, eles destacam que “a necessidade e a urgência” da reforma “incita aos Poderes da República e a sociedade civil a se unirem para a efetivação das mudanças que levem a uma melhora expressiva na representação política nacional”. Entre os itens debatidos estão: busca por racionalização do sistema político; a redução dos custos das campanhas políticas; o fortalecimento institucional das legendas; e maior transparência e simplificação das regras eleitorais.

“Cabe ao Congresso Nacional, democrática e livremente, examinar a oportunidade dessa discussão. Esse debate não busca apagar o passado, mas olhar com resolução para o futuro, construindo o sistema mais adequado aos tempos atuais”, afirma trecho da nota. O encontro, conforme explicado no texto, afirma que foi realizado a pedido de Gilmar Mendes.

Maia e Eunício estão entre os alvos de pedido de investigação com base nas delações da Odebrecht. O nome de Temer também foi citado nas delações. No entanto, a PGR entende que não é possível investigar um presidente da República por atos anteriores ao início de seu mandato. Gilmar preside o tribunal que vai julgar o processo que pede a cassação da chapa de Dilma e Temer, eleita em 2014, e também compõe a Segunda Turma do STF – turma responsável pelo julgamento de casos da Operação Lava Jato.

No último domingo (12), Gilmar e Temer já haviam se reunido no Palácio do Jaburu. O encontro não foi divulgado nas agendas oficiais dos dois. O ministro nega ter conversado sobre o processo que pode cassar o presidente ou sobre a Lava Jato.

Confira íntegra da nota:

“Há amplo consenso sobre a necessidade e a urgência de reforma do sistema político-eleitoral brasileiro. Essa realidade incita aos Poderes da República e a sociedade civil a se unirem para a efetivação das mudanças que levem a uma melhora expressiva na representação política nacional.

Alguns objetivos desses esforços devem ser desde já explicitados:

1. buscar a racionalização do sistema político;

2. redução dos custos das campanhas políticas;

3. fortalecimento institucional das legendas;

4. maior transparência e simplificação das regras eleitorais.

Os debates nasceram por sugestão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes. E cabe ao Congresso Nacional, democrática e livremente, examinar a oportunidade dessa discussão. Esse debate não busca apagar o passado, mas olhar com resolução para o futuro, construindo o sistema mais adequado aos tempos atuais e atendendo melhor aos desígnios de nossa democracia e às expectativas de nosso povo”.

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