Plataforma busca aumentar comprometimento com políticas públicas voltadas às mulheres
Com o objetivo de aumentar o comprometimento dos candidatos às eleições municipais com a igualde de gênero, foi lançada nesta sexta-feira (23) a plataforma “Cidade 50-50 todas e todos pela igualdade” para que aspirantes aos cargos de vereador ou prefeito assumam publicamente o compromisso com direitos das mulheres. O portal permite que eleitores localizem candidatos que se comprometem a defender, se eleitos, políticas públicas fundamentadas em seis eixos principais, que envolvem, por exemplo, o enfrentamento à violência contra a mulher, saúde e edução inclusiva.
Acesse a plataforma “Cidade 50-50 todas e todos pela igualdade”
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A plataforma é resultado de uma parceria entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ONU Mulheres, o Instituto Patrícia Galvão e o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades da Universidade de Brasília (Demodê/UnB). A iniciativa conta com o apoio institucional do Congresso em Foco, da plataforma #MeRepresenta e do Grupo In Press.
Os candidatos interessados em aderir ao compromisso podem se cadastrar na plataforma – que está integrada ao banco de dados do TSE – e assumir a defesa de 12 propostas organizadas em seis eixos principais (veja a lista abaixo). Já os eleitores podem acessar o site e buscar candidatos comprometidos com a pauta da igualdade de gênero, filtrando por partido, estado e cidade. Também é possível pressionar os candidatos a adotar as propostas em sua plataforma eleitoral.
Candidatos que se comprometerem com a pauta e obtiverem sucesso nas eleições serão alvo de monitoramento por parte da sociedade e do grupo de pesquisa envolvido da iniciativa.
Para a ministra do TSE, Luciana Lóssio, a iniciativa veio na hora certa. “É surpreendente que as mulheres sejam maioria da população e do eleitorado e não alcançar nem 10% de representatividade na Câmara dos Deputados”, afirmou. “Algo precisa ser feito, e uma iniciativa dessa nos acalenta a alma e nos fortalece para continuarmos nessa luta e nessa batalha”, acrescentou Luciana.
A ministra destacou que, considerando os lentos avanços do país neste tema, o Brasil demorará 100 anos para alcançar paridade de gênero na política.
“A plataforma surge do reconhecimento da importância das políticas públicas municipais para a promoção da igualdade de gênero”, explica Nadine Gasman, representante ONU Mulheres. “A proposta é colaborar para a construção de uma democracia paritária no Brasil, e não há momento mais propício para fazer esse diálogo do que o momento eleitoral, quando candidatos e candidatas debatem com a sociedade suas propostas para os próximos quatro anos”, avalia Gasman.
“Vivemos num país onde a campanha eleitoral o programa de governo dos candidatos são absolutamente para estratégia de marketing. Geralmente nunca são lembrados nem cobrados porque não temos mecanismos na sociedade. A meu ver, estamos inaugurando algo fundamental para o exercício da democracia e da cidadania no país”, defende Jacira Melo, diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão.
Veja as 12 propostas:
– Governança e Planejamento:
- Criar ou fortalecer organismo de políticas para as mulheres (OPM) já existente no município com capacidade de articulação de alto nível na gestão municipal e com recursos técnicos e financeiros suficientes e intransferíveis que coordene e estabeleça alianças com as demais secretarias do município e formule, execute e monitore a implementação de políticas públicas para as mulheres; em diálogo e permeáveis ao controle social e participação da sociedade civil.
- Formular e implementar um Plano Municipal de Políticas para as Mulheres que conte com mecanismos permanentes de coordenação intersetorial, divisão de responsabilidades, dotação de recursos, monitoramento e avaliação.
– Empoderamento Econômico:
- Fomentar o empreendedorismo e ampliar a oferta de vagas oferecidas em cursos técnicos para as mulheres, especialmente em áreas não tradicionalmente ocupadas por mulheres.
- Ampliar a rede pública de políticas de cuidado com o aumento da oferta de vagas em creches, buscando zerar o déficit de vagas no município; e criar e ampliar o número de restaurantes e lavanderias comunitárias
– Participação Política:
- Garantir a presença de mulheres em sua diversidade na composição do gabinete do Executivo municipal e observar a presença de mulheres na sua diversidade em todos os níveis hierárquicos, visando, idealmente, um gabinete igualitário 50-50.
- Fomentar a contratação de mulheres, considerando critérios de representação étnico-raciais, para ocupar postos de todos os níveis hierárquicos, incluindo-se os níveis mais altos da administração pública municipal direta e indireta.
– Enfrentamento à violência contra a mulher:
- Aderir e implementar o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
- Implementar Centros de Referência especializados no atendimento a mulheres em situação de violência.
– Educação inclusiva:
- Incluir conteúdos sobre a igualdade de gênero e raça nos currículos escolares do sistema público municipal de educação, a fim de prevenir a violência contra mulheres e meninas dentro e fora do ambiente escolar.
- Realizar cursos de formação em igualdade de gênero e raça para professores e comunidade escolar do sistema público de educação.
– Saúde:
- Instalar novas ou fortalecer Unidades Básicas de atendimento referência em saúde da mulher já existentes no município
- Capacitar profissionais de saúde no atendimento a gestantes, com atenção especial às mulheres em situação de vulnerabilidade e as mulheres em situação de violência.
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