Terça, 24 de Janeiro de 2017

Distritais propõem usar dinheiro de multas e imposto sobre o Uber para custear transporte público

Objetivo é reduzir as tarifas, que chegam a R$ 5 no Distrito Federal. Projeto será apreciado na quinta-feira pelo plenário da Câmara Legislativa. Há expectativa dos deputados revogarem o aumento aplicado pelo governo

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No Distrito Federal, Uber foi regulamentado em agosto de 2016 sem limite de carros

 

Os quatro deputados que participam do grupo de trabalho que analisa o aumento nas tarifas do transporte coletivo do Distrito Federal apresentarão amanhã (quarta, 11) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para revogar o reajuste. O PDL deve ser analisado pelo plenário da Casa em reunião extraordinária marcada para quinta-feira (12). Além de consolidar uma maneira de suspender o aumento no preço, os distritais também debateram sugestões para levantar recursos para o transporte coletivo do DF, dentre eles o uso da verba arrecadada com multas e a destinação do ISS arrecadado com o Uber para subsidiar as tarifas.

Segundo o deputado Israel Batista (PV), a expectativa de arrecadação do Departamento de Trânsito do DF (Detran) com multas neste ano é de R$ 111 milhões. “Temos que acabar com a caixa preta e rediscutir a destinação das multas”, afirmou. A intenção é que se inicie um debate nacional sobre o assunto, que depende de legislação federal. Por esse motivo, os deputados federais e senadores do DF serão convidados a participar das discussões.

Outra ideia é propor, durante o processo de regulamentação do Uber, a destinação do ISS sobre o serviço para ser investido no transporte coletivo. A tarifa por quilômetro rodado do transporte individual de passageiros já ocorre em São Paulo, segundo Israel, que defende sua aplicação no transporte coletivo.

De acordo com um dos coordenadores do grupo, deputado Claudio Abrantes (Rede), várias sugestões já foram apresentadas ao integrantes do grupo. Abrantes defende a criação de uma comissão especial de mobilidade urbana para trabalhar questões estruturais do sistema de transporte coletivo do DF.

Nesta terça, os deputados apresentaram as propostas ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Para ser aprovada em plenário, o PDL que suspende o reajuste precisa de 13 votos favoráveis dentre os 24 distritais.

Justiça

Caso o reajuste seja revogado pelos distritais, o governo promete ir à Justiça. De acordo com o executivo, o aumento no preço das passagens se fez necessário para que o sistema sobreviva. Segundo o secretário de Mobilidade, Fábio Damasceno, este reajuste “foi para garantir o nível de gratuidade no sistema, não interferir na parte social, e ajudar no reequilíbrio das contas do governo, pois o subsídio é muito além do que temos disponibilidade de pagar”.

Em setembro de 2015, o governo de Brasília fez o primeiro reajuste nas tarifas do transporte público em dez anos. “a medida reduziu em 23% o complemento tarifário (diferença entre o preço real da passagem e o repassado ao usuário), quantia bancada pelos cofres públicos. Ainda assim, o Estado gastou cerca de R$ 600 milhões em 2016 com o subsídio ao transporte público.

Nesta terça-feira (10), o governo decidiu contratar a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para avaliar o sistema de transporte público da cidade. O contrato custará R$ 4,8 milhões e durará seis meses.

Com informações da Agência CLDF

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