A presidenta Dilma Rousseff propôs nesta segunda-feira (24) a realização de um plebiscito para formar uma Constituinte exclusiva, em 2015, para votar a reforma política. A proposta foi feita em reunião com ministros, governadores e prefeitos de capitais em curso no Palácio do Planalto. O objetivo do encontro é definir soluções para apresentar à população que saiu às ruas em todo o país e tentar reverter o quadro de insatisfação com o governo demonstrado pelos manifestantes.

A reforma política foi um dos cinco pactos propostos hoje pela presidenta. Segundo Dilma, a sugestão visa ampliar a participação popular. Ela admitiu que o tema já “entrou e saiu da pauta várias vezes” e pediu a iniciativa de todos para “romper este impasse”. “Quero neste momento propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está”, disse.

Na última vez que chegou perto de ser votada no plenário da Câmara, os deputados tinham quatro propostas: o financiamento público exclusivo de campanha, o sistema belga (o eleitor vota no candidato e no partido), a coincidência de eleições e o fim das coligações nas eleições proporcionais. Era para ter sido votada em abril. No entanto, sem acordo entre líderes, acabou saindo de pauta e não retornou.

Dilma também defendeu um combate “contundente” da corrupção com o endurecimento da legislação penal. Segundo a presidenta, o crime de corrupção dolosa deveria ser classificado como crime hediondo, com penas mais severas.

Estabilidade econômica

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O primeiro pacto proposto por Dilma foi por mais responsabilidade fiscal, estabilidade econômica e controle da inflação. Segundo a presidenta, este tema tem dimensão importante no momento atual “quando a prolongada crise econômica mundial ainda castiga as nações.

Saúde

Outra proposta pretende acelerar os investimentos na área da saúde em todo o país. Em especial, aqueles já contratados em hospitais, unidades de pronto-atendimento e unidades básicas de saúde. Dentro da área, o governo quer ampliar a adesão de hospitais filantrópicos ao programa do Ministério da Saúde que troca dívidas por mais atendimento. Dilma defendeu também o uso de recursos e ações exclusivas para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Sobre a atuação de médicos estrangeiros no país, Dilma afirmou que eles só serão contratados em momentos em que “não houver disponibilidade de médicos brasileiros” e eles só poderão atuar no sistema público. “De início, gostaria de dizer à classe médica brasileira que não se trata de medida hostil ou desrespeitosa aos nossos profissionais. Trata-se de uma ação emergencial, localizada, tendo em vista a grande dificuldade que estamos tendo para encontrar médicos em número suficiente à disposição para trabalhar nas regiões do país ou nas regiões mais pobres das grandes cidades”, disse.

Dilma afirmou também que os médicos brasileiros sempre terão prioridade no preenchimento das vagas de trabalho. “Mas é preciso ficar claro que a saúde do cidadão deve prevalecer sobre qualquer outra questão”, ressaltou. Inicialmente, a proposta do governo era importar médicos de Cuba. Depois, passou a conversar com outros países, em especial Portugal e Espanha, e estudar um modelo para os profissionais trabalharem no país.

Dilma também informou que está em curso a ampliação do sistema de ensino de medicina no país, o que irá permitir a criação de mais de 11 mil vagas em cursos de graduação e mais de 12 mil novas vagas de residência em todo o país até 2017.

Mobilidade urbana

Na questão dos transportes públicos, Dilma anunciou que é preciso dar um salto de qualidade no setor, além de mudar a matriz do transporte priorizando os meios públicos, como metrô, VLTs e corredores de ônibus. Ela também propôs a criação de um Conselho Nacional do Transporte Público para garantir o maior controle social sobre os gastos do setor.

Ela ressaltou que o governo federal já desonerou impostos, o que permitiu a redução das tarifas que permitiu uma redução de 7,23% do preço das passagens de ônibus e 13,75% nas tarifas dos metrôs e dos trens. Dilma anunciou que está disposta a ampliar a desoneração do PIS/Cofins do diesel e da energia elétrica consumida pelos metrôs e trens.

Segundo a presidenta, serão investidos mais de R$ 50 bilhões nos próximos meses para obras de mobilidade urbana. “Essa decisão é reflexo do pleito pela melhoria dos transporte coletivo no nosso país e onde no passado houve a incorreta opção em não se investir em metrôs”, disse. Antes, em reunião com integrantes do Movimento Passe Livre, ela disse que a tarifa zero é inviável.

Desde o início da administração Dilma, no entanto, o governo federal tem estimulado a produção de automóveis ao conceder incentivos para a indústria automobilística trabalhar. E, por consequência, aumentar a produção. Com receio de demissões, as fábricas receberam isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Educação

A última proposta de Dilma foi pela melhoria da educação pública no país. Ela reforçou a necessidade de aprovar a proposta que destina 100% dos royalties do petróleo e metade do Fundo Social do Pré-Sal para o setor. “Nenhuma nação se desenvolve sem alfabetização na idade certa, sem creche em tempo integral, sem educação em tempo integral, sem curso técnico profissionalizante, sem universidade independente, sem pesquisa, ciência e inovação. São condições essenciais para alcançar essas metas, a valorização e melhor remuneração dos educadores e isso exige recursos”, afirmou.

Dilma afirmou que confia que “os senhores congressistas” aprovarão o projeto de lei que trata do assunto que tramita no Congresso. A proposta está na pauta da do plenário, e por ter urgência constitucional, tem que ser votada antes de qualquer outra.

Transparência

Dilma cobrou dos governadores e prefeitos a regulamentação da Lei de Acesso a Informação Pública. As regras entraram em vigor em maio de 2012 e deram o prazo de um ano para que os Estados se adequassem às normas. No entanto, pouco mais da metade dos estados já regulamentou a lei. “[A lei] dá aos governantes mais um instrumento de combate à corrupção e contribui para a participação da cidadania”, disse Dilma.

Segundo a presidenta, “o povo está nas ruas dizendo que quer que as mudanças, está nos dizendo que quer mais cidadania. Quer serviços públicos de qualidade, mecanismos mais eficientes de combate à corrupção”. Dilma ressaltou que o país “deixou de ser governado para um terço da população”. Ela afirmou ainda que o seu governo está “ouvindo as vozes democráticas das ruas”. Dilma agora ouvirá as sugestões dos governadores e prefeitos. Eles pedem subsídios para melhorar o transporte público.

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