O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou um projeto que visa classificar o Movimento dos Sem Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) como grupos terroristas. O projeto (leia a íntegra), apresentado no início de fevereiro e entregue ao plenário da Câmara ontem (quarta, 21), altera o artigo 2º da Lei 13.260/16, conhecida como Lei Antiterrorismo (leia a íntegra do dispositivo abaixo). A lei foi sancionada em março de 2016, a poucos meses da realização dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro.
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Goergen afirmou ao Congresso em Foco que há outro projeto que também trata de alterações na lei, mas sua proposta visa coibir atos que “ultrapassam o limite Constitucional”. “Ele [o outro projeto] não trata da forma como eu trato. Ele tenta transformar em ato terrorista e aumentar pena para manifestações. Eu não tenho nenhum problema em relação a manifestações”, afirmou o deputado.
O deputado disse que é preciso “colocar um limite” nas ações dos movimentos que lutam por terra, e afirma que as organizações sociais agem como grupos terroristas e podem ameaçar vidas. O deputado citou um episódio em que o MST foi acusado de invadir e depredar uma fazenda. A invasão e a depredação citadas pelo deputado teriam acontecido no início de novembro do ano passado. O Movimento Brasil Livre (MBL) divulgou, no Facebook, imagens de um galpão incendiado e de destruição de parte das fazendas Igarashi e Curitiba, localizadas em Correntina, no interior da Bahia, afirmando que o movimento destruiu “fazenda produtiva, referência em tecnologia”.
O MST divulgou nota desmentindo a acusação do MBL, chamando-a de “fake news” e afirmando que apesar de as manchetes de veículos de comunicação apontarem o movimento como participante da ação, não houve envolvimento na mobilização. “Mesmo assim, reiteramos que apoiamos as ações de denúncia ao agronegócio, principalmente quando existe um processo de privatização de recursos naturais e investimentos antipopulares, que neste caso, afeta diretamente as comunidades camponesas localizadas nas proximidades das fazendas. Segundo relatos, o projeto de irrigação da Igarashi e Curitiba estão secando os rios Carinhanha, Corrente e Grande, além de provocar queda de energia na região”, afirmou o MST naquela ocasião.
O projeto
A proposta do deputado acrescenta mais um parágrafo ao artigo da lei sob a justificativa de que é necessário promover a evolução da lei antiterrorismo “a fim de se colocar um paradeiro no clima de guerrilha que, não raro, instala-se em nosso território”. O artigo que o gaúcho pretende alterar define a interpretação do que é terrorismo e quais atos são enquadrados como tal, prevendo pena de 12 a 30 anos de reclusão, além das penas aplicadas à ameaça e violência (veja mais abaixo o que a lei define como atos terroristas).
O projeto de Goergen faz uma espécie de emenda ao parágrafo 2º da lei, que não aplica os atos de terrorismo manifestações políticas ou de movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional que tenham “propósitos sociais ou reivindicatórios” para defender direitos, liberdades e garantias previstas na Constituição. O acréscimo sugerido pelo deputado determina que o parágrafo “não se aplica à hipótese de abuso do direito de articulação de movimentos sociais, destinado a dissimular a natureza dos atos de terrorismo, como os que envolvem a ocupação de imóveis urbanos ou rurais, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado”.
Confira o artigo da lei que o deputado pretende alterar:
Art. 2o O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.
§ 1º São atos de terrorismo: I – usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa; II – (VETADO);
III – (VETADO);
IV – sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, grave ameaça a pessoa ou servindo-se de mecanismos cibernéticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meio de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações de geração ou transmissão de energia, instalações militares, instalações de exploração, refino e processamento de petróleo e gás e instituições bancárias e sua rede de atendimento;
V – atentar contra a vida ou a integridade física de pessoa:
Pena – reclusão, de doze a trinta anos, além das sanções correspondentes à ameaça ou à violência. § 2º O disposto neste artigo não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei.
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Finalmente!! Uma ação objetiva contra o Terrorismo dos chamados “movimentos sociais”.
Nunca imaginei que a maioria dos brasileiros tivessem tantas terras e propriedades por aí. Só isso pra explicar o “SIM” estar ganhando na consulta pública sobre esse projeto absurdo.
Ou seria o pobre de direita mais uma vez defendendo os interesses dos rico?
#PobreDefendePobreAbestados #DefenderRicosNãoTemFazRico #IdiotaUtil
Esse projeto é a constatação de um fato, de que se trata realmente de grupos terrorista financiados pelo PT e sindicatos de desocupados. Parabenizo a, embora tardia, feliz iniciativa.
Destroem as fazendas para não correrem o risco de ter que trabalharem.
Pensei que não viria nunca essa proposta de lei, demorou mas ta ai… 2018 vai devagar é muita noticia boa para meu pobre coração… kkkkkkkkkkkkkk
certíssimo…. são tudo grileiros, militontos terroristas, o que mais se vê em toda parte é esses terroristas vendendo as terras invadidas por eles…. propriedade privada é sagrada, direito adquirido, não tem essa de tomar o que é dos outros, sob o pretexto de vitimismo…
esses grupos parecem o bolsa familia. o povo recebem migalhas e ja basta para serem “controlados ” por quem esta “ajudando” no caso aqui o ex presidente.
Andava junto com ele durante anos, mas continua sem terra e
trabalha junto ou não mas segue cegamente e continuam sem casa.
porque MST e MTST ?
se fosse bom de verdade esses grupos não existiria e ainda menos aos seus seguidores !!
mas uma coisa funciona com esses grupos e certeza de que vai ter 90% dos votos destes. iso não seria tambem uma compra de voto ?
Parabéns pela iniciativa , finalmente um político , com sensibilidade para enxergar o abuso
tem todo meu apoio para esse projeto de lei: pois gangue que invade, destrói patrimonio privado, mata animais indistintamente, seguramente tratam-se no minimo de grupo terrorista!
Vamos votar no Sr. Bolsonaro porque ele prometeu que daria fuzis para os agricultores se defender dos esquerdistas, assim, em pouco tempo esses terroristas estariam a 7 palmos debaixo da terra, que é o melhor lugar pra esse tipo de “gente”.
É isto ai, todos trabalhamos pra construir, e comprar, ninguém tem nada de mãos beijadas, só estes vagabundos safados que querem invadir, e roubar terras alheias que outros lutaram pra comprar e ainda colocam fogo, matam gados, e fazem as familias sair da suas casas…infelizes malandros..
EU PAGUEI ALUGUEL VARIOS ANOS,UM DIA ACHEI UMA CASA FECHADA,PROCUREI O DONO E COMPREI PAGUEI PRESTAÇOES,HOJE ELA É MINHA,SIMPLES ASSIM
Espero Efetividade neste projeto de lei,pois, estes Pseudos movimentos sociais específicos, citados,transformaram (Com raras exceções),em verdadeiros cartel de criminosos imbecilizados por um sistema comunista falido que pouco ou nada sabe do Brasil,sovietólogos,Fabianos,idiotizando o mundo.Desvirtuaram totalmente a proposta de inclusão pela Terra, buscando se locupletarem do estado “Inchado”,ineficiente,a serviço de psicopatas plutocrata e cleptocrata ,sedento na perpetuação no poder.NÓS SOMOS BRASILEIROS,DO CANDOMBLÉ,DA UBANDA,DO CATOLICISMO,DOS NEGROS,DOS MULATOS,DOS MESTIÇOS,DA LINGUAGEM ÚNICA E DIALETOS GERAIS,DO Espiritismo,do CARNAVAL,DO SÃO JOÃO ETC;Não somos arianos!!NADA TEMOS a ver COM A UNIÃO SOVIÉTICA,CUBA,COREIA DO NORTE ETC,etc,etc,Vamos construir a nossa nação a partir da nossa diversidade como irmãos e Patriotas.
Lutar por terra e dignidade agora vai ser crime? Acredito que o latifúndio poderia ser enquadrado como crime organizado e responsabilizado por cometer crime contra a vida quando expropria pequenas propriedades de agricultores familiares, por utilizar agrotóxicos que contaminam a água e a terra e por desmatar o meio ambiente!
UAI,COMPRE QUE VOÇE VAI TER
depende da forma de luta, latifundeo de propriedade produtiva? entrar e matar gado, ou entrar e retirar somente o cupim de um boi e deixar ele agonizar? entrar em fazenda produtiva e la instalar se e destruir tudo? eu morei em mato grosso do sul, e ate agora não vi um assentamento de sem erra que deu certo, eles pegam a terra e revendem, mas assentamentos foitos pelo mucipio, sem a intromissão do mst javi muitos darem certo
onde meu pai tem um lote é um desses assentamentos onde governo do estado e prefeituras entregam areas a produtores rurais, com meios de plantar e conhecimento para o trabalho
Tudo o que vem dos comunistas são crimes, uma raça safada, que quer tomar o que os outros lutou pra ter, cambada de vagabundos sem vergonha, trabalhar os malandros não querem..vão pros quinto do inferno MST, MSTS, todos os que expulsam familias do que é deles, pra morarem…monstros nojentos..nenhum deles precisam e se precisam façam como nós trabalhe e compre. patifes.. E quem tem dó que compre terras e distribua..
Por que o Lula não faz um condomínio fechado na fazenda dele e distribui lotes?
Desde que me entendo por gente o MST é essa baderna com o que é dos outros, cansei de falar que esses atos são equiparado a de terroristas, mas a mídia não mostra as merdas que eles deixam pelo pais todo.
A Casa não é asilo inviolável??? por que a CF só funciona para esses partidos de retardados??? que eu nao preciso nem citar nomes.
Madson, quem falou em Lula aqui? Criminalizar movimentos sociais que lutam por terra para produzir alimento perpassa o debate histórico de concentração das propriedades, que mesmo sendo o Brasil o “celeiro do mundo”, concentrado sobretudo em propriedades de monocultura agroexportadora (soja, trigo, milho, gado etc), e que na prática não põe alimento na mesa do brasileiro reforçando o bolsão da miséria em todas as regiões brasileiras, tem apenas intensificando assimetrias regionais sem gerar desenvolvimento autônomo.
Eu falei eu Lula! Pois o assunto levantado se trata da tipificação “MST e MTST como grupos terroristas” e qual o partido que é formado esse “movimento”, Não sou contra movimentos sociais, mas o que esse grupo faz apoiado pelo PT é uma afronta a CF, ao brasileiro, ao cidadão de bem, ao principal responsavel pelo PIB o produtor rural que tem suas terras invadidas, plantações destruidas e gados mortos, é assim que se garante direitos sociais? destruindo o que é dos outros, afinal “a casa não é asilo inviolável” então vale para todos, e se vc defende tanto movimentos sociais, deve concordar que o MST não representa de nenhuma forma um, e 99% dos brasileiro repudiam o grupo e suas formas de protestos. Agora me diga voce Érico, se sai de manha para trabalhar chega no final do dia um grupo de pessoas expulsou sua família de dentro de casa e decidem morar lá, esta correto? Por que afinal pimento nos olhos dos outros é refresco né, brasileiro precisa mais de empatia, e procurar entender os dois lados.
eu considero que a pimenta arde de verdade nos olhos de quem não tem casa pra morar, quem não tem terra pra viver e produzir, quem não tem emprego, educação e saúde digna. Isso sim é pimenta nos olhos, o resto é quase um privilégio. Enquanto houver discrepância socioeconômica crônica no Brasil eu tenderei a defender a função social da terra que consta inclusive na Constituição Federal. Nesse sentido, faz se necessário a luta social por terra, e não é somente o MST (luta por terra) e MTST (luta por moradia urbana) quem fazem o combate necessário. Acredito que a micro, pequena e média propriedade, desde que produtiva e com respeito ao meio ambiente e sem utilizar veneno, pode ser bem justificada. Mas a grande propriedade, sobretudo a monocultura latifundiária, que sempre privilegia o comércio externo, que utiliza transgênicos, desmata, destrói mata nativa, envenena o solo e as águas com agrotóxico para exportar grãos primariamente, acabam jogando contra o próprio país no médio e longo prazo.
O pior cego é o que não quer ver, lamentável, repito não sou contra movimentos sociais, o cidadão tem sim que lutar por melhorias, mas o seu direito começa onde termina o meu, não posso destruir o do outro para ter o meu, injustificável, deixo bem claro aqui sou a favor das lutas sociais sim, mas contra o MST e o MTST e essas praticas por eles adotadas, por que criminosos disfarçados ninguém merece, nem mesmo o pobre.
E antes que comece a ladainha, pronto digo, Sou negro, de família humilde da Roça, trabalho desde os 15 anos, morei por 3 anos de aluguel e financiei meu apto e vou pagar juros por que a caixa usou nosso dinheiro (FGTS) para pagar o apartamento nem por isso me sinto no direito de prejudicar ninguém.
se vc é o que disse acima, quando puder faça uma visita a um mst do interior do RS, essa visão de que mst é coisa do “demônio” foi uma visão espalhada e difundida Brasil a fora e na prática não é bem assim não!
E outra invadir terras para produzir alimentos, por favor né conta outra, poderiam começar consertando tudo que destruíram.
Deputado vá trabalhar e pare de bobagens! Tanta coisa pra fazer e fica de perseguição…que vergonha! Ainda usar de MBL para fazer citações, desde quando o MBL trabalha com a verdade? Deveria aplaudir o fato do MST produzir arroz integral orgânico, milho crioulo, leite, fazer parte do PIB de muitas cidadezinhas antes desconhecidas, entre outros…essa população esta cega de ódio e esses governantes viraram mais que piada! Vão trabalhar de verdade, queria ver um deputado desses trabalhando como servente de pedreiro, levantando cimento ou pegando na enxada e capinando, menos de 200 metros e já estariam esbaforidos, falta se colocar no lugar do outro. Gente honesta e corrupta existe em todas as classes e categorias…por favor, façam o trabalho de vocês, a educação, a saúde a segurança de verdade não de movimento sociais.
MST não defende trabalhador , quem nao acredita vai la em mato grosso e ve os assentamentos dos MST que deram certo, pode se contar nos dedos de uma mao e sobra ra dedos
Já conheço alguns do RS, como havia dito anteriormente, pessoas boas e ruins estão em toda parte. Direito de manifestação é para todos.
Esse é papel dele! Esta trabalhando!!!
kkkk…esse trabalho e essa proposta é inútil e ridícula, não serve pra nada, assim sendo, estou “pagando um mal prestador de serviço” (e é caro!), que no lugar de fazer PL para melhorar a educação e a saúde PÚBLICA, com soluções, prefere continuar nessa pataquada de falar em ismo, ismo e ismo…bando de acéfalos, ficar nessa picuinha não melhora efetivamente nada no Brasil pelo contrário faz com que as pessoas fiquem discutindo coisas insignificantes como isso, no lugar de promover discussões realmente necessárias…que nojo!
Acho que já entendi. kkk blz ai e boa sorte.
Finalmente!! Uma ação objetiva contra o Terrorismo dos chamados “movimentos sociais”.
Já tem esquerdopata louco com isso, mas não se preocupem, não vai faltar pão com mortadela!!
Finalmente um político legislando para a sociedade.
Cadê os outros? Continuam roubando?
Projeto imbecil para legalizar a perseguição política. Não poderia esperar coisa diferente dos idiotas desse partido de golpistas.
Até que enfim um deputado propondo uma lei benéfica à sociedade.