A proposta de tirar poderes da Fundação Nacional do Índio (Funai) nas demarcações de terras é vista com reservas pelos defensores dos povos indígenas. A bancada que defende os índios no Congresso teme que o processo de criação de áreas fique muito lento e cause mais problemas, enquanto o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) defende a derrubada completa do texto, produzido pelo Ministério da Justiça para compor um acordo com o agronegócio e garantir a execução de grandes obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Já os ruralistas veem a medida como positiva.

Antes, a Funai comandava o processo sozinha, sem possibilidade de recursos. De acordo com minuta da portaria, revelada na sexta-feira (29) pelo Congresso em Foco, o órgão, subordinado ao Ministério da Justiça, terá de seguir critérios e responder a questionamentos feitos por prefeituras, governos estaduais, comunidades tradicionais e órgãos federais ligados às áreas do agronegócio, de energia, transporte e meio ambiente. Esses órgãos vão acompanhar de perto o trabalho da Funai nos estudos pela delimitação das terras e poderão, em ao menos três ocasiões, apresentar recursos contra a demarcação. A decisão do ministro da Justiça poderá ser antecedida de audiências públicas e câmaras mediação de conflitos entre índios e setores atingidos – agricultores, quilombolas, ribeirinhos e grandes empreiteiras.

Governo tira poder da Funai em demarcações para índios

Para o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO), o lado positivo da proposta do governo é a possibilidade de mediação de conflitos. O risco, segundo ele, está na demora do processo, que será mais lento, com muitas possibilidades de recurso.

Segundo o secretário-executivo do Cimi, Céber Busatto, há um grande número de subterfúgios e possibilidades de recursos feitos por órgãos com “interesses diametralmente opostos” aos dos índios. Ele afirma que o novo procedimento vai municiar “os inimigos dos índios” a produzirem peças e provas em processos judiciais.

A bancada ruralista gostou do texto. O presidente da Comissão da Amazônia da Câmara, deputado Jerônimo Göergen (PP-RS) considerou-o “positivo”. “É um passo adiante: o ano termina melhor do que começou”, disse ele. Apresentado à portaria pela reportagem, o coordenador da Frente Parlamentar Agropecuária, Valdir Colato (PMDB-SC), disse que o texto atende aos pedidos feitos pelo setor do agronegócio ao Ministério da Justiça.

Presente para agricultores

Para o Cimi, a sugestão do governo é “absurda”. “É um presente do governo para a bancada ruralista”, acusa Busatto. Ele entende que o governo Dilma aproveita os pleitos do agronegócio para garantir a execução de grandes obras do PAC, como usinas e estradas, sem a interferência dos povos indígenas.

A minuta também é uma tentativa de reduzir o embate entre ruralistas, índios e governo. Os parlamentares que representam o agronegócio têm maioria no Congresso e ameaçavam aprovar a PEC 215, que repassa a deputados e senadores toda a responsabilidade na criação de terras indígenas. Para frear a medida, o governo Dilma oferece, desde o primeiro semestre, a promessa de ampliar o debate sobre a criação de cada terra, antes restrito à Funai.

Busatto defende a derruba total da portaria. Já os integrantes da bancada ruralista e os defensores dos índios devem fazer contribuições ao texto e tentar emplacá-las em uma nova negociação com o governo. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ainda avalia a minuta. A assessoria do Ministério da Justiça informou que a pasta vai discutir a minuta em reuniões com as comunidades indígenas nesta semana.

Mais sobre índios