O requerimento para criação da CPI do HSBC no Senado, articulado pelo senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) e protocolado hoje (quinta, 26) na Secretaria Geral da Mesa (SGM), reúne já no nascedouro 31 assinaturas de adesão e a proeza de unir governistas, em sua maioria, e alguns membros da oposição (veja a lista abaixo). Além de dois nomes do DEM, um dos principais partidos oposicionistas no Congresso – Davi Alcolumbre (AP) e Wilder Morais (GO) –, também assinou o documento quase toda a bancada do PSB, sigla que desembarcou da base aliada e passou a engrossar as fileiras da oposição desde que Eduardo Campos, presidenciável do partido morto em agosto, decidiu disputar a Presidência da República. Apenas Fernando Bezerra (PSB-PE) ainda não assinou, mas pode fazê-lo a qualquer momento.

São necessárias ao menos 27 assinaturas para dar início a um pedido de CPI. Segundo a assessoria de Randolfe, a bancada do PSDB ainda não foi consultada sobre a concepção do colegiado, e pode ampliar o cardápio de apoios. De acordo com a praxe no Senado, parlamentares podem procurar Secretaria Geral da Mesa e pedir a inclusão – ou a exclusão – de seu nome na lista de adesões até a meia noite do dia em que o requerimento for lido em plenário. Cabe à SGM fazer a conferência de assinaturas, primeiro passo da tramitação do pedido.

A comissão parlamentar de inquérito, restrita ao Senado, destinar-se-á a investigar suspeitas de sonegação e evasão fiscal por meio de contas de brasileiros na filial suíça do banco britânico HSBC. O requerimento de criação será apresentado nesta quinta-feira (26) por Randolfe ao plenário. Caberá ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), avaliar o pedido e solicitar aos partidos as indicações de seus representantes para o colegiado.

“Suiçalão”

A Procuradoria-Geral da República informou na semana passada que abriu procedimento para apurar o caso. Além de pedir a CPI, Randolfe também quer que os ministérios da Fazenda e da Justiça acionem, respectivamente, a Receita e a Polícia Federal para investigar as suspeitas de evasão fiscal. O senador cobra a apuração do envolvimento de brasileiros no esquema bilionário denunciado pela chamada Operação SwissLeaks, montada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação a partir de documentos fornecidos por um ex-funcionário do banco na Suíça.

De acordo com informações divulgadas pela imprensa internacional, pelo menos 106 mil clientes de 203 países aparecem na lista do SwissLeaks. O Brasil figura em quarto lugar em número de pessoas ligadas a contas no HSBC na Suíça, com 8.667 clientes. Ainda segundo o noticiário internacional, os brasileiros movimentaram US$ 7 bilhões por meio da instituição financeira.

Randolfe apontou, na justificativa do requerimento, a necessidade de criação da CPI diante dos altos valores movimentados no exterior, e em um momento em que o governo promove medidas de ajuste com restrições trabalhistas e previdenciárias. Segundo o parlamentar, o “suiçalão” (fusão dos termos mensalão e Suíça) revelou que “o banco HSBC atuou fraudulentamente para acobertar fortunas de clientes multimilionários, blindando-os de todas as obrigações fiscais e mesmo da comprovação da origem dos recursos, que podem resultar de atividades criminosas”.

“Em tempos de arrocho fiscal e austeridade, é inadmissível que a sanha fiscal recaia tão somente sob os ombros da classe trabalhadora brasileira, enquanto os grandes concentradores de renda se valem de redes criminosas para ocultar suas vultosas riquezas. É intolerável que o Estado brasileiro se posicione inerte diante deste inescrupuloso evento e todo o rigor da lei deve ser aplicado nas situações concretamente identificadas como irregulares, de modo que o protagonismo do Parlamento nesta seara é fundamental para assegurar visibilidade a esta empreitada”, observou o senador. Para ele, a justificativa é suficiente para afastar eventuais críticas de que o pedido de CPI venha a ofuscar a CPI da Petrobras, cujos trabalhos foram iniciados hoje (quinta, 26) na Câmara.

SwissLeaks: senador obtém assinaturas para CPI do HSBC

Veja a íntegra da lista, por ordem alfabética:

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

Cristovam Buarque (PDT-DF)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Gladson Cameli (PP-AC)

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Hélio José (PSD-DF)

Humberto Costa (PT-PE)

Jorge Vianna (PT-AC)

João Capiberibe (PSB-AP)

José Medeiros (PPS-MT)

José Pimentel (PT-CE)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Magno Malta (PR-ES)

Marcelo Crivella (PRB-RJ)

Omar Aziz (PSD-AM)

Otto Alencar (PSD-BA)

Paulo Rocha (PT-PA)

Randolfe Rodrigues (Psol-AP)

Regina Souza (PT-PI)

Reguffe (PDT-DF)

Roberto Requião (PMDB-PR)

Roberto Rocha (PSB-MA)

Romário (PSB-RJ)

Rose de Freitas (PMDB-ES)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Telmário Mota (PDT-RR)

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

Waldemir Moka (PMDB-MS)

Walter Pinheiro (PT-BA)

Wilder Morais (DEM-GO)

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