Além do novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que tem problemas na Justiça, três integrantes da nova Mesa Diretora da Casa são alvo do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo 3º secretário, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), cotado para ser o novo corregedor da Casa, responde por peculato (desvio de verba por funcionário público). E poderá ter de analisar o caso do primeiro vice-presidente da Casa, André Vargas (PT-PR), que enfrenta um pedido de investigação por parte da Procuradoria-Geral da República por crime eleitoral. O caso dele chegou, no final de janeiro, ao gabinete do ministro Teori Zavascki, a quem caberá dar andamento à investigação.

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Quem está em situação mais delicada, porém, é o suplente da Mesa Takayama (PSC-PR). O deputado paranaense responde a ação penal por peculato, em denúncia aceita pelo STF em setembro de 2011. Réu, Takayama é acusado de ter nomeado 12 funcionários para cargos em comissão em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Paraná quando era deputado estadual. No entanto, de acordo com a acusação, essas pessoas prestavam serviços particulares a ele. Por isso, ele é acusado 12 vezes de ter desviado recursos públicos nesse caso. Ele também responde a um inquérito que tramita em conjunto.

“As testemunhas da acusação já foram ouvidas e todas elas, absolutamente, negaram qualquer apropriação de valores pelo deputado e qualquer forma de ilícito, restando provada a inocência de Takayama”, informa a assessoria.

“Consciência tranqüila”

Peculato também é a suspeita que pesa contra Maurício Quintella Lessa. Eleito para, entre outras coisas, controlar o fornecimento de passagens aéreas e examinar os requerimentos de licença e justificativas de faltas dos deputados, o novo terceiro-secretário da Câmara é alvo de inquérito que apura denúncia de desvio de recursos de dois convênios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação quando ele era secretário estadual de Educação em Alagoas, no governo de seu primo, o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT).

Em resposta ao Congresso em Foco, o deputado diz ter a “consciência tranqüila” e que o questionamento é natural para quem, como ele, tem 20 anos de vida pública. “Sua postura continuará pautada pela ética e exercerá o novo cargo em sua plenitude”, afirma a assessoria do deputado.

Maurício Quintella deve ganhar uma nova atribuição: a de corregedor da Câmara. Cabe ao corregedor apurar denúncias contra parlamentares e apresentar pedidos de cassação por falta de decoro parlamentar. A atribuição, até agora, era do 2º vice-presidente. Mas uma alteração feita por Marco Maia (PT-RS), às vésperas de deixar a presidência da Casa, transferiu a atribuição para a 3ª Secretaria. A decisão, porém, ainda precisa ser confirmada pela nova Mesa Diretora, que pode optar, inclusive, por tornar a Corregedoria em órgão autônomo.

Farra das passagens

O curioso é que a mudança de atribuição foi costurada para evitar desconforto para o deputado Fábio Faria (PSD-RN), novo segundo vice-presidente. Em 2009, Fábio foi um dos principais personagens da chamada farra das passagens, revelada pelo Congresso em Foco. Como este site revelou, ele usou a cota parlamentar para bancar passagens da ex-namorada Adriane Galisteu, de um amigo e da mãe da apresentadora. O caso dele foi analisado pela Corregedoria.

Além da ex-namorada famosa, o deputado transportou com dinheiro público outros artistas convidados para promover o seu camarote no carnaval fora de época em Natal. Flagrado, ele devolveu o dinheiro das passagens posteriormente. De lá até hoje, apesar da promessa à época de que os abusos seriam punidos, o Ministério Público Federal ainda não denunciou nenhum parlamentar com base nas revelações feitas pelo site.

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