Cerca de 70% dos funcionários do Congresso Nacional não entraram por meio de concurso público. São 15.583 pessoas com cargos comissionados em gabinetes, comissões, secretarias e áreas administrativas. Se considerados os terceirizados, esse índice beira os 80% (veja quadro abaixo). No Senado, onde o índice de comissionados passou dos 50% pela primeira vez no ano passado, três decisões judiciais pedem a suspensão das contratações. Aprovados no concurso público de dois anos atrás conseguiram que a 7ª e a 9ª Vara Federal de Brasília obrigassem a Casa a reservar a eles as vagas para as quais foram aprovados.

 

 

Na semana passada, a assessoria de imprensa do Senado disse ao Congresso em Foco que já foi notificada de duas das decisões, que irá manter as contratações de comissionados em gabinetes e que, mesmo assim, já recorreu à Justiça de duas formas. Sem nenhuma menção à quantidade de cargos comissionados, a Casa diz agir para economizar dinheiro público.

Já a assessoria da Câmara afirma que  possuir mais de 12 mil funcionários sem concurso, quase quatro vezes mais o número de efetivos, representa “o necessário para o funcionamento da Câmara e o cumprimento de sua missão”.

Numa quarta ação judicial, o Ministério Público fez um parecer defendendo decisão semelhante às já concedidas pela Justiça Federal de Brasília. Para o procurador da República no Distrito Federal Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, há “desproporção entre o número total de servidores comissionados em face do de servidores efetivos”, segundo parecer apresentado à 22ª Vara Federal da capital. Ele diz que o grosso dos funcionários trabalha em áreas operacionais e poderia, facilmente, ser substituída por concursados.

Publicidade

Economia e interesse público

As três ações populares são movidas por 16 concurseiros, aprovados no concurso do Senado homologado em 2012. Foram abertas 791 vagas para analista e técnico legislativo, mas pouco mais de 10% foram chamados para trabalhar. Além dos 708 que ficaram de fora, eles chamam a atenção para o fato 191 funcionários terem se aposentado. A validade do concurso termina no fim deste mês.

Na segunda-feira passada (21), duas semanas após as liminares judiciais, o Senado anunciou a nomeação de mais 48 servidores. E, em junho, um mês antes, o Senado extinguiu 42 funções comissionadas.

Manobra

Desde que assumiu a presidência do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) tem anunciado medidas de economia de dinheiro público, que, em seus cálculos, chegarão a R$ 300 milhões. “Os novos tempos exigem parcimônia, notadamente com os recursos públicos. É isto que estamos buscando”, afirmou ele no início de julho. A crítica dos opositores de Renan é que ele prioriza cortes em áreas técnicas e no represamento de nomeações de efetivos para sobrarem recursos para setores políticos e contratações de comissionados, nos quais há flexibilidade para os senadores manobrarem o orçamento.

Na nota ao Congresso em Foco, a assessoria do Senado reforça que o objetivo é economizar dinheiro público ao não nomear os aprovados que foram à Justiça. Os 3.244 comissionados representam 52% da soma de efetivos e comissionados na Casa. Mas o Senado não respondeu se considera razoável possuir mais não-concursados que efetivos.

A Casa ainda admitiu manter as contratações de comissionados em gabinetes, mas afirma que isso não significa descumprir as ordens judiciais. A Casa “deixou de fazer nomeações para a área legislativa e (…) para a área administrativa”, segundo informou a assessoria em nota. “Estão excetuados os gabinetes parlamentares, caso em que as liminares não se aplicam porque, para essas unidades, não podem ser nomeados servidores efetivos, salvo em condições especificas”, justificou a instituição presidida por Renan.

O Senado apresentou dois recursos à Justiça. Na 9ª Vara Federal, os advogados do Senado dizem que não cabe aos concurseiros aprovados “interferir na conveniência e oportunidade” da Casa para “para verem seus anseios particulares atendidos”. Isso porque o órgão legislativo age de forma “zelosa” e de olho na “economia de recursos públicos”.

No Tribunal Regional da 1ª Região, o Senado diz que a liminar judicial em vigor “está a causar lesão ao interesse público”.

Função vital

Na Câmara, há 12.339 comissionados, ou 79% do total de efetivos e comissionados da Casa. Para os deputados, a quantidade de não-concursados é normal, até porque a maioria trabalha em seus gabinetes e escritórios políticos nos estados. “A maior parte destes servidores está lotada no secretariado parlamentar, função vital para assegurar o bom andamento das atividades-fim da Câmara, que são aquelas exercidas pelos deputados no dia a dia”, informou a assessoria de imprensa da Casa em nota ao site.

Além dos quase 22 mil funcionários efetivos e comissionados do Congresso, há ainda uma massa de terceirizados, 3 mil em cada Casa. A Câmara disse que “tem evitado ampliar o quadro de contratados via terceirização”.

Ao todo, as duas Casas Legislativas possuem mais de 28 mil servidores, em Brasília ou nos escritórios parlamentares dos deputados e senadores nos estados.

Servidores Câmara Senado Total Efetivos 3.344 2.954 6.298 Comissionados 12.339 (79%)* 3.244 (52%)* 15.583 (71%)* Terceirizados 3.040 3.083 6.123 Total 18.723 9.281 28.004

*Percentual de comissionados em relação ao total de efetivos e comissionados. Se incluídos os terceirizados na contabilidade, o índice de não-concursados sobe para 82% na Câmara, 68% no Senado e 78% nas duas Casas. Fontes: Câmara, MPF-DF e arquivo do Congresso em Foco.

MPF dá parecer favorável à limitação de cargos comissionados no Senado

Mais sobre funcionalismo