[fotografo]Agência Brasil[/fotografo]Eduardo Campos se licenciou da Câmara para ser secretário de Arraes e ministro de Lula
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O pernambucano figurou na relação dos melhores deputados na primeira edição do Prêmio Congresso em Foco, em 2006, na votação dos jornalistas. Também foi apontado como um dos “cabeças” do Congresso seis vezes pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
De acordo com levantamento do Congresso em Foco no site da Câmara, Eduardo apresentou pelo menos 20 projetos em seus três mandatos e fez 227 pronunciamentos em plenário. Dessas propostas, só uma foi transformada em norma jurídica: um projeto de resolução para instituir o grupo parlamentar Brasil-Argélia. Entre os projetos apresentados por ele, estavam o que previa aumento no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cidades brasileiras com patrimônio tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e o que tipificava o sequestro-relâmpago como crime.
Entre 2000 e 2001, Eduardo foi um dos sub-relatores da CPI que investigou irregularidades no contrato entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Nike. Nessa função, atuou na apuração do tráfico de jogadores menores de idade para o exterior. O Congresso anunciou hoje que pretende realizar uma sessão em homenagem ao presidenciável na semana que vem.
Veja abaixo as propostas apresentadas na Câmara por Eduardo Campos:
PL 6585/ 2006 – reconhece o exercício da atividade profissional de grafologia [arquivado]
PL 6925/ 20006 – garante ao trabalhador rural, que tenha contrato de trabalho inferior a seis meses e superior a quatro meses, o recebimento de três parcelas do seguro-desemprego [desarquivado em 2011]
PL 5718/ 2005 – estabelece normas restritivas de gastos, mecanismos de transparência e apenamento voltadas para responsabilidade em campanhas eleitorais (lei de responsabilidade eleitoral) [apensado ao PL 5678/ 2005 em 2005 e desarquivado em 2011]
PL 1112/ 2003 — institui o dia 9 de dezembro como o “dia nacional do frevo”, em homenagem ao maestro Nelson Ferreira [arquivado]
PL 119/ 2003 — institui incentivos à contratação de jovens em primeiro emprego e de desempregados com mais de 45 anos [declarado prejudicado]
PL 1260/ 2003 — dispõe que a duração mínima do ensino fundamental será de nove anos, com matrícula obrigatória a partir dos seis anos de idade, passando a jornada a ser de tempo integral, cumpre os preceitos da Década da Educação; aumenta para quatro anos a duração do ensino médio [arquivado]
PL 1580/ 2003 (em parceria com outros deputados) — declara patrono nacional do combate à fome o médico, geógrafo, sociológo, escritor e político Josué Apolônio de Castro [arquivado]
PL 6680/ 2002 — estabelece normas voltadas à responsabilidade na gestão social do Estado e determina que o presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional o Mapa da Exclusão Social, como parte integrante da prestação de contas anual [aguardando retorno do Senado]
PL 4648/ 2001 — institui a bolsa-talento, destinada a jovens de 16 a 24 anos, na área esportiva [arquivado]
PL 4844/ 2001 — altera dispositivos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde; reduz o prazo de carência para doenças ou lesões preexistentes; garantindo aos empregados demitidos sem justa causa e aos aposentados período de cobertura, exigindo o pagamento de parte da cota patronal [apensado ao PL 4570/ 2001]
PL 5326/ 2001 — institui o dia 26 de janeiro como data histórica no calendário das efemérides nacionais [arquivado]
PL 5339/ 2001 — altera dispositivos da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal, aumentando para até 30 (trinta) anos – calendários subsequentes à incorporação, fusão ou cisão, à razão de 1/ 360 (um trezentos e sessenta avos) o prazo para amortização do valor do ágio, no momento da apuração do lucro real, reduzindo a base de cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social sobre o lucro liquido (CSLL) devidos [apensado e arquivado]
PL 5568/ 2001 – altera o Código Penal, instituindo o crime de sequestro de curta duração, tipificando o crime de sequestro de curta duração, “sequestro relâmpago”, prevendo a agravação penal caso a vítima seja ascendente, descendente ou cônjuge do agente, ou ainda seja internada em casa de saúde ou hospital [arquivado]
PL 5592/ 2001– acrescenta o inciso XIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que “dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências”, para permitir o saque do saldo da conta vinculada pelos portadores crônicos de hepatite C [prejudicado]
PL 5650/ 2001 — altera o art. 12 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o apoio financeiro da União no pagamento do auxílio-natalidade e do auxílio-funeral [arquivado]
PLP 265/ 2001 – cria a região administrativa integrada e o Programa Especial de Desenvolvimento de Mata Alagoana e Pernambucana e dá outras providências [arquivado]
PL 3671/ 2000 — acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para o pagamento de despesas com curso superior, do trabalhador e de seus dependentes, nas condições em que especifica [em tramitação, apensado ao PL 2312/ 2000]
PL 3762/ 2000 – altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que “dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências”, para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada pelos titulares de contas atingidos por calamidade pública [arquivado]
PLP 157/ 2000 — cria reserva especial do FPM – Rephan para os municípios que possuem acervo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional [arquivado]
PL 2205/ 1999 — dispõe sobre o sistema de segurança privada, sobre as condições e requisitos para a constituição, organização e funcionamento das empresas privadas que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências [arquivada]
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