Plenário (de 7 a 11 de novembro)
Começa a obstruir a pauta de votações do Senado esta semana a medida provisória (MP 540/11) que prevê incentivo à indústria e autoriza o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. A versão aprovada pela Câmara também estabelece restrições à comercialização e uso de produtos derivados do tabaco no país. A MP, que tranca o plenário, a partir desta terça-feira (8), é relatada pelo senador José Pimentel (PT-CE). Nas comissões, o destaque é a votação do polêmico novo Código Florestal.
A medida provisória prevê a devolução ao exportador de bens industrializados o equivalente a 0,5% da receita da exportação, nos mesmos moldes da restituição do Imposto de Renda. A empresa poderá usar esses resíduos para quitação de débitos tributários ou pedir seu ressarcimento em dinheiro. Esse percentual poderá ser elevado para até 4% por decreto presidencial.
As comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura e Reforma Agrária se reúnem às 8h30 desta terça para votar o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC). O catarinense também relatou a proposta na Comissão de Constituição e Justiça.
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Comissões
Segunda-feira (7)
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Promove o 2º Fórum Legislativo nas Cidades-Sede da Copa 2014 — Etapa São Paulo, na assembleia legislativa paulista. Às 9h.
Comissão de Direitos Humanos
Debate às 9h a situação dos quilombolas. Entre os convidados, a ministra da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Helena de Bairros.
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Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
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Discute o papel das Forças Armadas na defesa do patrimônio e alocação de recursos para essa finalidade. Às 18h.
Terça-feira (8)
Comissão de Ciência e Tecnologia/Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Reúnem-se às 8h30 para votar o relatório final do Código Florestal.
Comissão de Assuntos Sociais
Debate às 9h a situação da advocacia pública.
Subcomissão Permanente da Amazônia
Realiza às 9h30 o 5º Simpósio Amazônia. Os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia, participam do evento.
Comissão de Assuntos Econômicos
Vota projeto que autoriza o acesso dos bancos cooperativos aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Às 10h, realiza audiência com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.
Comissão de Direitos Humanos
Discute direitos de mulheres e negros a partir das 10h. Participam da audiência as ministras da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, e da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros.
Comissão de Educação
Examina às 11h projeto que estabelece medidas de combate ao bullying na escola.
Comissão de Meio Ambiente
Analisa às 12h30 projeto que cria a área de proteção ambiental da Serra da Canastra.
Comissão de Constituição e Justiça
Reúne-se às 14h para sabatinar Claudia Maria de Freitas Chagas e Mario Luiz Bonsaglia, indicados para o Conselho Nacional do Ministério Público.
Comissão de Serviços e Infraestrutura e Comissão de Assuntos Econômicos
Debate às 14h renovação das concessões do setor elétrico com o secretário-executivo de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, e com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
Quarta-feira (9)
Comissão de Ciência e Tecnologia
Realiza audiência com o tema”Ciência na educação de base: recurso humano para o futuro do país”. Às 9h.
Comissão de Assuntos Sociais
Vota, entre outras proposições, projeto que libera o uso do FGTS para projeto de acessibilidade e exclusão de embriaguez em serviço como justa causa. Às 9h.
Comissão de Constituição e Justiça
Conclui a votação do projeto que institui o voto impresso para as eleições de 2014.
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
O presidente da Petrobras Biocombustível, Miguel Rossetto, debate a ampliação da produção e do consumo de biocombustível, especialmente no Nordeste. Às 14h30.
Quinta-feira (10)
Subcomissão Temporária Copa 2014, Olimpíadas e Paraolimpíadas 2016
Promove debate sobre acessibilidade.
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