O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), da entidade, Paulo Ziulkoski, rechaçou declarações do ministro da Justiça, Torquato Jardim, sobre a corrupção investigada pela Operação Lava Jato em prefeituras Brasil afora. Em fala durante o Fórum Econômico Mundial, em Brasília, Torquato declarou, dizendo-se baseado em órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU), que o montante desviado no petrolão é pequeno quando comparado às fraudes em municípios. Para Ziulkoski, a fala demonstra “falta de conhecimento” e irresponsabilidade.

Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (19), Ziulkoski aproveitou para apresentar um panorama municipal e, por meio de nota, a CNM classificou como “inaceitável” a conduta do ministro. Ainda segundo o comunicado, a declaração de Torquato “causa indignação entre os gestores estaduais” e expressa “falta de conhecimento da realidade” por parte do chefe da Justiça. “Acusar todos os gestores de corruptos, em nosso entendimento, é um equívoco”, diz trecho do texto.

Leia a íntegra da nota da CNM, com o panorama municipal

“O que surpreende é que mesmo conhecendo a difícil realidade do país, autoridade do próprio governo venha a público declarar que a fraude de prefeitos supera a Lava Jato”, acrescenta o comunicado, depois de um esboço introdutório sobre a situação geral dos municípios, com percentuais e números da movimentação financeira na relação com a União.

Na palestra de participação no Fórum Econômico Mundial, na última quinta-feira (15), Torquato afirmou que as apurações da Lava Jato abarcam 10% de toda a corrupção em curso no país, e acrescentou que o grosso dos desvios é operado nos estados e municípios brasileiros. O ministro apresentou dados da CGU sobre fiscalização em 144 municípios, entre 2003 e 2006, quando se constatou fraudes em 67% deles – problemas “formais” na maioria dos casos, rebate a CNM, e não fruto de roubo.

“A Operação Lava Jato completou neste fim de semana seu quarto ano, e o balanço indica que os desvios podem chegar a R$ 12,5 bilhões. Com mais de 200 pessoas indiciadas e cerca de R$ 2 bilhões já recuperados, em nenhuma destas fases até o momento se tem notícia ou relação com as gestões municipais. Em sua fala, o ministro da Justiça fez referência a auditorias e fiscalizações realizadas pela CGU, que apurou, entre 2003 e 2016, 144 Municípios, sendo que, deste total, ocorreram problemas em 67% da amostra. É necessário alertar que a maioria destes problemas são formais e não necessariamente de dolo ou roubo”, argumenta a entidade.

Ziulkoski mencionou a prática em que prefeitos recebem recursos do governo federal e fazem repasses para setores diferentes daqueles que foram originalmente apontados. Mas o dirigente explicou que isso não configura “dolo” criminal, quando o infrator age deliberadamente, ou fraude visando enriquecimento ilícito. Para Ziulkoski, a dinâmica de transferências por programas do governo gera a realocação de recursos.

“O prefeito que desviou dinheiro, de forma dolosa, ou roubou, tem que ir para a cadeia. Precisamos ajudar a colocar na cadeia. Não estamos defendendo quem rouba, e é esse o sentido que ele [Torquato] quis dar. Portanto refutamos, em nome dos municípios brasileiros, salvo as exceções, a forma irresponsável de se alardear na mídia nacional”, vociferou o líder da CNM (veja o vídeo abaixo).

A nota da entidade detalha situações de subfinanciamento dos programas federais, entre elas a saúde pública, responsabilidade dos municípios. Desde 2002, cabia aos municípios, em média, 16,5% do custeio total do setor, percentual que tem crescido anualmente, sobrecarregando os municípios. Há cinco anos, em 2013, por exemplo, as prefeituras bancaram, em média, 22,1% do orçamento para a área.

“Apenas na saúde, os programas custam aproximadamente três vezes mais do que a União repassa”, criticou Ziulkoski.

Atrasos e troca-troca

Ainda segundo o presidente da CNM, a mudança no emprego das verbas ocorre porque as administrações municipais aderem a programas do governo sem receber os valores totais prometidos, sem a devida frequência e atrasos recorrentes. O problema seria resolvido, diz Ziulkoski, caso fossem adotados os modelos de transferência direta a prefeituras, a exemplo dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de receitas como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A CNM apresentou levantamento que aponta o passivo de R$ 37 bilhões que o governo ainda não repassou a prefeituras, montante relativo a 100 mil empenhos orçamentários.

Partindo para o ataque, Ziulkoski fez críticas à política de “troca-troca” entre Palácio do Planalto e Congresso, que implica a liberação de emendas parlamentares como contrapartida à manutenção do apoio de deputados e senadores aos interesses do governo. Caso o orçamento fosse racionalizado e amparasse projetos em âmbito municipal, conclui o dirigente, os problemas seriam menores.

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“Como o orçamento não é impositivo, aceita tudo. Mas liberou parlamentares para votar de um lado ou de outro, e isso é em todos os governos. Depois, programas e obras não andam e colocam a culpa no prefeito, que fica no Cauc [Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, do Tesouro Nacional, cujo cadastro reúne gestores impedidos de receber transferências federais]”, protestou Ziulkoski.

O Ministério da Justiça ainda não se manifestou sobre a reação da CNM.

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