A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto prevendo a instalação de barras laterais nos automóveis para proteção. O texto altera o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) para estabelecer os equipamentos como componentes de uso obrigatório nos veículos.

Analisado em caráter terminativo, o projeto segue para a Câmara sem análise do plenário do Senado caso não ocorra apresentação de recurso pelos senadores.  De acordo com a proposta, as mudanças passariam a valer seis meses depois da publicação da lei. Durante a análise, os senadores ponderaram que o custo para a implantação do equipamento de proteção será baixo.

“Avalio o projeto como positivo, já que aumentaria consideravelmente a segurança a um custo relativamente pequeno em comparação ao preço do veículo”, afirmou o relator da proposta na CCJ, Aníbal Diniz (PT-AC). Apresentado pelo ex-senador e atual governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), ele veio na esteira de uma outra matéria analisada pelo Congresso, que obrigava a adoção de air bags nos veículos.

No entanto, ponderou Marconi na justificativa do projeto original, as barras laterais foram tiradas da matéria aprovada em 2007 no Senado. Ao apresentar uma nova proposta, ele afirmou que “apesar de serem relativamente singelos e de baixo custo, têm grande utilidade quando ocorrem colisões laterais, ao evitar que o habitáculo seja invadido por outro veículo”.

Como o texto foi aprovado em caráter terminativo, ele segue direto para apreciação dos deputados. No entanto, caso senadores apresentem um recurso em até cinco sessões, a proposta será analisada pelo plenário antes de chegar na Câmara.

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