Assim como acontece no Senado, a Câmara também continua bancando megacontracheques um ano depois de decisões judiciais retomarem a polêmica discussão sobre os pagamentos de rendimentos acima do teto constitucional fixado pela Constituição. Os números publicados no próprio site da Câmara por determinação da Lei de Acesso analisados pelo Congresso em Foco, mostram que 2.273 servidores receberam em julho mais que o valor do teto, de R$ 26.712,13 brutos. Em agosto, foram 2.308 funcionários.

 

As regras utilizadas pelos auditores do Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público para determinar o que deve fazer parte do cálculo dos salários excluem alguns pagamentos extras e adicionais. Mesmo levando-se em conta esses valores excludentes, a quantidade de servidores na Câmara com vencimentos acima de R$ 26,7 mil brutos foi ainda de 1.644 em julho e 1.648 em agosto. Ou seja: no mínimo, 8% dos funcionários da Câmara têm supersalários.

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Um quinto dos servidores do Senado tem supersalário

Só em julho, a Câmara gastou R$ 243,5 milhões para bancar os salários de deputados e funcionários, efetivos e comissionados, além dos aposentados. Em agosto, foram R$ 246,9 milhões. Fora da conta, estão as despesas com servidores terceirizados e com contribuições patronais para entidades de Previdência e, eventualmente, planos de saúde.

Assim como fez o Senado, a Câmara não informou nas listas o valor total do salário bruto dos funcionários, o que acaba por esconder a informação sobre quem extrapola ou não o teto, já que esse cálculo é feito sobre o salário bruto, e não sobre o salário líquido. Em resposta ao site, a assessoria de imprensa da Câmara indicou documento confirmando que o conceito de salário líquido da Câmara exclui vários itens da remuneração, como o tíquete-alimentação. Pioneiros na publicação de rendimentos de servidores, os tribunais brasileiros incluem tais benefícios na composição salarial.

Pagamentos altos, mas eventuais

A relação de salários da Câmara aponta diversos pagamentos altos em agosto. Um pensionista de deputado levou R$ 269 mil. Há outros aposentados e pensionistas com rendimentos de mais de R$ 100 mil brutos em agosto. Entretanto, a assessoria da Câmara esclareceu que se tratam de casos “eventuais”, não de rendimentos mensais. Alguns foram determinados por ordem judicial.

O pensionista de R$ 269 mil, por exemplo, apenas receber atrasados referentes a 21 meses passados, no valor de R$ 12 mil em média. Havia um problema de cadastro e os pagamentos foram suspensos, informou a assesoria.

Treze funcionários, deputados, aposentados e pensionistas receberam mais de R$ 50 mil em agosto.

Deputados com 14º salário

Em julho, a lista com os donos dos 20 maiores salários revela um grupo em que ninguém ficou com menos de R$ 30 mil líquidos no bolso. O grupo é encabeçada por um deputado, com salários de R$ 65 mil brutos. De acordo com a Câmara, ele tomou posse em junho, mas só recebeu o ordenado no mês seguinte. O deputado ficou com um salário inteiro, um proporcional e a “ajuda de custo”, o popular 14º salário.

Outros deputados na listagem ganharam mais de R$ 50 mil. Receberam o 14º salário em julho. Na Câmara, o projeto que acaba com esses salários extras está parado na Comissão de Finanças e Tributação.

Pensões de R$ 60 mil

A lista ainda contém a pensão ao cônjuge de um técnico legislativo, no valor de R$ 60 mil brutos. Completam a relação analistas legislativos que ficaram com mais de R$ 45 mil em julho. Apesar de a maioria estourar o valor teto, os rendimentos não são totalmente cortados pela Câmara.

Isso porque a Casa, assim como o Senado, entende que os cargos comissionados estão livres do redutor constitucional. O TCU, o Ministério Público, o Ministério Público e a 9ª Vara Federal de Brasília pensam diferente.

Decisão judicial

A Câmara explicou alguns casos de funcionários, pensionistas e deputados com altos rendimentos em agosto e julho. Entretanto, ressaltou que, para quase todos eles, os pagamentos não são permanentes. “É claro, não são pagamentos permanentes, mas sim eventuais”, disse a assessoria da Casa.

A Câmara disse que o pagamento a mais a um aposentado que ganhou mais de R$ 100 mil se deveu a uma alteração na proporcionalidade da aposentadoria. Isso porque o tempo de serviço do ex-funcionário “exercido sob condições especiais” foi convertido em tempo de “atividade comum”. A Casa cumpriu uma determinação judicial do Supremo Tribunal Federal.

Outro pagamento acima dos R$ 100 mil se deveu a mudanças em vantagens incorporadas pelo ex-funcionário. Foram “valores decorrentes da alteração das parcelas de Opção e Representação Mensal incorporadas pelo ex-servidor”, informou a assessoria.

Num terceiro caso, um pensionista ficou com R$ 60 mil. “Além do benefício de pensão, ele recebeu um reembolso do Pró-Saúde (programa de assistência à saúde do servidor da Câmara) no valor de R$ 29.326,28”, esclareceu a assessoria.

Cargos comissionados

A Câmara também enviou documento em que mostra como são descritos os salários dos funcionários e deputados. Nele, a Casa informa que não computa as horas extras e os cargos em comissão na hora de cortar os salários que estouram os R$ 26.723 “tendo em vista decisão constante no processo judicial nº 16153.45.2011.4.01.3400, em curso na 9ª Vara/JF”.

Na verdade, antes da decisão da 9ª Vara, a Câmara já não cortava esses valores, com base em norma própria. Em julho do ano passado, o juiz Alaôr Piacini determinou o abate-teto mais rigoroso. Mas a liminar do magistrado foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os desembargadores determinaram que Piacini termine de julgar o caso para só depois determinar o corte nos supersalários.

Mais de 4 mil supersalários

Como vem mostrando o Congresso em Foco, a administração pública no Brasil paga supersalários a pelo menos 4 mil políticos, autoridades e servidores dos três Poderes. Só no Congresso, um quarto dos funcionários efetivos recebe mais que o teto, segundo duas auditorias do Tribunal de Contas da União.

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