Deputados rejeitaram, por 311 votos a 134, a proposição que pretendia pôr fim à obrigatoriedade do voto em eleições no país. A sugestão foi apresentada pelo líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), à proposta de emenda à Constituição que promove a reforma política no Congresso (PEC 182/07, que teve origem no Senado) e é capitaneada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

 

Com a rejeição do texto de Picciani, mantém-se na Constituição o voto e o alistamento eleitoral obrigatórios para maiores de 18 anos. Da mesma forma, continua facultativo na Carta Magna o alistamento para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e eleitores com idade entre 16 e 18 anos.

DEM, PPS e PV se posicionaram a favor do voto facultativo, apoiando o texto de Picciani. Apenas o PMDB liberou sua bancada, deixando seus representantes livres para votar como bem decidiram, ao passo em que todos os demais partidos defenderam a manutenção do voto obrigatório no Brasil.

Argumentação

Mesmo tendo liberado sua bancada, Picciani apelou aos pares com o argumento de que o eleitor deve decidir se quer votar. “Mais vale um pleito com eleitores que se mobilizaram e que criam afinidade com um partido, com uma proposta, com um candidato, do que uma massa que vai obrigada às urnas, sem ter formado opinião sobre as propostas e os candidatos”, discursou o líder peemedebista.

Por seu turno, o líder do Psol, Chico Alencar (RJ), argumentou ser um equívoco acreditar que o voto facultativo eliminaria a compra de voto e os chamados currais eleitorais – influência de lideranças políticas locais junto ao eleitorado dos respectivos redutos. “É melhor manter o sistema como está, até porque a experiência de outros países que adotam o voto facultativo mostra que há prevalência do poder econômico”, observou Chico. “Quem não quiser participar das eleições paga a multa irrisória, e a vida segue.”

Já o deputado Sandro Alex (PPS-PR) lembrou que a obrigatoriedade do voto já deixou de ser aplicada em mais de 200 países. “Em pouco mais de 20 países o voto é obrigatório, entre os quais o Brasil. Mas por que a legislação obriga a presença do cidadão na urna?”, ponderou Alex, acrescentando que o alistamento eleitoral já garante a inscrição do eleitor nos pleitos. “A ausência na urna deve ser uma opção do cidadão.”

 

 

Veja como cada deputado votou:

Parlamentar	UF	Voto
DEM
Alberto Fraga	DF	Não
Alexandre Leite	SP	Sim
Carlos Melles	MG	Sim
Claudio Cajado	BA	Sim
Efraim Filho	PB	Sim
Eli Corrêa Filho	SP	Sim
Elmar Nascimento	BA	Sim
Felipe Maia	RN	Sim
Hélio Leite	PA	Sim
Jorge Tadeu Mudalen	SP	Sim
José Carlos Aleluia	BA	Sim
Mandetta	MS	Sim
Marcelo Aguiar	SP	Sim
Mendonça Filho	PE	Sim
Misael Varella	MG	Sim
Moroni Torgan	CE	Sim
Onyx Lorenzoni	RS	Sim
Pauderney Avelino	AM	Sim
Paulo Azi	BA	Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende	TO	Sim
Rodrigo Maia	RJ	Sim
Total DEM: 21
PCdoB
Alice Portugal	BA	Não
Carlos Eduardo Cadoca	PE	Sim
Chico Lopes	CE	Não
Daniel Almeida	BA	Não
Davidson Magalhães	BA	Não
Jandira Feghali	RJ	Não
Jô Moraes	MG	Não
João Derly	RS	Não
Luciana Santos	PE	Não
Orlando Silva	SP	Não
Rubens Pereira Júnior	MA	Não
Wadson Ribeiro	MG	Não
Total PCdoB: 12
PDT
Abel Mesquita Jr.	RR	Não
Afonso Motta	RS	Não
Dagoberto	MS	Não
Félix Mendonça Júnior	BA	Não
Giovani Cherini	RS	Não
Major Olimpio	SP	Não
Marcelo Matos	RJ	Não
Marcos Rogério	RO	Sim
Mário Heringer	MG	Não
Pompeo de Mattos	RS	Não
Roberto Góes	AP	Não
Ronaldo Lessa	AL	Sim
Sergio Vidigal	ES	Abstenção
Subtenente Gonzaga	MG	Não
Weverton Rocha	MA	Não
Wolney Queiroz	PE	Não
Total PDT: 16
PEN
André Fufuca	MA	Não
Junior Marreca	MA	Sim
Total PEN: 2
PHS
Adail Carneiro	CE	Não
Carlos Andrade	RR	Não
Diego Garcia	PR	Não
Kaio Maniçoba	PE	Não
Marcelo Aro	MG	Não
Total PHS: 5
PMDB
Alberto Filho	MA	Não
Alceu Moreira	RS	Não
Baleia Rossi	SP	Sim
Cabuçu Borges	AP	Sim
Carlos Bezerra	MT	Não
Carlos Henrique Gaguim	TO	Sim
Carlos Marun	MS	Não
Celso Maldaner	SC	Sim
Celso Pansera	RJ	Sim
Daniel Vilela	GO	Sim
Danilo Forte	CE	Não
Darcísio Perondi	RS	Sim
Dulce Miranda	TO	Não
Edinho Bez	SC	Sim
Edio Lopes	RR	Não
Eduardo Cunha	RJ	Art. 17
Fabio Reis	SE	Sim
Fernando Jordão	RJ	Sim
Flaviano Melo	AC	Não
Geraldo Resende	MS	Não
Hermes Parcianello	PR	Sim
Hildo Rocha	MA	Sim
Hugo Motta	PB	Não
Jarbas Vasconcelos	PE	Sim
Jéssica Sales	AC	Não
João Arruda	PR	Sim
José Fogaça	RS	Não
José Priante	PA	Não
Josi Nunes	TO	Não
Laudivio Carvalho	MG	Sim
Lelo Coimbra	ES	Sim
Leonardo Picciani	RJ	Sim
Leonardo Quintão	MG	Não
Lindomar Garçon	RO	Sim
Lucio Mosquini	RO	Sim
Manoel Junior	PB	Sim
Marcelo Castro	PI	Não
Marcos Rotta	AM	Sim
Marinha Raupp	RO	Não
Marquinho Mendes	RJ	Sim
Marx Beltrão	AL	Sim
Mauro Mariani	SC	Sim
Mauro Pereira	RS	Não
Newton Cardoso Jr	MG	Não
Osmar Terra	RS	Não
Pedro Chaves	GO	Não
Rogério Peninha Mendonça	SC	Não
Ronaldo Benedet	SC	Sim
Roney Nemer	DF	Sim
Saraiva Felipe	MG	Não
Sergio Souza	PR	Sim
Silas Brasileiro	MG	Sim
Simone Morgado	PA	Não
Valdir Colatto	SC	Não
Veneziano Vital do Rêgo	PB	Não
Vitor Valim	CE	Sim
Walter Alves	RN	Sim
Total PMDB: 57
PMN
Antônio Jácome	RN	Sim
Dâmina Pereira	MG	Não
Hiran Gonçalves	RR	Não
Total PMN: 3
PP
Afonso Hamm	RS	Não
Aguinaldo Ribeiro	PB	Não
Beto Rosado	RN	Não
Cacá Leão	BA	Não
Conceição Sampaio	AM	Sim
Covatti Filho	RS	Não
Dilceu Sperafico	PR	Não
Dimas Fabiano	MG	Sim
Esperidião Amin	SC	Não
Ezequiel Fonseca	MT	Não
Guilherme Mussi	SP	Não
Jair Bolsonaro	RJ	Não
Jorge Boeira	SC	Sim
Julio Lopes	RJ	Não
Luis Carlos Heinze	RS	Não
Luiz Fernando Faria	MG	Não
Marcelo Belinati	PR	Sim
Marcus Vicente	ES	Não
Mário Negromonte Jr.	BA	Não
Missionário José Olimpio	SP	Sim
Nelson Meurer	PR	Não
Odelmo Leão	MG	Não
Paulo Maluf	SP	Não
Renato Molling	RS	Sim
Renzo Braz	MG	Não
Roberto Balestra	GO	Sim
Roberto Britto	BA	Não
Ronaldo Carletto	BA	Não
Sandes Júnior	GO	Sim
Toninho Pinheiro	MG	Não
Total PP: 30
PPS
Alex Manente	SP	Sim
Arnaldo Jordy	PA	Sim
Carmen Zanotto	SC	Sim
Eliziane Gama	MA	Sim
Hissa Abrahão	AM	Sim
Marcos Abrão	GO	Sim
Moses Rodrigues	CE	Sim
Raul Jungmann	PE	Não
Roberto Freire	SP	Não
Rubens Bueno	PR	Sim
Sandro Alex	PR	Sim
Total PPS: 11
PR
Aelton Freitas	MG	Não
Altineu Côrtes	RJ	Não
Bilac Pinto	MG	Não
Cabo Sabino	CE	Sim
Capitão Augusto	SP	Não
Clarissa Garotinho	RJ	Não
Dr. João	RJ	Não
Francisco Floriano	RJ	Não
Giacobo	PR	Não
João Carlos Bacelar	BA	Não
Lúcio Vale	PA	Não
Luiz Cláudio	RO	Não
Luiz Nishimori	PR	Não
Magda Mofatto	GO	Não
Marcio Alvino	SP	Não
Marcos Soares	RJ	Sim
Maurício Quintella Lessa	AL	Não
Miguel Lombardi	SP	Não
Milton Monti	SP	Não
Paulo Feijó	RJ	Não
Paulo Freire	SP	Não
Remídio Monai	RR	Não
Silas Freire	PI	Não
Tiririca	SP	Não
Vinicius Gurgel	AP	Não
Wellington Roberto	PB	Não
Zenaide Maia	RN	Não
Total PR: 27
PRB
Alan Rick	AC	Não
André Abdon	AP	Não
Antonio Bulhões	SP	Não
Carlos Gomes	RS	Não
Celso Russomanno	SP	Não
César Halum	TO	Sim
Fausto Pinato	SP	Não
Jhonatan de Jesus	RR	Não
Jony Marcos	SE	Sim
Marcelo Squassoni	SP	Sim
Márcio Marinho	BA	Não
Roberto Alves	SP	Não
Roberto Sales	RJ	Não
Ronaldo Martins	CE	Não
Rosangela Gomes	RJ	Não
Tia Eron	BA	Não
Vinicius Carvalho	SP	Não
Total PRB: 17
PROS
Ademir Camilo	MG	Não
Beto Salame	PA	Não
Dr. Jorge Silva	ES	Não
Leônidas Cristino	CE	Não
Miro Teixeira	RJ	Sim
Ronaldo Fonseca	DF	Sim
Valtenir Pereira	MT	Não
Total PROS: 7
PRP
Alexandre Valle	RJ	Sim
Juscelino Filho	MA	Não
Marcelo Álvaro Antônio	MG	Não
Total PRP: 3
PRTB
Cícero Almeida	AL	Não
Total PRTB: 1
PSB
Adilton Sachetti	MT	Sim
Átila Lira	PI	Não
Bebeto	BA	Não
César Messias	AC	Não
Fabio Garcia	MT	Sim
Fernando Coelho Filho	PE	Não
Flavinho	SP	Não
Glauber Braga	RJ	Não
Gonzaga Patriota	PE	Não
Heitor Schuch	RS	Não
Heráclito Fortes	PI	Não
Janete Capiberibe	AP	Não
João Fernando Coutinho	PE	Não
José Reinaldo	MA	Não
Jose Stédile	RS	Não
Júlio Delgado	MG	Não
Keiko Ota	SP	Não
Leopoldo Meyer	PR	Não
Luciano Ducci	PR	Não
Luiz Lauro Filho	SP	Não
Maria Helena	RR	Não
Marinaldo Rosendo	PE	Não
Pastor Eurico	PE	Não
Paulo Foletto	ES	Não
Rodrigo Martins	PI	Não
Stefano Aguiar	MG	Não
Tadeu Alencar	PE	Não
Tenente Lúcio	MG	Sim
Tereza Cristina	MS	Não
Vicentinho Júnior	TO	Não
Total PSB: 30
PSC
Edmar Arruda	PR	Sim
Eduardo Bolsonaro	SP	Abstenção
Erivelton Santana	BA	Não
Irmão Lazaro	BA	Sim
Júlia Marinho	PA	Sim
Marcos Reategui	AP	Sim
Pr. Marco Feliciano	SP	Sim
Professor Victório Galli	MT	Sim
Raquel Muniz	MG	Não
Silvio Costa	PE	Não
Total PSC: 10
PSD
Alexandre Serfiotis	RJ	Não
Cesar Souza	SC	Sim
Danrlei de Deus Hinterholz	RS	Não
Delegado Éder Mauro	PA	Não
Evandro Roman	PR	Não
Fábio Faria	RN	Não
Fábio Mitidieri	SE	Não
Felipe Bornier	RJ	Sim
Francisco Chapadinha	PA	Não
Goulart	SP	Não
Herculano Passos	SP	Não
Heuler Cruvinel	GO	Não
Indio da Costa	RJ	Sim
Jaime Martins	MG	Sim
Jefferson Campos	SP	Não
João Rodrigues	SC	Não
Joaquim Passarinho	PA	Não
José Carlos Araújo	BA	Não
José Nunes	BA	Sim
Júlio Cesar	PI	Não
Marcos Montes	MG	Sim
Paulo Magalhães	BA	Não
Ricardo Izar	SP	Não
Rogério Rosso	DF	Sim
Rômulo Gouveia	PB	Sim
Sérgio Brito	BA	Sim
Sergio Zveiter	RJ	Não
Silas Câmara	AM	Não
Sóstenes Cavalcante	RJ	Sim
Walter Ihoshi	SP	Não
Total PSD: 30
PSDB
Alexandre Baldy	GO	Sim
Alfredo Kaefer	PR	Não
Antonio Carlos Mendes Thame	SP	Não
Antonio Imbassahy	BA	Sim
Arthur Virgílio Bisneto	AM	Não
Betinho Gomes	PE	Sim
Bonifácio de Andrada	MG	Não
Bruna Furlan	SP	Não
Bruno Araújo	PE	Não
Bruno Covas	SP	Não
Caio Narcio	MG	Não
Carlos Sampaio	SP	Não
Célio Silveira	GO	Não
Daniel Coelho	PE	Sim
Delegado Waldir	GO	Sim
Domingos Sávio	MG	Não
Eduardo Barbosa	MG	Não
Eduardo Cury	SP	Sim
Fábio Sousa	GO	Sim
Geovania de Sá	SC	Não
Giuseppe Vecci	GO	Não
Izalci	DF	Não
João Campos	GO	Sim
João Castelo	MA	Não
João Gualberto	BA	Não
João Paulo Papa	SP	Não
Jutahy Junior	BA	Não
Lobbe Neto	SP	Sim
Luiz Carlos Hauly	PR	Não
Marco Tebaldi	SC	Não
Marcus Pestana	MG	Não
Mariana Carvalho	RO	Sim
Max Filho	ES	Sim
Miguel Haddad	SP	Sim
Nelson Marchezan Junior	RS	Não
Nilson Leitão	MT	Sim
Nilson Pinto	PA	Sim
Otavio Leite	RJ	Não
Paulo Abi-Ackel	MG	Não
Pedro Cunha Lima	PB	Não
Pedro Vilela	AL	Sim
Raimundo Gomes de Matos	CE	Não
Ricardo Tripoli	SP	Sim
Rocha	AC	Não
Rodrigo de Castro	MG	Não
Rogério Marinho	RN	Sim
Rossoni	PR	Não
Samuel Moreira	SP	Sim
Silvio Torres	SP	Não
Vanderlei Macris	SP	Não
Vitor Lippi	SP	Não
Total PSDB: 51
PSDC
Aluisio Mendes	MA	Não
Luiz Carlos Ramos	RJ	Sim
Total PSDC: 2
PSL
Macedo	CE	Não
Total PSL: 1
PSOL
Chico Alencar	RJ	Não
Edmilson Rodrigues	PA	Não
Ivan Valente	SP	Não
Jean Wyllys	RJ	Não
Total PSOL: 4
PT
Adelmo Carneiro Leão	MG	Não
Afonso Florence	BA	Não
Alessandro Molon	RJ	Não
Ana Perugini	SP	Não
Andres Sanchez	SP	Não
Angelim	AC	Não
Arlindo Chinaglia	SP	Não
Assis Carvalho	PI	Não
Assis do Couto	PR	Não
Benedita da Silva	RJ	Não
Beto Faro	PA	Não
Bohn Gass	RS	Não
Caetano	BA	Não
Carlos Zarattini	SP	Não
Chico D Angelo	RJ	Não
Enio Verri	PR	Não
Erika Kokay	DF	Não
Fernando Marroni	RS	Não
Gabriel Guimarães	MG	Não
Givaldo Vieira	ES	Não
Helder Salomão	ES	Não
Henrique Fontana	RS	Não
João Daniel	SE	Não
Jorge Solla	BA	Não
José Airton Cirilo	CE	Não
José Guimarães	CE	Não
José Mentor	SP	Não
Leo de Brito	AC	Não
Leonardo Monteiro	MG	Não
Luiz Couto	PB	Não
Luiz Sérgio	RJ	Não
Luizianne Lins	CE	Não
Marco Maia	RS	Não
Marcon	RS	Não
Margarida Salomão	MG	Não
Maria do Rosário	RS	Não
Moema Gramacho	BA	Não
Nilto Tatto	SP	Não
Odorico Monteiro	CE	Não
Padre João	MG	Não
Paulão	AL	Não
Paulo Pimenta	RS	Não
Paulo Teixeira	SP	Não
Pedro Uczai	SC	Não
Professora Marcivania	AP	Não
Reginaldo Lopes	MG	Não
Rubens Otoni	GO	Não
Ságuas Moraes	MT	Não
Sibá Machado	AC	Não
Toninho Wandscheer	PR	Não
Valmir Assunção	BA	Não
Valmir Prascidelli	SP	Não
Vander Loubet	MS	Não
Vicente Candido	SP	Não
Vicentinho	SP	Não
Wadih Damous	RJ	Não
Waldenor Pereira	BA	Não
Weliton Prado	MG	Abstenção
Zé Carlos	MA	Não
Zé Geraldo	PA	Não
Zeca Dirceu	PR	Não
Zeca do Pt	MS	Não
Total PT: 62
PTB
Adalberto Cavalcanti	PE	Sim
Adelson Barreto	SE	Sim
Antonio Brito	BA	Não
Arnaldo Faria de Sá	SP	Sim
Benito Gama	BA	Não
Eros Biondini	MG	Não
Jorge Côrte Real	PE	Não
Josué Bengtson	PA	Sim
Jovair Arantes	GO	Não
Jozi Rocha	AP	Não
Nelson Marquezelli	SP	Não
Nilton Capixaba	RO	Não
Paes Landim	PI	Não
Pedro Fernandes	MA	Sim
Ricardo Teobaldo	PE	Não
Ronaldo Nogueira	RS	Não
Sérgio Moraes	RS	Não
Walney Rocha	RJ	Não
Wilson Filho	PB	Sim
Zeca Cavalcanti	PE	Não
Total PTB: 20
PTC
Brunny	MG	Não
Uldurico Junior	BA	Não
Total PTC: 2
PTdoB
Luis Tibé	MG	Não
Pastor Franklin	MG	Não
Total PTdoB: 2
PTN
Bacelar	BA	Não
Christiane de Souza Yared	PR	Não
Delegado Edson Moreira	MG	Não
Renata Abreu	SP	Não
Total PTN: 4
PV
Evair de Melo	ES	Sim
Evandro Gussi	SP	Não
Fábio Ramalho	MG	Não
Leandre	PR	Sim
Penna	SP	Sim
Sarney Filho	MA	Sim
Victor Mendes	MA	Não
Total PV: 7
S.Part.
Cabo Daciolo	RJ	Sim
Total S.Part.: 1
Solidaried
Augusto Carvalho	DF	Sim
Carlos Manato	ES	Não
Elizeu Dionizio	MS	Não
Expedito Netto	RO	Não
Ezequiel Teixeira	RJ	Sim
Fernando Francischini	PR	Não
Genecias Noronha	CE	Não
JHC	AL	Sim
Lucas Vergilio	GO	Sim
Paulo Pereira da Silva	SP	Sim
Zé Silva	MG	Não
Total Solidaried: 11

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