Terça, 2 de Setembro de 2014

Câmara aumenta pena para tráfico de crack

Texto aprovado prevê aumento da pena de dois terços ao dobro para quem for condenado por negociar esse tipo de droga. Deputados também excluem “vadiagem” e “mendicância” da Lei de Contravenções Penais

Antonio Cruz/ABr

Manifestantes instalaram 513 pedras na Esplanada em ato contra o crack em fevereiro

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (8) projeto de lei que aumenta de dois terços até o dobro a pena por tráfico de crack. A Casa também aprovou outros dois projetos de lei: um que aumenta a pena para quem vender ou fornecer produto que cause dependência para criança ou adolescente, e outro que retira a vadiagem e a mendicância da Lei de Contravenções Penais, passíveis de punição de 15 dias a três meses de reclusão. Os três projetos seguem para análise do Senado.

 

 

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A legislação em vigor estabelece reclusão de cinco a 15 anos e pagamento de 500 a 1.500 dias-multa para quem for condenado por tráfico de droga. Caso o Senado confirme a alteração, quem for condenado por traficar crack poderá pegar até 30 anos de prisão. O Projeto de Lei 5444/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS),determina o aumento da pena para quem importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de crack. Quem utilizar algum local ou bem de qualquer natureza para o tráfico desse tipo de droga também terá a pena ampliada.

O aumento da pena também valerá para quem induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso de crack. Nesses casos, a pena prevista atualmente é detenção de um a três anos e multa de 100 a 300 dias-multa. A pena também poderá ser aumentada para quem oferecer crack, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem. A pena atual para esse crime é detenção, de seis meses a um ano e pagamento de 700 a 1.500 dias-multa.

Acordo e insatisfação

A votação dos três projetos só foi possível depois que os líderes fizeram um acordo para abrir uma sessão extraordinária. A pauta da Câmara está trancada por três medidas provisórias que ainda não foram votadas por falta de acordo entre a base e a oposição, que reclama da demora do governo em liberar emendas parlamentares no valor de R$ 3 milhões. A oposição diz que apenas 25% das emendas foram liberadas.

Para o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), a reclamação da oposição é pertinente. “O nível de empenho das emendas de oposição é pequeno, se considerarmos o que foi acordado. Portanto, há razão na oposição em cobrar esse acordo”, disse.

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