A pedido dos líderes do PCdoB e do PSDB, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), adiou para o próximo dia 16 a votação da proposta que torna mais rígida a legislação antidrogas no Brasil. Os dois partidos pediram mais tempo para analisar o texto e apresentar emendas. O Projeto de Lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), enfrenta resistência de entidades ligadas aos direitos humanos.

A principal crítica recai sobre um dispositivo do texto que permite a internação involuntária de dependentes químicos por até seis meses. Diferentemente da internação voluntária, aquela que ocorre por vontade do dependente, ou da compulsória, determinada pela Justiça, a internação involuntária é feita a pedido de terceiros – um familiar, médico ou servidor público.

Como mostrou ontem (9) o Congresso em Foco, em carta assinada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e respaldada por outras 418 entidades da sociedade civil, especialistas apontaram aos deputados riscos de retrocesso caso a proposta vire lei.

O Conselho também elaborou um parecer técnico sobre o projeto de lei, em que contesta diversos pontos do texto, como o aumento da pena de prisão para usuários de drogas e a institucionalização de um cadastro nacional de usuários de entorpecentes.

Osmar Terra diz ver com naturalidade as críticas à sua proposta. Mas ressalta que o número de pessoas e entidades que apoiam o seu projeto de lei supera o de críticos. “Já passou do tempo de votarmos o projeto. Discutimos ele durante três anos na comissão. Todo mundo que quis falar sobre ele já falou. Se tem gente que critica, tem mais ainda quem apoie o projeto”, afirmou.

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