Até agosto de 2004, o Congresso havia alterado a atual Constituição 44 vezes. De lá pra cá, os parlamentares promoveram mais 25 modificações na Carta Magna. O número só não foi maior porque, nesse período, a Câmara engavetou a chamada PEC do Trabalho Escravo, que, nesta terça-feira (8) – 2.827 dias após ter sido aprovada em primeiro turno – deve ter sua votação concluída na Casa. Ainda assim, o texto votado inicialmente em 11 de agosto de 2004 só foi incluído na pauta agora por causa da crescente pressão de entidades, personalidades e parlamentares envolvidos com o combate ao trabalho escravo. Pelo regimento interno, os deputados só precisam esperar pela realização de cinco sessões deliberativas para passar de uma rodada de votação à outra ao examinar uma proposta de emenda à Constituição. Mas, no caso da PEC do Trabalho, esse intervalo caminha para os oito anos. Para se ter uma ideia, os parlamentares precisaram apenas de 12 dias em 2009 para aprovar, em dois turnos, a chamada PEC dos Vereadores, que aumentava o número de cadeiras nas câmaras municipais.

 

 

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Responsável pelo engavetamento da proposta nesse período, a bancada ruralista ainda resiste a aprovar o texto, que prevê a expropriação das propriedades, rurais ou urbanas, em que for constatado o trabalho escravo.

Manifestação virtual

Para pressionar os deputados, os organizadores do movimento pretendem apresentar à Câmara um manifesto virtual com 100 mil assinaturas (entre aqui para ler o manifesto e assinar), defendendo a imediata aprovação da PEC do Trabalho Escravo. Mais de 57 mil pessoas haviam aderido à campanha até ontem à noite. Cerca de 60 artistas e intelectuais já haviam apoiado a petição. Entre as personalidades que apóiam a PEC estão os músicos Chico Buarque, Roberto Frejat e Francis Hime; as atrizes e atores Camila Pitanga, Alessandra Negrini, Dira Paes, Fernanda Montenegro, Letícia Sabatella, Wagner Moura e Marcos Palmeira; o teólogo Leonardo Boff, e o cineasta Silvio Tendler, além da própria ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Alguns desses signatários são aguardados na Câmara para a entrega do documento.

Também está previsto um “twittaço” às 11h desta terça-feira (8). Os defensores da PEC pretendem incluir, na lista dos assuntos mais comentados do twitter, as tags #PEC438 e #TrabalhoEscravo. A ideia é mostrar aos parlamentares o interesse da sociedade pelo tema.

O compromisso de incluir o texto na pauta foi assumido pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), com a ministra Maria do Rosário, da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Por se tratar de emenda constitucional, a proposição necessita do apoio de pelo menos 308 deputados. No primeiro turno, em 2004, a PEC recebeu 326 votos.

Expectativa

Como a pauta das sessões ordinárias está obstruída por sete medidas provisórias (MPs), que têm prioridade na votação, o texto terá de ser examinado em sessão extraordinária, que deverá ser convocada por Marco Maia.

Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o deputado Padre Ton (PT-RO) acredita que, com a pressão da sociedade, não há como os parlamentares protelarem a votação da PEC do Trabalho Escravo. “Agora, estamos em nova legislatura, muitos não estão mais entre nós e, por isso, é importante se articular nesses dias que antecedem à votação para que tenhamos o mesmo sucesso”, defende o deputado, que está em seu primeiro mandato federal.

Prioridade

Além da Comissão de Direitos Humanos, também estão à frente do movimento pela retomada da votação da PEC a Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e a CPI do Trabalho Escravo, instalada recentemente na Casa.

Durante o Fórum Social Mundial, realizado em janeiro em Porto Alegre, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário, disse que foi orientada pela presidenta Dilma Rousseff a tratar a PEC do Trabalho Escravo como principal prioridade legislativa de sua pasta em 2012. “Essa é a principal agenda política de direitos humanos no Congresso Nacional. Não é uma agenda a mais, mas a principal agenda”, disse Rosário.

Mais de 42 mil pessoas foram resgatadas em operações do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo desde 1995. Pela proposta, o proprietário não terá direito a qualquer indenização, e os bens apreendidos serão confiscados para serem revertidos em recursos de um fundo cuja finalidade será definida em lei. Essa regra já existe hoje para os locais onde for constatada a produção de plantas psicotrópicas.

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