O deputado Arthur Lira (AL),  líder do PP na Câmara, rebateu as declarações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no fim da tarde desta sexta-feira (19). Após a aprovação do novo estatuto da Caixa Econômica Federal, que limita as indicações políticas aos cargos no banco, Lira afirmou ao jornal O Globo que Meirelles “não foi indicado por nenhum Conselho” ou “fez concurso” para ser ministro.

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O deputado indicou ainda uma retaliação da base na tentativa de aprovação da reforma da Previdência, prevista para ser votada em em primeiro turno na Câmara em 19 de fevereiro. “Ele tem que dar provas concretas de que quer votar a reforma da Previdência, deixar de contestar a política. Sem a política, não se faz nada”, afirmou o deputado à repórter Cristiane Jungblut, de O Globo.

Na quarta (17), antes da aprovação do novo estatuto, Meirelles afirmou que todos os vice-presidentes da Caixa deverão, em conformidade com a lei das estatais, passar por uma avaliação técnica e ter a aprovação do conselho do banco.

O líder do PP afirmou ainda que a Fazenda e o Banco Central (BC) armam uma estratégia “para tomar a CEF para si” e saiu em defesa do atual presidente da Caixa, Gilberto Occhi. Lira afirmou que Occhi é funcionário do banco “há 40 anos”. O presidente da Caixa foi citado por Lúcio Funaro em seu acordo de delação, em que afirmou que Occhi, que foi indicação política do PP, tinha uma “meta de propina” mensal para distribuir a políticos do partido.

Novo estatuto

O novo estatuto da Caixa foi aprovado pela Assembleia Geral do banco público na manhã de hoje e estabelece que os vice-presidentes da Caixa não mais poderão ser nomeados pelo presidente da República. O novo estatuto segue os princípios da Lei das Estatais, aprovada em 2016. Os critérios de escolha dos indicados para os cargos da vice-presidência da Caixa passam a ser mais rígidos, além de manter as antigas exigências de reputação ilibada, notório conhecimento técnico compatível com o cargo, curso superior e experiência profissional. O banco deverá ainda seguir novas práticas de gestão de riscos e divulgar uma carta anual de governança.

A lei das estatais é assunto difícil para o governo desde a época em que Temer era interino na Presidência da República. Após ser aprovada no Senado, a lei criada para restringir o aparelhamento partidário e a corrupção nos órgãos foi alterada da Câmara. Os senadores acabaram rejeitando as principais mudanças vindas da Câmara, mas ao ser votada no Congresso, a versão mais “flexível” foi a aprovada e impôs a Temer a primeira derrota no Congresso.  A lei foi sancionada com vetos.

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