Na próxima semana, a Câmara vai colocar em votação o Projeto de Lei Complementar 123/04, conhecido como Lei Geral da Micro e da Pequena Empresa, e os projetos que reduzem custos das campanhas eleitorais. Os deputados também votarão, em segundo turno, duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que reduz de 90 para 55 dias o período de recesso parlamentar e a que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O anúncio do calendário da próxima semana foi feito hoje pela manhã pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Ele também comentou sobre os pedidos de cassação de deputados envolvidos com o esquema do mensalão, Aldo disse que vai colocar os pedidos em votação tão logo estejam prontos para análise do Plenário, seja durante ou depois da autoconvocação do Congresso. Ele afirmou, ainda, que pretende concluir os processos até o fim de março.
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