Dois professores de direito constitucional em Belo Horizonte protocolaram nesta quinta-feira (17) um novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Secretaria da Câmara dos Deputados. De acordo com Gabriel Azevedo e Arthur Guerra, o documento está embasado principalmente no artigo 14º da Constituição Federal, e aponta que a prática do “crime de responsabilidade” – relativo à indicação do ex-presidente Lula ao cargo de ministro-chefe da Casa Civil – possibilita a legitimação do afastamento da presidente.
No texto protocolado, os advogados afirmam o “momento de instabilidade política é decorrente dos atos praticados por um núcleo de Poder” e descobertos pela investigação realizada pela Polícia Federal, em referência à Operação Lava Jato. A dupla enfatiza o episódio em que Lula se refere às instituições de fiscalização e julgamento com “desmerecimento”. Depois, pontuam ainda o pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP) que pediu a prisão preventiva do investigado na 24ª fase da Operação.
No que chamaram de “manobra totalmente pessoal”, Gabriel e Arthur ponderam que a indicação tem a “nítida intenção de blindar” o ex-presidente das apurações guiadas pelo juiz federal Sérgio Moro. Com o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, Lula passa a ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados analisam que o texto constitucional é claro ao defender a obediência por parte do presidente atuante aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
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Em destaque, os professores de Direito Constitucional pontuaram que a obstrução do livre exercício do Poder Judiciário e a violação dos deveres de honestidade e lealdade às instituições já demonstram que as decisões proferidas pela presidente da República ao indicar o ex-presidente Lula para ocupar a Casa Civil fogem aos conceitos estabelecidos na Constituição brasileira.
Leia a íntegra da peça protocolada na Secretaria da Câmara dos Deputados.
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