O advogado do contraventor Carlinhos Cachoeira, Márcio Thomaz Bastos, pediu hoje (segunda, 7) ao presidente da chamada CPI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), acesso a “todos os elementos da CPI”, ou seja, aos autos do inquérito das Operações Vegas e Monte Carlo – esta, ainda em processo de digitalização. Executadas pela Polícia Federal, essas operações, complementares, investigaram as relações de Cachoeira, chefe de um esquema de atividades ilegais, com agentes públicos e privados, em trabalho que resultou em inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e, em um segundo momento, na CPI em curso no Congresso. Nomes como o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), os governadores Marconi Perillo (GO) e Agnelo Queiroz (DF) e deputados de diversos partidos, entre outros, estão entre os investigados.

 

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Segundo Thomaz Bastos, foi pedida a Vital do Rêgo “vista de todos os elementos da CPI”, sem as quais Cachoeira “não pode depor”. Em outras palavras, o advogado quer mais tempo para preparar o depoimento do contraventor, que tem depoimento marcado na comissão para o próximo dia 15, segundo plano de trabalho apresentado na última quarta-feira (2). Com a visita ao Senado, Thomaz espera que a ida do cliente ao Congresso seja adiada. “Ele vai submeter isso ao relator e ao colégio de líderes”, declarou o ex-ministro do STF e ex-ministro da Justiça.

Tanto os autos da Vegas quanto os da Monte Carlo, que chegou hoje ao Congresso, estão guardados em uma “sala-cofre” adaptada para consulta, restrita aos membros da CPI. Localizado no subsolo da comissão, o espaço é filmado ininterruptamente, tem detector de metais e dez terminais de consulta (eram três, inicialmente), computadores que comportarão em arquivo digital as centenas de páginas dos inquéritos. Parlamentares só podem copiar manualmente trechos do material, de forma que é proibida a entrada com qualquer aparelho que tenha câmera (foto ou vídeo). As medidas foram tomadas, de acordo com o comando da CPI, para evitar vazamento de conteúdo.

O excesso de restrições incomodou Thomaz Bastos. “Se nós não tivermos acesso ao material, é muito difícil ele depor. Ele pode se refugiar em seu direito de ficar em silêncio, para não se incriminar”, disse o advogado. Além da estratégia da ida ao Senado, Thomaz Bastos explicou ainda as providências que estão sendo tomadas na esfera jurídica. “Temos um habeas corpus para liberá-lo, e entramos hoje com outro habeas corpus, para anular as interceptações telefônicas.” A intenção, segundo a defesa, é fazer com que Cachoeira deponha já em liberdade, e não como réu preso.

Neste sentido, quanto à possibilidade de que Cachoeira vá à comissão na condição de detento – o que implicaria deslocamento sob escolta e até uso de algemas –, o advogado foi taxativo. “Ele vem em qualquer condição, desde que tenha acesso a tudo”, afirmou, acrescentando que “talvez” amanhã (terça, 8) Vital do Rêgo submeta seu pleito ao relator da comissão parlamentar mista de inquérito, Odair Cunha (PDT-MG) e ao “colégio de líderes” na comissão.

Ainda segundo o advogado, seu cliente está “tranquilo”, e “vai obedecer a todas as prescrições, não só da Justiça, como da comissão parlamentar”. “Mas nós temperamos a necessidade de que ele tenha, por seus advogados, acesso a todos os documentos”, insistiu, dizendo que a imprensa tem tido mais acesso aos autos dos inquéritos do que ele mesmo, e que a divulgação dos autos tem sido inadequada. “Toda a imprensa tem, e [o material] está saindo fragmentado, descontextualizado, de modo que ainda não houve oportunidade de defesa.”

Confidencial

Hoje (segunda, 7), oiciais da 11ª Vara Federal de Goiânia, onde tramita o inquérito da Operação Monte Carlo, entregaram documentos a Vital do Rêgo. O peemedebista garantiu que os documentos já estarão disponíveis para consulta dos parlamentares a partir de amanhã (8). Na semana passada, a comissão recebeu do STF os documentos da Operação Vegas, que também investiga as ações do grupo de Cachoeira. Nos dois casos, as informações estão sob segredo de Justiça.

O acesso dificultado aos autos na sala-cofre foi alvo de críticas de parlamentares, especialmente do PSDB. Hoje pela manhã, diante das reclamações e prevendo um grande volume de consultas, Vital determinou que mais sete computadores fossem instalados. O senador ainda avalia a possibilidade de que assessores devidamente autorizados por parlamentares possam consultar os autos, mas adiantou que isso depende de consenso entre os demais integrantes do colegiado.

A sala possui uma câmera na porta, que vigia a entrada da sala, e uma no interior da sala, que faz o monitoramento, mas não identifica o conteúdo lido nos computadores. Além da obrigatoriedade de deixar aparelhos eletrônicos em uma gaveta, do lado de fora da sala, o parlamentar precisa assinar um termo se comprometendo em não vazar o material consultado.

Segundo o plano de trabalho apresentado por Odair Cunha, amanhã (terça, 8) o delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Marquez Sousa, responsável pela Operação Vegas, prestará depoimento à CPI. Estuda-se a possibilidade de que a audiência seja fechada, desde que um requerimento neste sentido seja aprovado pela maioria dos membros da CPI, que está dividida quanto ao procedimento. Delegados incluídos na lista de depoentes impuseram o fechamento da sessão como condição para comparecer ao Congresso, já que parte das investigações está sob segredo de Justiça.

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