Sábado, 29 de Abril de 2017

câmara

Rogério Marinho diz que intenção não é retirar direitos, mas modernizar legislação. Juristas e entidades discordam frontalmente

Reforma trabalhista permite que empregador reduza salário de funcionário

Pela proposta em votação nesta semana, empresa poderá demitir funcionários e recontratá-los, por remuneração inferior, por terceirização ou acordo fechado individualmente. Para juristas e sindicatos, projeto acaba com a Justiça trabalhista e retira direitos constitucionais

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Fator Renan: principal comissão do Congresso está acéfala há três semanas

Rodrigo Maia tenta acordo para escolher relator da comissão de orçamento

Presidente da Câmara diz ao Congresso em Foco que tenta superar impasse entre as maiores bancadas para que o mais importante colegiado do Congresso comece a funcionar

Marun:

Deputados rejeitam pedido de juízes e procuradores para ficarem de fora da reforma da Previdência

Presidente e relator da comissão que discute a proposta do governo consideram pedido de magistrados e integrantes do Ministério Público para serem excluídos das novas regras como “privilégio” inaceitável. Emenda foi apresentada com apoio de entidades

Deputado quer que situação de juízes e membros do MP seja analisada separadamente

Juízes e membros do Ministério Público articulam para ficar fora da reforma da Previdência

Emenda apresentada pelo deputado Lincoln Portela exclui essas categorias das mudanças propostas pelo governo para a aposentadoria dos servidores públicos. Entidades ligadas a magistrados e procuradores defendem tratamento diferenciado

Deputado

Relator da reforma política reconhece que proposta não tem apoio do Congresso

Comissão vai discutir e votar três projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição com mudanças no sistema eleitoral. Sugestões preveem financiamento público das campanhas, lista fechada e voto distrital misto

Projeto do deputado Marcus Pestana extingue o fundo partidário

Deputado propõe que parte do Imposto de Renda financie eleições

Projeto do deputado Marcus Pestana extingue o fundo partidário e cria outra fonte de renda para os partidos, também com recursos públicos. Na modalidade do IR, o contribuinte escolheria para qual legenda gostaria de destinar sua contribuição

Roberto Freire, do PPS, assina ato de posse no Ministério da Cultura. Nem participação no governo garante a Temer os votos da bancada para a reforma da Previdência

Com três ministérios, PSB e PPS rejeitam reforma da Previdência

Nenhum dos 42 deputados dos dois partidos concorda inteiramente com o teor da proposta do governo. Parlamentares dessas bancadas exigem mudanças em pontos considerados fundamentais pelo governo, como aposentadoria rural e idade mínima

Perondi articula apoio para a proposta do governo

Governistas admitem que reforma da Previdência será parcial

Planalto autoriza líderes na Câmara a negociarem a redução das exigências para conseguir aprovar as mudanças na legislação previdenciária

Maia anunciou que projeto será enviado ao Senado

Maia deve encaminhar hoje ao Senado projeto de combate à corrupção

O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), validou a conferência das assinaturas feita pela Secretaria-Geral da Mesa e reconheceu que a proposta atende aos requisitos para um projeto de iniciativa popular

Miro:

Projeto prevê prisão para agentes públicos que cometerem crime de abuso de autoridade

Autores do delito podem ainda serem condenados a indenizar vítima, perder função ou mandato e ficar inabilitado para função pública por até cinco anos. Deputado incorpora íntegra da proposta de Janot e a transforma em projeto de lei

Paulinno faz pressão sobre Temer

Terceirização: Temer dividido entre sindicalistas e empresários que o apoiam no Congresso

Presidente pede que DIEESE identifique itens que devem ser vetados, mas não garante acatar sugestões

Caso a proposta seja aprovada, empresa do Senador será uma das maiores beneficiadas com a proposta

Senado pode proibir atuação de empresas estrangeiras de transporte de valores no país

Se aprovado, o projeto restringirá o mercado e beneficiará empresas que atuam no país antes da primeira legislação do setor, bem como brasileiras como Confederal, que pertence ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE)

Muitos aliados votaram contra o governo

Líderes sugerem punir deputados infiéis ao governo nas votações de interesse do Planalto

Aprovação por escore apertado no projeto de terceirização de mão de obra assustou o governo que teme o risco de ser derrotado em reformas importantes para o equilíbrio das contas públicas, como o da Previdência

Recuo de Temer desagradou integrantes da comissão da reforma

Excluir servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência aumenta resistência às mudanças nas aposentadorias

Deputados da comissão especial da Câmara que trata do tema não sabem como enquadrar juridicamente a nova versão da emenda anunciada pelo presidente Michel Temer

CCJ é considerada a comissão mais importante

PMDB fica com as comissões mais importantes da Câmara

O partido do presidente Michel Temer ficou com as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Agricultura e Viação e Transporte

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Deputados e senadores querem reforma política para salvar mandatos em 2018

A principal alteração proposta na lei é a adoção da lista fechada de candidatos pré-escolhidos pelos partidos

Gilmar defende lista fechada com financiamento público

Gilmar Mendes alerta para o risco de participação de organizações criminosas nas eleições

Presidente do TSE diz que o atual sistema eleitoral está exaurido e o pleito de 2018 pode ser comprometido se o Congresso não fizer uma reforma na legislação eleitoral e dos partidos

Prazo para que os deputados apresentem propostas de alteração ao texto enviado pelo executivo termina hoje (17)

Deputados têm até hoje para apresentar emendas à reforma da Previdência

As propostas visam a alterar pontos específicos, suprimir ou modificar a totalidade da Proposta de Emenda à Constituição que trata do sistema previdenciário. Até o início da noite de ontem (16) foram apresentadas 151 emendas

Alguns apartamentos têm apenas 18m²

Deputados da Suécia moram em apartamento de 18 a 40 m² e dormem em sofá-cama

Parlamentares brasileiros moram em apartamentos de 225 m², têm móveis e assessores à vontade, além de todas as despesas pagas. Lá, cozinha e lavanderia são comunitárias. Visite, pelo vídeo, os imóveis funcionais dos deputados dos dois países

pani

Deputado pede ressarcimento até pela compra de dois pães de queijo

Apresentando notas fiscais de despesas extras em valores de R$ 1 a R$ 184,5 mil, parlamentares foram ressarcidos em R$ 235 milhões em 2016, o equivalente ao pagamento do salário dos 81 senadores por sete anos

Chinaglia defende apenas ajustes

Vídeo: “Precisamos de ajustes na Previdência, mas não como o governo propõe”, diz Chinaglia

O deputado tem dúvidas se a reforma da Previdência proposta pelo governo Michel Temer é mesmo necessária, ou se ajustes como o fim das isenções previdenciárias e a cobrança das díuvidas dos empresários são suficientes para equilibrar as contas

Garibaldi defende a reforma de Temer

Vídeo: “Se não fizermos a reformar ampla da Previdência, não vamos poder pagar os benefícios no futuro”, diz Garibaldi Alves

Aliado do governo no Senado, senador alerta para a urgência da reforma previdenciária, que, no seu entendimento, já deveria ter sido feita há pelo menos uma geração

Volta de Padilha ao governo é incerta

Padilha é submetido a cirurgia em Porto Alegre e passa bem

Na linha de tiro na Operação Lava Jato, o ministro pode ficar mais tempo afastado. A sua ausência pode enfraquecer a articulação do governo para aprovar as reformas trabalhista e da Previdência

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Vídeo: “A proposta de Temer cria mais desigualdades sociais e prejudica os mais pobres”, diz Molon

Um dos representantes da oposição na comissão especial da Câmara para tratar da Previdência, Molon não vê necessidade de uma reforma ampla e sim de ajustes que equilibrem as contas do setor sem prejudicar o segmentos menos protegidos da sociedade

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