Um montante de dinheiro público da ordem de R$ 17 bilhões será distribuído sem que se tenha a menor ideia de para onde irá ou quem irá beneficiar. É uma verba sete vezes maior que todo o orçamento do Ministério do Meio Ambiente. Duas vezes maior que todo o dinheiro destinado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Maior do que dispõe o Ministério da Infraestrutura e o de Minas e Energia. Equivalente ao orçamento do Ministério da Justiça. Ou seja: um dos maiores orçamentos do país é secreto, invisível, nada transparente. “Esse dinheiro não é do Congresso, é do povo brasileiro”, critica o líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), em entrevista ao Congresso em Foco.
Na recente votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que manteve a destinação de R$ 17 bilhões para o pagamento das chamadas emendas RP9, que não têm informações sobre a autoria da verba nem da destinação – e, por isso, são chamadas de orçamento secreto –, Molon fez duras críticas à permanência dessa ferramenta orçamentária. E, diante da sua aprovação, ele entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte analise a constitucionalidade desse instrumento.
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“Não tenho dúvida que o orçamento secreto é claramente inconstitucional, porque fere o princípio da transparência pública”, diz Molon.
A destinação das emendas RP9 está concentrada nas mãos do relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC). Segundo informações do jornal Estado de São Paulo, tudo está registrado em uma planilha, que já ultrapassaria as 90 mil linhas. Mas desconfia-se que no comando da distribuição desses recursos esteja na verdade o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“Eu não posso afirmar que Arthur Lira esteja no comando disso”, diz Molon. “Mas deve haver alguém no comando. Alguém está organizando essa distribuição de R$ 17 bilhões”, continua. “Se não há alguém que coordene isso, está sendo feito sem nenhum critério? É assim que o governo monta uma base e consegue votos. Não é razoável que o país não tenha respostas sobre isso”, protesta o líder da oposição.
PublicidadeSe no comando de tudo está Arthur Lira, é mais um poder enorme que se concentra nas mãos do presidente da Câmara, que tem também o poder de decidir sobre os mais de cem pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro que hoje se encontram na sua gaveta. Para Molon, é grave Lira simplesmente não decidir sobre esses pedidos. Nesse sentido, ele aguarda que o STF se manifeste quanto à ação feita pelo PDT pedindo que a Corte se manifeste.
“O país cobra respostas. Espera que o Congresso faça alguma coisa. Se ele acha que não há crime de responsabilidade, ele que decida contra para que possamos recorrer ao plenário”, argumenta.
Nesta entrevista, Alessando Molon fala também das eleições do Rio de Janeiro. O PSB filiou recentemente o deputado Marcelo Freixo para que ele seja o candidato do partido ao governo do estado. E tentar fechar um arco amplo de alianças em torno do nome de Freixo. Uma espécie de laboratório de uma união nacional para derrotar o presidente Jair Bolsonaro na sua tentativa de reeleição em 2022. Nesse sentido, o partido conversa com o PSD do prefeito do Rio, Eduardo Paes, e provável destino também do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Na entrevista, Molon fala ainda do posicionamento do PSB na disputa pela Presidência da República.
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