A proposta do candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) de dar imunidade a policiais militares que matarem em serviço enfrenta a oposição da Procuradoria Geral da República, informa O Globo. Se for eleito, Bolsonaro promete trabalhar para a aprovação de um projeto que ele mesmo apresentou na Câmara para aplicar automaticamente, nesses casos, o princípio da legítima defesa (chamado tecnicamente de excludente de ilicitude) sem a investigação da ocorrência.
“Qualquer um pode dizer que é legítima defesa, mas, para comprovar, é preciso investigar”, disse ao jornal a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, coordenadora da Câmara Criminal da PGR. O assunto é de interesse da bancada do PSL, que elegeu 52 deputados e 4 senadores. A proposta foi bandeira de candidatos do partido e ajudou a eleger vários desses parlamentares.
Em junho, ao se manifestar em um processo no Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que os Tribunais do Júri possam julgar militares que cometem crimes dolosos contra a vida. Os júris atuam após investigação das polícias civis e militares e do MP.
Desconfiança
“Qualquer um pode dizer que é legítima defesa. Mas, para comprovar, é preciso ter inquérito, investigação”, diz subprocuradora-geral da República
“A gente é contra. A excludente de ilicitude já existe, mas depende de prova. Qualquer um pode dizer que é legítima defesa. Mas, para comprovar, é preciso ter inquérito, investigação. Ao contrário do que advogam, isso não é uma proteção aos PMs. Com a investigação, pode-se chegar à conclusão de que foi legítima defesa. O contrário disso gera desconfiança, e não apoio nas comunidades onde policiais”, declarou Luiza Frischeisen.
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Segundo O Globo, o presidenciável e o filho que também é deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), apresentaram três propostas que tratam do tema. A última delas, que tramita em regime de urgência desde o ano passado, prevê alterações da legislação para que PMs fiquem sem punição e não sejam presos quando houver homicídios durante a atividade policial.
PublicidadeDe acordo com o projeto, “será prontamente aplicada a excludente de ilicitude prevista nos casos de legítima defesa”, mesmo quando as vítimas forem “terceiros”. Pela proposta, só haverá investigação quando for flagrante que não houve legítima defesa.
O Brasil é campeão mundial em número de mortes de policiais e também em pessoas mortas pela polícia. Estima-se que mais de 5 mil brasileiros tenham sido mortos por policiais no ano passado. No mesmo período, 385 policiais foram assassinados, em serviço ou não.
Condecorados, não processados
Bolsonaro voltou a defender projeto durante ato de campanha na sede do Bope, no Rio
O candidato diz que policiais não podem ser processados pelo combate à criminalidade. “O excludente de ilicitude não é apenas para os policiais, é para todo cidadão de bem. Isso existe na legislação americana. A gente está costurando em Brasília, lógico, partindo do princípio que vai se eleger, né? Após o cumprimento de uma missão, vocês têm que ser condecorados, não processados”, afirmou Bolsonaro, na sede do Bope, na última segunda-feira (15).
A legítima defesa está prevista no Código Penal. Investigações da Polícia Civil e da própria PM costumam determinar, no entanto, se as mortes provocadas por policiais se deram num contexto de defesa.
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Sem esquerda
Ontem, em entrevista ao Jornal Nacional, Bolsonaro não se comprometeu a escolher o futuro procurador-geral da República a partir de uma lista tríplice votada por membros do Ministério Público caso os nomes sejam, segundo ele, comprometidos com a esquerda. Segundo ele, o nomeado não será do Ministério Público Militar.
“O critério é a isenção. É alguém que esteja livre do viés ideológico de esquerda, que não tenha feito carreira em cima disso. Que não seja um ativista no passado por certas questões nacionais”, declarou. “Eu quero alguém do MP. Caso eu seja presidente, não vai ser do Ministério Público Militar, como tem sido dito. Mas que tenha realmente uma visão macro e que respeite a Constituição e os parlamentares que têm imunidade por suas opiniões, palavras e votos”, acrescentou.
Em seguida, Bolsonaro disse que o escolhido não será necessariamente de direita. “Pode ser que eu tenha me expressado mal. Não queremos à esquerda. Que seja ao centro. Não quero alguém do MP subordinado a mim, como tiveram no passado a figura do engavetador-geral da União, mas alguém que pense grande, que pense no seu país. Nós não podemos correr o risco de alguém que atrapalhe a nação.”